DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS DE SOUZA, .109.439-*, , FREVP00850862025, 773-0; JESSICA PEREIRA GONCALVES DA SILVA, .025.566-, , FREVP00843432025, 773-0; JJG SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 43.020.543/0001-83, , FREVP00843802025, 773-0; JM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.519.143/0001-05, , FREVP00846462025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224-, , FREVP00846002025, 773-0; , FREVP00846312025, 773-0; JAMIR BONICEGNA, .976.897-*, , FREVP00746732025, 773-0; JEAN P AU LO FIGUEIRA DE ARAUJO, .579.177-, , FREVP00746272025, 773-0; JEFFERSON ALVES DOS SANTOS .046.117-, 41.162.423/0001-95, , FREVP00835172025, 773-0; JOAO CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO, .863.327-*, , FREVP00748812025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00845592025, 773-0; , FREVP00745962025, 773-0; , FREVP00748392025, 773-0; JEDIDJA BORGES DA SILVA, .861.837-, , FREVP00749292025, 773-0; JF ACOUGUE MERCADO E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 26.551.985/0001-37, , FREVP00748752025, 773-0; JEFERSON DIAS PEREIRA, .152.991- *, , FREVP00856622025, 773-0; JOAO ARAUJO NEVES FILHO, .384.025-, , FREVP00854912025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001- 59, , FREVP00749302025, 773-0; , FREVP00747792025, 773-0; JOAO CARLOS DA MAIA BRANDO DA SILVA, .285.291-, , FREVP00825392025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.608/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANO FERREIRA DE QUEIROZ, .481.828-*, , FREVP00853202025, 773-0; KELLYANA BATISTA DE ALMEIDA, .963.039-, , FREVP00826042025, 773-0; JUMA TRANSPORTES LTDA, 28.319.241/0001-17, , FREVP00847202025, 773-0; JUSIMAR LEITE DIAS, .877.067-, , FREVP00847002025, 773-0; JUSSARA ASCONAVIETA BORBA , .748.760-*, , FREVP00844102025, 773-0; JR SAT RASTREAMENTO LTDA, 38.595.676/0001-48, , FREVP00827242025, 773-0; JULIA MARIA DA CRUZ BORGES, .664.929-, , FREVP00827232025, 773-0; KARINE BRITO SILVA DE OLIVEIRA, .917.638-, , FREVP00747642025, 773-0; KARINE MELO OLIMPIO DE SOUZA, .753.428-*, , FREVP00746472025, 773-0; JVC TRANSPORTES LTDA, 35.523.821/0001-97, , FREVP00837622025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00834982025, 773- 0; JP TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 04.149.999/0001-96, , FREVP00845152025, 773-0; JZ MUNCK TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 12.240.811/0001-49, , FREVP00748872025, 773-0; JURANDIR MEIRELES DE MELO, .431.487-, , FREVP00856322025, 773-0; KARIOCA LOG LTDA, 23.440.081/0001-46, , FREVP00855652025, 773-0; JV ALVES TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 29.085.376/0001-28, , FREVP00749642025, 773-0; , FREVP00749212025, 773-0; JR RODRIGUES TRANSPO R T ES LTDA, 41.596.599/0001-55, , FREVP00749542025, 773-0; , FREVP00749692025, 773-0; JULIANO FILA, .612.339-, , FREVP00749172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.609/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-*, , FREVP00829912025, 773-0; LEAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.734.273/0001-93, , FREVP00829792025, 773-0; , FREVP00838342025, 773-0; LEONARDO F DA SILVA TURISMO LTDA, 35.231.875/0001-89, , FREVP00829632025, 773-0; LEONARDO PAULA DA SILVA, .119.507-, , FREVP00829712025, 773-0; LEONARDO BASTOS DA COSTA, .337.717-, , FREVP00845842025, 773-0; , FREVP00845242025, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COSTA , .237.747-*, , FREVP00846152025, 