DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 15.413.826/0001-50, , FREVP00846072025, 773-0; FABIANA MIEKO ARAKAKI, .575.221- *, , FREVP00846082025, 773-0; EUGENIO GIRARDI GASPERIN, 80.538.200/0001-31, , FREVP00833822025, 773-0; , FREVP00833862025, 773-0; , FREVP00833872025, 773-0; , FREVP00833902025, 773-0; ENZO SANTORIO CONTE, .874.857-, , FREVP00833242025, 773-0; EXPRESSO FERREIRA PORTUGUES TRANSPORTES LTDA, 20.584.928/0001-78, , FREVP00833042025, 773-0; , FREVP00833192025, 773-0; , FREVP00833432025, 773-0; , FREVP00833732025, 773-0; DIONEIA ALVES DE OLIVEIRA, .524.531-, , FREVP00825492025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00823782025, 773-0; EXPRESSO REAL TRANSPORTES LTDA, 43.877.464/0001-93, , FREVP00829232025, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00825452025, 773-0; FABIO DO PRADO REENTROE, .309.317-*, , FREVP00823332025, 773-0; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, , FREVP00852832025, 773-0; ERMON EDUARDO DIAS FILHO, .695.937-, , FREVP00852692025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00852852025, 773-0; EMILIA MARIA DOMINGOS, .219.577-, , FREVP00825962025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.485/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00826892025, 773-0; PIRAI MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, 07.497.535/0001-69, , FREVP00826802025, 773-0; , FREVP00823462025, 773-0; PLINIO DA COSTA FILHO, .127.109-*, , FREVP00826872025, 773-0; RAMIRO FERRAZ LOUREIRO, .036.267-, , FREVP00826942025, 773-0; RAYSSA VITORIA DA SILVA, .746.759-, , FREVP00827832025, 773-0; R. C. GASPERIN TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 25.325.121/0001-34, , FREVP00833772025, 773-0; RAFAEL ARAUJO DA SILVA, .340.117- *, , FREVP00833282025, 773-0; RENATO FARIAS DA COSTA, .922.581-, , FREVP00833602025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA, 08.800.999/0001-65, , FREVP00834852025, 773-0; POSTO DE COMBUSTIVEIS CHAGAS CRESPO LTDA, 09.517.520/0001-40, , FREVP00834432025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PART I C I P ACO ES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00834882025, 773-0; PINNA TRUCKS LTDA, 39.711.885/0001-72, , FREVP00824022025, 773-0; R.F.Z.B. SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 18.370.382/0001-00, , FREVP00828692025, 773-0; RENATA DOS SANTOS MANDUCA SIERRA, .663.818-, , FREVP00827972025, 773-0; PEFISA INDUSTRIA METALURGICA E COMERCIO LTDA, 14.353.659/0001-36, , FREVP00846592025, 773-0; PHILIPPE STEFANO SILVA GODOY, .894.636-*, , FREVP00852862025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00854492025, 773-0; REAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 09.601.070/0001-70, , FREVP00854652025, 773-0; RENNAN S OA R ES CAMARGO, .004.277-, , FREVP00854632025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.486/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-45, , FREVP00826782025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-, , FREVP00828222025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00826912025, 773-0; , FREVP00828232025, 773-0; MULTIGRAOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.514.181/0001-05, , FREVP00828432025, 773-0; NAJU TRANSPORTES LTDA, 45.503.140/0001-10, , FREVP00828922025, 773-0; NATHANAEL VENANCIO GOMES JUNIOR, .434.677-*, , FREVP00823342025, 773-0; MICHELY DA PAZ E CIA LTDA, 52.675.230/0001-54, , FREVP00833182025, 773-0; , FREVP00833392025, 773-0; MONIQUE DOS SANTOS GOMES, .337.927-, , FREVP00833592025, 773-0; N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00834682025, 773-0; NESTOR JANDT, .090.189-, , FREVP00833922025, 773-0; , FREVP00833932025, 773-0; NERI ROSA MACIEL, .480.209-*, , FREVP00837282025, 773-0; ML ROCCIA TRANSPORTES LTDA, 50.451.799/0001-00, , FREVP00823812025, 773-0; MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE, 17.710.690/0001-75, , FREVP00823692025, 773-0; NELSON MANOEL DE AZEVEDO, .641.120-, , FREVP00828752025, 773-0; , FREVP00828872025, 773-0; MLR ALIMENTOS LTDA, 29.408.979/0001-13, , FREVP00846532025, 773-0; NELSON ROMAN ROSS, .343.649-, , FREVP00844312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.487/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO DA SILVA CANDIDO, .545.727-*, , FREVP00853942025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00849282025, 773-0; SILVIO EDUARDO BURANI, .346.718-, , FREVP00852472025, 773-0; SARAH B EZ E R R A DE MENDONCA, .999.827-, , FREVP00826992025, 773-0; SEHERCELL ASSISTENCIA ESPECIALIZADA LTDA, 40.332.370/0001-40, , FREVP00825292025, 773-0; SELECT LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 09.942.843/0001-81, , FREVP00828472025, 773-0; SERRARIA CARDOSO OLHOS DAGUA LTDA, 38.566.386/0001-76, , FREVP00826832025, 773-0; SHUTTLE SERVICOS EM TRANSPORTADORAS LTDA, 04.711.147/0001-40, , FREVP00826122025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00826102025, 773-0; , FREVP00826112025, 773-0; , FREVP00826222025, 773-0; SANDRO ALVES VIEIRA, .208.217-*, , FREVP00834302025, 773-0; SILVONE HOLZ, .807.967-, , FREVP00834382025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00834812025, 773-0; SEBASTIAO MAGANHA FILHO, .900.437-, , FREVP00834532025, 773-0; SERGIO NASCIMENTO DA VITORIA, .703.247-*, , FREVP00834462025, 773-0; SERGIO HENRIQUE COSTA E CIA LTDA, 20.912.805/0001-19, , FREVP00825422025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001- 58, , FREVP00829092025, 773-0; SIDNEI KRUEGER, .049.029-, , FREVP00827952025, 773-0; SILVANA MACHADO, .053.929-, , FREVP00825352025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.488/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 41.671.735/0001-24, , FREVP00829472025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-*, , FREVP00826702025, 773-0; , FREVP00828292025, 773-0; , FREVP00823722025, 773-0; LINDOMAR AVELINO DE J ES U S , .855.036-*, , FREVP00828882025, 773-0; KUSHIDA & CIA. LTDA, 09.065.531/0001-37, ,