DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.457/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXZ4A60, FRMEV03624542025, 606-82; RDZ5A40, FRMEV03637582025, 606-82; TRANSPORT ES RAMTHUN S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 85.459.857/0001-27, QHE1A55, FRMEV03357712025, 606-82; TRANSPORTES PLUMA REAL LTDA, 16.105.819/0001-53, FPB8G32, FRMEV03589962025, 606-82; TRANSPORTES RATINHO LTDA, 04.217.319/0001-24, RKY8J15, FRMEV03358702025, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKP3F53, FRMEV03358302025, 606-82; TRANS P O R T ES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, SFM5C40, FRMEV03355902025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV03361952025, 606-82; TRANSPORTES PIRES PAIXAO COMERCIO DE PECAS LTDA, 22.024.422/0001-30, MIV3H73, FRMEV03592342025, 606-82; TRANSPORTES POLETTO LTDA, 41.111.257/0001-06, JBJ1J78, FRMEV03633352025, 606-82; TRANSPORTES RAMAZZINI LTDA, 88.141.072/0001-08, IWX7E23, FRMEV03637062025, 606-82; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RAG3G90, FRMEV03639812025, 606-82; SXS0C79, FRMEV03575002025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, GKG8A31, FRMEV03637552025, 606-82; TRANSPORTES ROVIMA LTDA, 92.268.846/0001-25, IXJ2892, FRMEV03638792025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JBO4H65, FRMEV03575732025, 606-82; TRANSPORTES RIQUEZA LTDA, 08.871.676/0001-62, TPJ2B17, FRMEV03592822025, 606-82; TRANSPORTES PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0002-32, BZB8J84, FRMEV03512022025, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, QJR8D20, FRMEV03511752025, 606- 82; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA, 76.302.157/0001-33, RSE9D14, FRMEV03593132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA MANTIQUEIRA LTDA, 42.872.978/0001-93, RTT2G49, FRMEV03624252025, 606-82; RTT2G49, FRMEV03354492025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIH6J30, FRMEV03624752025, 606-82; MIX7H50, FRMEV03626062025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, TAR7A15, FRMEV03360482025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, TDS1A11, FRMEV03589932025, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C64, FRMEV03590222025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCP7C78, FRMEV03639692025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPZ2B24, FRMEV03632832025, 606-82; GDT2A21, FRMEV03622372025, 606-82; DSQ2J24, FRMEV03624882025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDM3B22, FRMEV03633282025, 606-82; JDO3B22, FRMEV03622382025, 606-82; TRANSPORTADORA LUFLAN LTDA, 17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV03571722025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXM3B25, FRMEV03572082025, 606-82; RYR4A24, FRMEV03620252025, 606-82; TRANSPORTADORA MARLUAN FERREIRA LTDA, 06.018.704/0001-78, HDI8099, FRMEV03512862025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AON3I85, FRMEV03513322025, 606-82; AON3I85, FRMEV03513332025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, TPN0G57, FRMEV03627852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.459/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03588012025, 606-82; JCW2A60, FRMEV03588022025, 606-82; JCW2A60, FRMEV03633832025, 606-82; JCS3G72, FRMEV03575892025, 606-82; JCW2A60, FRMEV03592612025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, EVU0211, FRMEV03359872025, 606-82; SVK0F58, FRMEV03632912025, 606-82; FVD4E56, FRMEV03633952025, 606-82; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0001-39, FXG0F73, FRMEV03591372025, 606- 82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BBN3E00, FRMEV03635872025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MIG4403, FRMEV03637172025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYW2304, FRMEV03635922025, 606-82; TRANSVAP TRANSP O R T ES LTDA, 22.384.565/0001-52, SXS5H72, FRMEV03630522025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXF0J35, FRMEV03636592025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, RNA9H15, FRMEV03635652025, 606-82; HIM1I45, FRMEV03628172025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, JAK3C37, FRMEV03575032025, 606-82; TRANSVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.830.188/0002-86, BCO 9 6 4 8 , FRMEV03514332025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCU2A51, FRMEV03513542025, 606-82; TRON - TRANSPORTES E LOGISTICAS RONDONIA LTDA, 13.483.986/0001-40, AYN5F70, FRMEV03513432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.460/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JBS8E89, FRMEV03359282025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS4C56, FRMEV03359572025, 606-82; RAY4I13, FRMEV03636982025, 606-82; R AY 4 I 8 3 , FRMEV03634102025, 606-82; TRANSPORTADORA RUBENS & FILHO LTDA, 18.422.812/0001- 90, QUA2162, FRMEV03362622025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, QIV2613, FRMEV03358792025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IZE9C46, FRMEV03591932025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GFY9H02, FRMEV03636602025, 606- 82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RCV3A26, FRMEV03631622025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDC8D77, FRMEV03637402025, 606-82; RDB8B00, FRMEV03573852025, 606-82; TRANSPORTE 3E LTDA, 37.057.119/0001-00, SYY5G12, FRMEV03632362025, 606-82; TRANSPORTADORA PIANTA LTDA, 02.036.624/0001-94, JDH7F91, FRMEV03571442025, 606-82; TRANSPORTADORA VILLAGGIO LTDA, 10.669.157/0001-68, BCK5765, FRMEV03574212025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSREZENDE LTDA, 08.437.050/0001-42, PXT0D56, FRMEV03628372025, 606-82; CVR6F00, FRMEV03628402025, 606-82; TRANSPORTADORA VERONESE LTDA, 52.397.767/0001-08, DVL2262, FRMEV03592942025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA, 03.308.240/0001-46, FZM7F17, FRMEV03511652025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO CAETANO LTDA, 00.545.042/0001-08, QXN8E75, FRMEV03620572025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA QUINOR CERRO AZUL LTDA, 05.487.030/0001-98, SEW4D28, FRMEV03627892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.461/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de