DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.524/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TAINARA OLIVEIRA DA SILVA, .056.379-, MHW3D80, FRMEV03638892025, 606-82; TARSO PEREIRA LIMA, .720.205-*, OBS1A09, FRMEV03636312025, 606-82; TELO SHOWS LTDA, 13.628.544/0001-44, SMA3B61, FRMEV03637112025, 606-82; TIACHEI ATACADO E VAREJO DE PISOS LTDA, 48.820.723/0001-63, QJL2F65, FRMEV03640372025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV03635732025, 606- 82; TOMICO TRANSPORTES LTDA, 88.789.656/0001-86, JBF1E53, FRMEV03639412025, 606- 82; TPS COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 46.762.963/0001-23, FUA9F88, FRMEV03635572025, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RYA8J22, FRMEV03640532025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RLF0B80, FRMEV03638182025, 606-82; TRANSMARCON TRA N S P O R T ES LTDA, 78.637.063/0002-21, PUZ8F86, FRMEV03639492025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUQ9C16, FRMEV03638372025, 606-82; SUPER ACO ESTRUTURAS METALICAS E PRE MOLDADOS LTDA, 17.179.876/0001-40, AEL6649, FRMEV03368532025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, ESY3F68, FRMEV03368492025, 606-82; ES Y 3 F 6 8 , FRMEV03368502025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXE6D66, FRMEV03363612025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCP5D72, FRMEV03365372025, 606-82; ITZ7395, FRMEV03365992025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MKZ1B64, FRMEV03365542025, 606-82; THAIS DE JESUS BATISTA , .606.716-, ILE2A80, FRMEV03366972025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYV4B79, FRMEV03363592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.525/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO SERRO LIMITADA, 17.283.151/0001-05, TDX0I22, FRMEV03621512025, 606-82; VILMAR SOARES, .205.519-, MJY4H09, FRMEV03627622025, 606-82; VIVIANE REGINA DA SILVEIRA, 31.446.737/0001-66, JCX0C86, FRMEV03620292025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, GAI6D38, FRMEV03620422025, 606-82; VLG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.171.739/0001-03, QXY3C61, FRMEV03620002025, 606-82; W.Y.WATANABE TRANSPORTES, 12.301.747/0001- 69, DJF6I32, FRMEV03620182025, 606-82; WAGNER DIAS, .283.420-*, MBZ9194, FRMEV03621032025, 606-82; WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, TCG7G22, FRMEV03620842025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, SXS5G82, FRMEV03620162025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, TMA6E86, FRMEV03639562025, 606-82; TIR8I60, FRMEV03640002025, 606-82; TRANSMILENIO TRANSPORTES E COLHEITAS ESPECIAIS LTDA, 04.804.994/0003-11, PRU0606, FRMEV03639222025, 606-82; TRANSNELMA LTDA, 38.509.014/0001-08, GEH0D61, FRMEV03638882025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001-08, RCR1H47, FRMEV03635812025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0008-55, QVD0275, FRMEV03639092025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JCD0G08, FRMEV03638322025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, PME2909, FRMEV03637812025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTO8C84, FRMEV03638582025, 606-82; MILTON SOUZA DE ALMEIDA, .612.300-*, KPB1A27, FRMEV03595412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.530/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMH1J60, FRMEV03365142025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, SDS2D47, FRMEV03366802025, 606- 82; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001-66, NRZ0F41, FRMEV03365952025, 606-82; TR GERAIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.210.811/0001-33, RVD3A00, FRMEV03367442025, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLD9C05, FRMEV03367762025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RKW6I93, FRMEV03366792025, 606-82; TRANSDIANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.517.042/0001-23, QRI5C26, FRMEV03368862025, 606-82; TRANSFERNATA LTDA, 04.760.257/0002-83, TDN0H36, FRMEV03364852025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, RRX6D47, FRMEV03368472025, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXP9A95, FRMEV03364012025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBU8I15, FRMEV03367842025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW1A55, FRMEV03366002025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001- 30, QJP9406, FRMEV03368332025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAK8D25, FRMEV03364372025, 606-82; QCD4229, FRMEV03366102025, 606-82; QCW0547, FRMEV03368252025, 606-82; TRANSORLEA N S TRANSPORTES LTDA, 12.458.023/0001-23, RLE0B35, FRMEV03367312025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, RAE0G27, FRMEV03367492025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPV7A44, FRMEV03364522025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, RYS4G60, FRMEV03594132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.531/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, GBN2A21, FRMEV03638622025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDM3C23, FRMEV03639052025, 606-82; TRANSPORTADORA PESSONI E SOARES LTDA, 15.651.676/0001-12, OMF6250, FRMEV03639442025, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, GKE8188, FRMEV03639022025, 606-82; GFK2B21, FRMEV03639112025, 606-82; TRANSPORTADORA RIO VERDE LTDA, 09.346.897/0001-84, DGG8E30, FRMEV03638572025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, TLI8G80, FRMEV03639462025, 606-82; TRANSPORTE BONFANTI LTDA, 28.001.502/0001-56, MEG6004, FRMEV03640132025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAG7A03, FRMEV03635752025, 606-82; TRANSPORTES ARDO LTDA, 76.107.440/0001-04, AXB6880, FRMEV03639262025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYJ2H93, FRMEV03640552025, 606-82; TRANSPORT ES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, EMA8A79, FRMEV03638962025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, JBA9A58, FRMEV03639232025, 606-