773-0; LEANDRO DOS SANTOS, .102.847-, , FREVP00829622025, 773-0; LEONARDO MATHIAS DA SILVEIRA, .198.299-, , FREVP00827362025, 773-0; LETICIA DE GASPERI FURLAN LOPES, .011.831-*, , FREVP00747412025, 773-0; LILIAN AMANCIO MACIEL, .576.938-, , FREVP00745942025, 773-0; , FREVP00746062025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA , .731.327-, , FREVP00837132025, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-*, , FREVP00837492025, 773-0; LEUSON GLEDSON CAETANO, .589.907-, , FREVP00838042025, 773-0; LEONARDO BASSICHETTE, .189.441-, , FREVP00844462025, 773-0; LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, .943.438-*, , FREVP00855112025, 773-0; LETICIA DOS SANTOS RIBEIRO, .379.487-, , FREVP00855522025, 773-0; , FREVP00855732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.610/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, , FREVP00826062025, 773-0; JOSE MARCOS DOS SANTOS DIAS, 32.559.501/0001-07, , FREVP00829872025, 773-0; JOSELIA BARBOSA DA SILVA, .817.947-, , FREVP00829892025, 773-0; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, .095.671-*, , FREVP00853342025, 773-0; JOVANIR FERREIRA , .265.632-, , FREVP00853452025, 773-0; JOSETE CRISTINA CARDOSO MOSER, .674.599-, , FREVP00827482025, 773-0; JOSE CARLOS DE JESUS, .359.555-*, , FREVP00746602025, 773-0; JOSE CARLOS MEZAVILA, .707.888-, , FREVP00836182025, 773-0; JOZEANE DUARTE DOS SANTOS, .497.607-, , FREVP00837392025, 773-0; JOSE DANTAS BARBOSA FILHO, .537.667-*, , FREVP00746152025, 773-0; JOSUE SA N T I AG O MARIANO JUNIOR, .724.207-, , FREVP00746172025, 773-0; JP TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 04.149.999/0001-96, , FREVP00845192025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00856242025, 773-0; JOSE CAVALC A N T E DA SILVA, .793.801-*, , FREVP00855152025, 773-0; JOSE VITOR SOUZA MARENDINO AMARAL, .814.867-, , FREVP00856252025, 773-0; , FREVP00856352025, 773-0; , FREVP00856162025, 773-0; , FREVP00856522025, 773-0; JOSE MESSIAS DO AMARAL , .805.521-, , FREVP00747372025, 773-0; , FREVP00749612025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.611/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAZARO ALVES DA SILVA, 52.161.820/0001-69, , FREVP00829972025, 773-0; , FREVP00829992025, 773-0; , FREVP00830092025, 773-0; , FREVP00830112025, 773-0; L. J. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 15.072.369/0001-87, , FREVP00844252025, 773-0; L.V.R. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.092/0001-68, , FREVP00848182025, 773-0; , FREVP00825172025, 773-0; , FREVP00844592025, 773-0; LARYSSA PRADO DE ARAU J O, .750.911-*, , FREVP00843412025, 773-0; KETLYN ALICE SOUZA DA SILVA, .560.288-, , FREVP00826442025, 773-0; LARISSA JAINE FAGUNDES, .560.899-, , FREVP00827382025, 773-0; KIOA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.246.529/0001-00, , FREVP00746672025, 773- 0; KLEBER ALVES SIMAO, .209.248-*, , FREVP00746612025, 773-0; LARISSA DA SILVA ALVES, .870.857-, , FREVP00746412025, 773-0; LAURA VICTORIA DA SILVA MANKUT, .258.328-, , FREVP00747322025, 773-0; LCW TRANSPORTES LTDA, 51.554.929/0001-01, , FREVP00838552025, 773-0; , FREVP00838722025, 773-0; LEANDRO ALEIXO DE FRANCA , *.731.327-, , FREVP00835152025, 773-0; L GOMES TRANSPORTES LTDA, 45.080.137/0001- 31, , FREVP00845472025, 773-0; L F CONCEICAO LOCACAO DE VEICULOS, 54.332.339/0001-14, , FREVP00855192025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.612/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo