DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.576/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEBORA CAROLINE SOUSA MORAES AMAZONAS, .094.292-, , FREVP00848362025, 773-0; CRISTIANI MARA ADRIANO PEREIRA, .418.759-*, , FREVP00826612025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007-, , FREVP00838462025, 773-0; DAJOMA TRANSPORTES LTDA, 50.051.733/0001-23, , FREVP00835022025, 773-0; , FREVP00835162025, 773-0; DANIELLE RODRIGUES DE PAIVA, .248.067-, , FREVP00837472025, 773-0; DANUBIA MARIA DE ALMEIDA, .346.741- *, , FREVP00836222025, 773-0; , FREVP00838002025, 773-0; , FREVP00838352025, 773-0; , FREVP00838762025, 773-0; , FREVP00838792025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA , .060.387-, , FREVP00838452025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00838432025, 773-0; , FREVP00838772025, 773-0; , FREVP00748762025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP00745892025, 773-0; CUSTODIO DOS SANTOS NOGUEIRA, .830.366-*, , FREVP00854962025, 773-0; DANUBIO PIRES PEIXOTO, .725.427-, , FREVP00856752025, 773-0; DAVID BORGES FLOSI, .877.797-, , FREVP00854752025, 773-0; CRISTIANO VANDERLI MACHADO WAHLBRINCK, 27.501.525/0001-67, , FREVP00747732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.577/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.017.024/0001-28, MKT4E27, FRMEV03523012025, 606-82; J.P.S COMERCIO IMPORT. E DISTRIBUICAO LTDA, 24.038.624/0001-66, SFP0B60, FRMEV03520882025, 606-82; JARDEL ROANI .459.680- *, 48.239.225/0001-21, IMT8C62, FRMEV03521632025, 606-82; JARBAS TURISMO LTDA, 31.401.772/0001-69, DTE3I83, FRMEV03523582025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV03595162025, 606-82; JACKSON DIEGO RIBEIRO LEAL JUNIOR, .052.345-, IAG9970, FRMEV03595242025, 606-82; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, BDW7I06, FRMEV03593632025, 606-82; JANDRE ANTONIO FERREIRA DA SILVA, .845.872-, MCK3B21, FRMEV03519082025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-*, NUB2G19, FRMEV03519472025, 606-82; JAB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.776.199/0001-80, QKG2D59, FRMEV03577432025, 606-82; JACKSON GUIMARA ES BORGES, .720.446-, HJF1J83, FRMEV03577762025, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-, IQY5G95, FRMEV03577772025, 606-82; JC CAVACOS DE MADEIRA LTDA, 48.960.187/0001-00, TDX4D85, FRMEV03578152025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW4A00, FRMEV03524072025, 606-82; JDR REPRES E N T AC AO E LOGISTICA LTDA, 20.874.253/0001-00, RBX9A85, FRMEV03523952025, 606-82; JEAN CARLO MACHADO, .527.169-*, GGG6E83, FRMEV03370752025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-, JRW6H95, FRMEV03596702025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, RYW3H85, FRMEV03595942025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, ELE5G37, FRMEV03597142025, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, .158.110-, MES1G55, FRMEV03597182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.578/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAY0D83, FRMEV03638512025, 606-82; TREZEDEMAIO TRA N S P O R T ES LTDA, 12.064.162/0001-72, IXF9E14, FRMEV03594332025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCU5J86, FRMEV03595642025, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RAG6E10, FRMEV03368302025, 606-82; TRANSRODACE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 83.059.899/0001-45, QHC6B14, FRMEV03368752025, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, CDR3H23, FRMEV03368552025, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, OAV5C25, FRMEV03365682025, 606-82; OBH0E25, FRMEV03520072025, 606-82; TRAVAGIN & TRAVAGIN LTDA, 56.679.863/0001-91, FWY2G00, FRMEV03365312025, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, MJJ4B95, FRMEV03520112025, 606-82; TRUCAR COMERCIO DE METAIS LTDA, 75.369.470/0001-26, TPQ7G17, FRMEV03652702025, 606-82; TRUST PNEUS COMERCIO E REFORMA LTDA, 22.033.463/0001-92, TGU4I19, FRMEV03580522025, 606-82; TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA, 01.914.775/0001-35, FSX4165, FRMEV03375682025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, SXH2G22, FRMEV03594242025, 606-82; RYA2G48, FRMEV03595312025, 606-82; RXY3C05, FRMEV03593662025, 606-82; TRANSTIEDT TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RAD3E06, FRMEV03594592025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV03369782025, 606-82; VALMIR JOAQUIM MONTEIRO, .392.809-*, MIX5F10, FRMEV03524472025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV03524402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.579/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERMILO RIGO, .123.200-, RAC7E40, FRMEV03520822025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCS3H22, FRMEV03644412025, 606-82; RFF3E18, FRMEV03595922025, 606-82; TCT2J23, FRMEV03596662025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, CUJ8940, FRMEV03652512025, 606-82; ELITON ANDRADE FERREIRA .218.816-, 19.388.708/0001-90, BTR9J55, FRMEV03592592025, 606- 82; EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, 24.725.764/0001-02, HNS8J90, FRMEV03587562025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, QUV3D36, FRMEV03376242025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S LTDA, 92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV03369792025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8H23, FRMEV03596302025, 606- 82; EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, GJC7G88, FRMEV03367942025, 606- 82; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 72.302.409/0001-73, SWC0F48, FRMEV03596812025, 606-82; SWH5J05, FRMEV03596792025, 606-82; EXPRESSO MILANI LOGISTICA LTDA, 18.477.167/0001-03, IXI5H73, FRMEV03596312025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H24, FRMEV03597332025, 606-82; DIEGO KRAUSE, .860.900-*, NTJ3C62, FRMEV03597272025, 606-82; B & V TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 11.870.038/0001-31, GDY2I13, FRMEV03640792025, 606-82; CLEOMATSON COELHO DE VASCONCELOS, .797.714-*, FYJ8J57, FRMEV03596322025, 606- 82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, RVC7B36, FRMEV03596172025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYW4E62, FRMEV03596842025, 606-82. 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