DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900121 121 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCS5G75, FRMEV03360712025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, SPX9D18, FRMEV03357862025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYA2E59, FRMEV03357772025, 606-82; TRANSPRATES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 25.044.625/0001-86, FDC9F21, FRMEV03362352025, 606-82; TRANSSECCHI TRA N S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, MLU5010, FRMEV03355872025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, SXL3F85, FRMEV03637622025, 606-82; TRANSPORTES VALDECI LTDA, 13.941.677/0001-76, IZS2C16, FRMEV03632892025, 606-82; TRANSPORTES VASSOLER ALMEIDA LTDA, 45.803.932/0001-00, SQA2H56, FRMEV03630652025, 606-82; TRANSPORTES ZE MERINI LTDA, 80.493.380/0001-82, RYI9B70, FRMEV03633452025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001- 09, RXT3G22, FRMEV03635972025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAI1G68, FRMEV03639852025, 606-82; BEU7J37, FRMEV03574792025, 606-82; TAI1G72, FRMEV03594832025, 606-82; TRANSPORT ES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, GCQ9C58, FRMEV03625972025, 606-82; TRA N S P O R T ES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, MLC8527, FRMEV03628652025, 606-82; TRANSP O R T ES XANDAO LTDA, 12.526.858/0001-73, TBQ7E18, FRMEV03628212025, 606-82; TRA N S P O R T ES WILTON PEREIRA LTDA, 07.520.292/0001-32, FWI5G09, FRMEV03592902025, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, SPW1A85, FRMEV03513222025, 606- 82; SPC4F69, FRMEV03513592025, 606-82; TRANSPORTES VANZETTO LTDA, 07.107.893/0001-18, RAG6F52, FRMEV03511942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.462/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, PRV0C76, FRMEV03357132025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RLH1J17, FRMEV03361982025, 606-82; RYR6C81, FRMEV03638092025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JC J5J46, FRMEV03590812025, 606-82; JCP9C38, FRMEV03512522025, 606-82; JBV4F78, FRMEV03513402025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS7E50, FRMEV03591972025, 606-82; RYJ7D93, FRMEV03575632025, 606-82; TRANSPORTE TRANSBELO LTDA, 41.082.321/0001-60, RWI9F95, FRMEV03638632025, 606- 82; TRANSPORTES ALEXANDRE LTDA, 05.856.132/0001-33, MFP6H27, FRMEV03638142025, 606-82; TRANSPORTES ALMEIDA SIMAS LTDA, 20.337.929/0001-18, PPX9C89, FRMEV03632482025, 606-82; TRANSPORTES ARTICO LTDA, 06.014.563/0001-15, IUZ9107, FRMEV03630822025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, MLH5D63, FRMEV03623772025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, REB0E57, FRMEV03625692025, 606-82; TRANSPORTES ALA LTDA, 02.580.664/0001-00, JBL4E63, FRMEV03512502025, 606-82; TRANSPORTES BASSOLI LTDA., 79.021.978/0001-90, FTW9B77, FRMEV03512472025, 606-82; TRANSPORTES DE ROSSI BIANCHI LTDA, 59.940.275/0001-58, IRI4C24, FRMEV03619932025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA, 02.569.324/0001-70, IYX0994, FRMEV03620352025, 606-82; TR A N S P O R T ES E LOGISTICA BERNARDO LTDA, 59.439.235/0001-27, MMI3D59, FRMEV03621442025, 606- 82; RAFAEL MARTINS, .429.399-*, MBA0I36, FRMEV03367182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.463/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E OBRAS BOSING LTDA, 02.578.849/0001-72, MJO2E00, FRMEV03366872025, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCR3161, FRMEV03361942025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003- 06, CTC8G31, FRMEV03359642025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001- 78, RYD6J59, FRMEV03591762025, 606-82; RYF2E58, FRMEV03633062025, 606-82; RXU6D49, FRMEV03592922025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXY2H59, FRMEV03358252025, 606-82; RLK9B71, FRMEV03622282025, 606-82; TRANSPORTES MOS EXPRESS LTDA, 32.755.544/0001-50, QRH6I71, FRMEV03357722025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001- 53, JAD6G18, FRMEV03589002025, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES LTDA., 11.858.622/0001-71, TAW0B64, FRMEV03511592025, 606-82; TRANSPORTES MENDONCA E BECKER LTDA, 49.795.811/0001-15, FEI1B60, FRMEV03630372025, 606-82; TRA N S P O R T ES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, SRZ9C80, FRMEV03572862025, 606-82; TTD7D64, FRMEV03625852025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H52, FRMEV03570012025, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RQJ8H38, FRMEV03572972025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBH0D13, FRMEV03592812025, 606-82; TRANSPORTES E MEC A N I C A PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001-62, QIY2F60, FRMEV03513722025, 606-82; TR A N S P O R T ES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, TAK7J02, FRMEV03513472025, 606-82; TRANS P O R T ES LETILIVIA LTDA, 11.392.398/0001-75, DJB0F47, FRMEV03627932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.464/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JBT0F01, FRMEV03591712025, 606-82; VMR TRANSPORTES LTDA, 34.627.060/0001-50, MLM0A08, FRMEV03588982025, 606-82; V. E. L. SANTANA TRANSPORTES LTDA, 49.678.387/0001-29, EVU2J63, FRMEV03361912025, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0001-41, JSF3600, FRMEV03354362025, 606-82; OUJ1853, FRMEV03354472025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, SKY1B54, FRMEV03592302025, 606-82; VAGNER SALATIEL, .161.156-, CLU6J31, FRMEV03628632025, 606-82; V1 EXPRESSO LTDA, 59.856.022/0001-09, AUF6E07, FRMEV03574842025, 606-82; VOLMAR ALVES DA SILVA .876.370-, 35.055.067/0001- 08, BYA7F34, FRMEV03574802025, 606-82; VALE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.061.261/0001-96, AUO6B95, FRMEV03595342025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7A98, FRMEV03592722025, 606-82; TCK6J55, FRMEV03511122025, 606-82; RVE4E53, FRMEV03512592025, 606-82; RVE4E53, FRMEV03512622025, 606-82; RVK4G94, FRMEV03513302025, 606-82; VOLPE LTDA, 26.888.098/0001-59, FCI4B98, FRMEV03593272025, 606-82; VALDIR FERREIRA DOS SANTOS, 32.753.819/0001-16, OKG2A34, FRMEV03512952025, 606-82; VIACAO REAL TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA, 77.930.956/0001-17, DVS3E38, FRMEV03511172025, 606-82; VIDA NOVA PAPEIS LTDA, 04.640.732/0001-05, MJD0136, FRMEV03513552025, 606-82; VILLAGE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 21.678.945/0001-37, AJO1259, FRMEV03513412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.465/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SFE4I94, FRMEV03627502025, 606-82; TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAD6G18, FRMEV03588952025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, SXX1E24, FRMEV03589012025, 606-82; SXX1E24, FRMEV03589032025, 606-82; TRANSPORTES SANDI LTDA, 79.646.964/0001-61, MJY4013, FRMEV03361132025, 606-82; TRANSPORT ES