DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.552/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CURTUME KOROBRAS LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG2H02, FRMEV03521582025, 606-82; QTG9D62, FRMEV03521642025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, TMA6F35, FRMEV03520502025, 606-82; D S MEIRA TRANSPORTES E PECAS, 43.580.746/0001-24, ABZ0B33, FRMEV03640702025, 606- 82; DAGGIO UNIFORMES LTDA, 22.698.381/0001-67, MGW0498, FRMEV03645612025, 606- 82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001-17, EQG7D15, FRMEV03581982025, 606-82; EQG7D15, FRMEV03596242025, 606-82; D. J. REZENDE MARQUES LTDA, 04.576.247/0001-01, QCS0H17, FRMEV03519572025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA CAMPOS, .305.116-*, LPQ5G84, FRMEV03519202025, 606-82; CUSTODIO & XAV I E R TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 22.350.075/0001-35, QKK0D70, FRMEV03578892025, 606-82; DANIEL FELIPE REIS BRAGA .913.896-, 41.393.064/0001-87, HII6E64, FRMEV03587552025, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-, QCQ7I92, FRMEV03652402025, 606-82; CW TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 28.046.840/0001-04, GSV2H38, FRMEV03373882025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV03375382025, 606-82; DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82, SHD2I21, FRMEV03379472025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, IZE6E63, FRMEV03379622025, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, MCX2684, FRMEV03514802025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAX5F80, FRMEV03525172025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIL7648, FRMEV03516422025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RXS9C93, FRMEV03516462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.553/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, QCC0F33, FRMEV03520422025, 606-82; QCK3J15, FRMEV03517322025, 606-82; BRUNA PELISSARI, .723.451-*, IXG1E44, FRMEV03520862025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E40, FRMEV03593392025, 606-82; SYD4B71, FRMEV03578342025, 606-82; SYS4A43, FRMEV03586682025, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NYG2A48, FRMEV03645062025, 606-82; BRENDO SOARES SANTANA, .115.628-, BWI7C55, FRMEV03578772025, 606- 82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, EQH5F53, FRMEV03648112025, 606-82; QCA6D77, FRMEV03625282025, 606-82; QCM5627, FRMEV03517552025, 606-82; BRUNO SILVEIRA BIANCHI BRASIL, .344.766-, HBZ3169, FRMEV03523492025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, BQU2B24, FRMEV03627882025, 606-82; CUY4B48, FRMEV03523262025, 606-82; BSL - BRINKS - SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 26.193.944/0001-16, FWG9E91, FRMEV03370532025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BDT6D77, FRMEV03515802025, 606-82; SEZ8B93, FRMEV03518352025, 606-82; BDT6D86, FRMEV03515112025, 606-82; SEZ8B93, FRMEV03375232025, 606-82; BRUNO SOARES LIMA, .341.665-*, OXK4J58, FRMEV03378982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.554/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E R RANGEL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 43.881.893/0001-34, ARJ6J87, FRMEV03520972025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TBH3A45, FRMEV03521522025, 606-82; EDELSON RAMOS MACHADO, .490.931-, ATB4F15, FRMEV03521762025, 606-82; ATB4F15, FRMEV03523002025, 606-82; EDILENE MORAIS DE AZEVEDO GUERRA LTDA, 13.867.079/0001-02, SLX4F63, FRMEV03520442025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV03593972025, 606-82; IYW4400, FRMEV03595232025, 606-82; IVP3A42, FRMEV03524442025, 606-82; DY EG O AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, .906.741-, QKB5H07, FRMEV03519752025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1720, FRMEV03519762025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO3I17, FRMEV03519452025, 606-82; RRL0C17, FRMEV03519342025, 606-82; EDESIO JOSE DA SILVA, .761.761-*, DVT1G75, FRMEV03519252025, 606-82; EDINEI OLIVEIRA DOS SANTOS, .512.299-, QVG7B36, FRMEV03519092025, 606-82; EDERALDO BIT E N CO U R T DE SOUZA, .438.099-, MLP3I14, FRMEV03578702025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV03647902025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6A17, FRMEV03376232025, 606-82; RRR6A17, FRMEV03524872025, 606-82; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, QJE1430, FRMEV03369652025, 606-82; EDERSON JOSE DE CASTRO DIAS LTDA, 45.817.417/0001-80, BDZ1C10, FRMEV03376772025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.555/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS DANIEL JACOBSEN BECKER, .618.921-*, FUG9H93, FRMEV03522942025, 606-82; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV03645092025, 606-82; CARISMA PALETES LTDA, 51.235.498/0001-02, GFI8A58, FRMEV03644922025, 606-82; CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, RDA2B28, FRMEV03645052025, 606-82; CARDOSO & CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.723.761/0001-13, MKE1H20, FRMEV03652482025, 606-82; CANESTRARO TRANSPORTES LTDA, 24.652.147/0001-24, AWK8J73, FRMEV03578732025, 606- 82; CANDIBA TRANSPORTE LTDA, 12.912.045/0001-11, FDZ7A96, FRMEV03647892025, 606-82; CARDOSO E REZENDE TRANSPORTES LTDA, 26.500.250/0001-84, HEH5543, FRMEV03624872025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, TQR5H65, FRMEV03622142025, 606-82; CARLESSI ENGENHARIA COMERCIO E CONSTR U CO ES LTDA, 79.682.852/0001-66, MDU5674, FRMEV03625912025, 606-82; CARLOS RAFAEL DA SILVA MARQUES, .014.249-, ICX3H44, FRMEV03625532025, 606-82; CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, .204.350-, INM8J06, FRMEV03623412025, 606-82; CAMBE TRANSPORTES LTDA, 07.822.203/0001-02, OHQ0081, FRMEV03370672025, 606-82; CARGOLIFT LOGISTICA S/A, 82.270.711/0001-40, TAO1C31, FRMEV03651762025, 606-82; CARLOS ALBERTO MARCELINO DE PADUA, .575.306-*, QYM4D02, FRMEV03648992025, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-*, EVO8A81, FRMEV03641372025, 606-82; CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, SXO7F92, FRMEV03379142025, 606-82; CANON TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, 07.569.173/0001-74, IUX5I91, FRMEV03515592025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 15.665.528/0001-57, EXV1J96, FRMEV03379602025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3E85, FRMEV03515702025, 606-82. 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