DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00823442025, 773-0; , FREVP00834362025, 773-0; , FREVP00834392025, 773-0; , FREVP00828912025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00828712025, 773-0; , FREVP00828982025, 773-0; , FREVP00824132025, 773-0; , FREVP00829052025, 773-0; , FREVP00844342025, 773-0; , FREVP00846562025, 773-0; LUCAS FELICIO ELIZIARIO SILVA, 33.454.393/0001-62, , FREVP00828352025, 773-0; LUCAS ALVES DE ANDRADE, .907.667- *, , FREVP00833252025, 773-0; LUCIA HELENA OLIVEIRA GIUBERTI, .747.337-, , FREVP00833022025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00823852025, 773-0; LOOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 61.678.859/0001-49, , FREVP00823752025, 773-0; , FREVP00823932025, 773-0; LUCAS ALVES DE OLIVEIRA, .572.017-, , FREVP00823672025, 773-0; LUCAS CORDEIRO MIRANDA FERRARI, .367.777-*, , FREVP00829102025, 773-0; LUCAS ROGERIO CAVALHEIRO, .040.730-, , FREVP00827882025, 773-0; LUCAS HENRIQUE WENNING, 10.913.364/0001-16, , FREVP00854442025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.480/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO DA SILVA, .086.857-, , FREVP00833082025, 773-0; CARLOS ROBERTO CUSTODIO, .764.287-*, , FREVP00833312025, 773-0; CESAR CORREA DOS SANTOS, .588.737-, , FREVP00833212025, 773-0; CESAR PIRES RODRIG U ES , .795.137-, , FREVP00833542025, 773-0; CARLA BASTOS DOS SANTOS, .464.327-*, , FREVP00834892025, 773-0; CARLOS ANTONIO RESENDE, .080.501-, , FREVP00834732025, 773-0; CARMEM LUCIA DA CUNHA REZENDE, .030.721-, , FREVP00834502025, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00824302025, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-*, , FREVP00828132025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00852972025, 773-0; CARLOS JORGE DO NASCIMENTO JUNIOR, .729.227-, , FREVP00854622025, 773-0; CALISSON HENRIQUE SILVA DUTRA .556.266-, 46.142.752/0001-98, , FREVP00824492025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00825262025, 773-0; , FREVP00825692025, 773-0; , FREVP00825942025, 773-0; CARMEN REGINA ZANDONA LAYDNER, .582.920-*, , FREVP00829282025, 773-0; CECILIA LACERDA SIQUEIRA, .134.887-, , FREVP00828302025, 773-0; CELI MOREIRA GUERRENHO, .993.759-, , FREVP00825282025, 773-0; , FREVP00825702025, 773-0; CELIO DA SILVA, .969.407-*, , FREVP00828092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.481/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00825322025, 773-0; LUCIA OTILIA FERREIRA DE LIMA QUIRINO, .209.670-, , FREVP00827732025, 773-0; LUCIANO PORTES PEREIRA , .289.426-, , FREVP00828682025, 773-0; MAAS SERVICOS LTDA, 41.938.735/0002-29, , FREVP00826922025, 773-0; MARCELO AUGUSTO DE ALENCAR ALMEIDA, .614.593-*, , FREVP00828382025, 773-0; LUCIANA FERREIRA VERLIN PEIXOTO, .861.387-, , FREVP00833172025, 773-0; , FREVP00834312025, 773-0; LUIZ CARLOS REIS FRAGA , .162.477-, , FREVP00833712025, 773-0; LUIZ JOSE SILVA RENOVATO, .920.467-*, , FREVP00833512025, 773-0; MARCELO DE ALMEIDA SANTOS, .316.197-, , FREVP00833302025, 773-0; MABEAN AGRONEGOCIOS, COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 54.887.081/0001-12, , FREVP00834482025, 773-0; , FREVP00834512025, 773-0; , FREVP00823892025, 773-0; MABIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, .491.031-, , FREVP00834842025, 773-0; MADEIREIRA PETROSKI LTDA, 07.242.162/0001-85, , FREVP00833942025, 773-0; MARCELLE DE ARAUJO GAMA DIAS, .959.607-*, , FREVP00823582025, 773-0; MARCELO GUCKERT, .025.259-, , FREVP00828072025, 773-0; MARCIO JOSE DA SILVA, .176.669-, , FREVP00837332025, 773-0; LUCIANO SAADON BARROS, .201.937-*, , FREVP00852822025, 773-0; LUIZ SERGIO WEITZEL VAZ, 33.981.765/0001-09, , FREVP00852842025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.482/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CS BRASIL FROTAS S.A., 27.595.780/0025-93, , FREVP00833332025, 773-0; DANIELA ROSA FERREIRA DE ANSELMO, .893.127-, , FREVP00833662025, 773-0; DAVI DE SOUZA RODRIGUES, .168.737-, , FREVP00834342025, 773-0; DENES CARLO S PRAZERES DE SOUZA, 12.941.370/0001-02, , FREVP00833262025, 773-0; , FREVP00834572025, 773-0; CRT TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 37.612.108/0001-45, , FREVP00834952025, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00834912025, 773-0; DANIELE DE OLIVEIRA MENDES DUARTE, .813.368-*, , FREVP00827982025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00824002025, 773-0; DAVID JAMES MURTY, .365.977-, , FREVP00828452025, 773-0; DENYS VALENTE BATISTA, .921.399-*, , FREVP00828122025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00823742025, 773-0; DIOGO SAN C H ES NETO TRANSPORTES LTDA, 20.655.934/0001-79, , FREVP00823542025, 773-0; DAV I N I R DEMOSSI, .648.451-, , FREVP00844332025, 773-0; DIEYNI WELLITON DO NASCIMENTO, .214.601-*, , FREVP00846612025, 773-0; DIONE REZENDE HEN ES , .471.366-, , FREVP00852812025, 773-0; DAYANE MARIA DA SILVA BASTOS, .666.627-, , FREVP00824352025, 773-0; CRISTIANO DE SOUZA GUIMARAES, .423.007-*, , FREVP00835292025, 773-0; DENISE APARECIDA DE MIRANDA ROSAS, .341.677-, , FREVP00835082025, 773-0; DIEGO GOMES DOS SANTOS, .461.447-, , FREVP00835202025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.483/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ODAIR J CASTRO, 02.602.006/0001-64, , FREVP00826852025, 773-0; PEDRO PAULINO DOS SANTOS, .673.321-*, , FREVP00826732025, 773-0; , FREVP00826762025, 773-0; NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.838.346/0001-24, , FREVP00833202025, 773-0; OCEANE DA CONCEICAO CACIANO, .029.643-, , FREVP00834452025, 773-0; PEDRO LUIZ DA SILVA BASTOS, .811.627-, , FREVP00834332025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00834762025, 773-0; , FREVP00854472025, 773-0; , FREVP00854602025, 773-0; , FREVP00854662025, 773-0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00834752025, 773-0; , FREVP00834822025, 773-0; , FREVP00854512025, 773-0; PARATY CONNECTION TOURS LTDA, 39.990.759/0001-02, , FREVP00834922025, 773-0; NICOLE BRANCO CORREIA, .312.429-*, , FREVP00825332025, 773-0; NOVA MADEIREIRA AMAZONIA 1 LTDA, 58.415.219/0001-31, , FREVP00823662025, 773-0; OTAVIO DA SILVA ALVES, .356.299-, , FREVP00828102025, 773-0; PARDAL GAS LTDA, 36.372.161/0002-34, , FREVP00824172025, 773-0; PEDRO RIBEIRO DAMACENO, .822.529-, , FREVP00825242025, 773-0; PAULO CESAR MINERVINO, *.609.577-, , FREVP00854402025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta