DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.534/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 34.057.460 ELFIDIA FERNANDA ALVES AMANCIO, 34.057.460/0001-78, ABQ7090, FRMEV03520762025, 606-82; 34.845.732 OSMAN MOTA DE SOUZA, 34.845.732/0001-02, ATP2g65, FRMEV03523052025, 606-82; 52.226.885 ADAILSON VIEIRA DE SOUZA, 52.226.885/0001-45, OOF5H75, FRMEV03648872025, 606-82; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, IPX9J82, FRMEV03523512025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPF1A90, FRMEV03520382025, 606-82; 20.687.556 LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, 20.687.556/0001-05, HJA7B69, FRMEV03586562025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09, OZP4F39, FRMEV03578112025, 606-82; A. C. GONCALVES RODRIGUES, 11.789.464/0001-45, SWP0D27, FRMEV03577992025, 606-82; 50.634.794 IGOR BIASUZ, 50.634.794/0001-13, OBI7D27, FRMEV03524152025, 606-82; 15.126.475 MARCO AURELIO MARQUES, 15.126.475/0001-04, CSK1I66, FRMEV03627912025, 606-82; 29.815.615 MARCOS ANTONIO FOSSATTI, 29.815.615/0001-58, MKX8B10, FRMEV03627092025, 606-82; 61.969.092 FERNANDO DE OLIVEIRA BARROSO, 61.969.092/0001-07, GPZ6799, FRMEV03623042025, 606-82; 52.761.421 MARIA LERQUIANDA ROCHA, 52.761.421/0001-39, MEV1A23, FRMEV03596462025, 606-82; 23.913.108 RAFAEL RIBEIRO ROSA, 23.913.108/0001-70, SED4H53, FRMEV03518692025, 606-82; 37.219.354 LEANDRO ALDO MANOEL, 37.219.354/0001-31, OKF9E04, FRMEV03515982025, 606-82; 44.886.450 WENDER NASCIMENTO ROCHA, 44.886.450/0001-07, AZQ0E60, FRMEV03516292025, 606-82; 45.721.304 ALEX ALVES SANTOS, 45.721.304/0001-86, ECM7C02, FRMEV03516342025, 606- 82; 55.743.604 ANTONIO CARLOS CORDEIRO BIANEK, 55.743.604/0001-10, MEH9E04, FRMEV03519002025, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV03516162025, 606-82; 28.997.957 PAULA CRISTINA PALHARES DA COSTA, 28.997.957/0001-73, PUS2E71, FRMEV03379132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.535/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A5LOG TRANSPORTES LTDA, 51.121.053/0001-00, QOC2F42, FRMEV03521032025, 606-82; ACOFERRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.777.927/0001-38, UAJ4B30, FRMEV03520782025, 606-82; SLL5J69, FRMEV03521462025, 606-82; UA J3I30, FRMEV03520872025, 606-82; ABRAAO TOME MACEDO, .926.506-*, RTI5F07, FRMEV03593622025, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV03640962025, 606-82; ADDER ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, RFR0A36, FRMEV03648912025, 606-82; ADAM DIETER DE MO R A ES PFHALER KUSZ, .125.969-, NPB8I77, FRMEV03519792025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.960.827/0001-29, SXN1J86, FRMEV03577312025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ7J12, FRMEV03586472025, 606-82; SEX1G49, FRMEV03524792025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03524102025, 606-82; A. J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88, RAT4D62, FRMEV03517012025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IXG1A02, FRMEV03597112025, 606-82; A.M.S. TRANS P O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, GIW3E24, FRMEV03516172025, 606-82; ABASTECEDORA FAE LTDA, 03.421.119/0001-26, SXX3F14, FRMEV03516302025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, TCG2J53, FRMEV03517652025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0002-20, TEW0J66, FRMEV03523322025, 606-82; ABR TRANSPORTES LTDA, 16.549.455/0001-09, PPW0D06, FRMEV03518732025, 606-82; ADALBERTO SANTOS PIRES, .632.025-*, OZR2G58, FRMEV03516012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.536/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, TJE0D97, FRMEV03594482025, 606-82; ANTONIO V. BORGES CORREIA FLORICULTURA LTDA, 41.271.345/0001-67, IMN7A07, FRMEV03580552025, 606-82; ANTONIO DE BARROS, .715.806-, FSR2B14, FRMEV03587652025, 606-82; ANTONIO MARCOS FARIAS DE MENEZES, .570.025-, PJT6A62, FRMEV03523572025, 606-82; ARAGUARI LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 06.232.499/0006-53, OUR1122, FRMEV03376262025, 606-82; AREAL BEIRA RIO LTDA, 21.875.141/0001-28, QUO3656, FRMEV03375672025, 606- 82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-*, AUD7J50, FRMEV03623302025, 606-82; AUD7J50, FRMEV03623362025, 606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, OQW7D83, FRMEV03626582025, 606-82; ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, .114.870-, NCM0B27, FRMEV03642662025, 606-82; ANTONIO VILMAR RIOS & CIA LTDA, 09.260.702/0001-89, OMI8E86, FRMEV03640882025, 606-82; APARECIDA MARIA DA COSTA, .744.503-, NVY0B92, FRMEV03641092025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C93, FRMEV03641212025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, .622.591-*, LWT6I96, FRMEV03517992025, 606-82; ANTONIO LUIZ RODRIGUES LUCAS, .328.830-, IDS4359, FRMEV03515712025, 606-82; ANTONIO RIBEIRO MACHADO, .342.691-, OAR2D67, FRMEV03514642025, 606-82; ARATI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.663.961/0001-81, PUT1D16, FRMEV03517692025, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV03516722025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, TKV6A39, FRMEV03516622025, 606-82; AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA, 02.176.213/0001-02, RVU0H19, FRMEV03525332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.537/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALEBETON CONCRETO LTDA, 19.869.582/0001-75, BNT4J11, FRMEV03640152025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXR3B06, FRMEV03638992025, 606-82; VALDECI MORAIS, .361.679-*, MEO5E18, FRMEV03364402025, 606-82; VALDIR CECCHIN, .179.429-, BDT2B33, FRMEV03365562025, 606-82; VALDIR DE PONTES PAULINO, .781.099-, MDM1J69, FRMEV03364412025, 606-82; VALDIR DOS REIS, .533.699-*, QJI0G79, FRMEV03364982025, 606-82; VALERIA JUNQUEIRA PEREIRA, .599.426-, EPU7C99, FRMEV03365532025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SHH4I24, FRMEV03363682025, 606-82; RUN7H21, FRMEV03365522025, 606-82; RJB8B82, FRMEV03368702025, 606-82; RJB8B82, FRMEV03368692025, 606-82; RVG1I68, FRMEV03367432025, 606-82; SHD4E75, FRMEV03368992025, 606-82; RFZ6C77, FRMEV03370732025, 606-82; SYV5H11, FRMEV03373852025, 606-82; VALDEMIR PEREIRA BARBOSA, .640.208-, CLK3251, FRMEV03524282025, 606-82; VALDIR ACCO, .455.119-*, OAV6G72, FRMEV03519042025, 606-82; VALMIR ROQUE DAL PONTE, .497.381-, OBK6G26, FRMEV03519692025, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV03524012025, 606-82; VALDSON BONIFACIO DIAS, .126.346-, HBN1A27, FRMEV03511702025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.538/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser