DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO AMJ TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.204.131/0001- 47, , FREVP00827662025, 773-0; ROBERIO MANOEL DE FARIAS, .118.594-*, , FREVP00826022025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00853832025, 773-0; , FREVP00749202025, 773-0; ROBERTO DA NOBREGA BARBOZA, .756.488-, , FREVP00746582025, 773-0; RODOBIO TRANSPORTES LTDA, 20.391.648/0001-43, , FREVP00747622025, 773-0; ROBERTO ALVES FARIAS, .167.539-, , FREVP00746432025, 773-0; RODRIGO BATISTA GOMES, .253.577-*, , FREVP00745972025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00845612025, 773-0; RODO MERLIN TRANSPORTES LTDA, 10.263.061/0001-03, , FREVP00844472025, 773-0; RODRIGO FERREIRA SUCUPIRA, .748.716-, , FREVP00845652025, 773-0; ROBSON JARDIM SAMPA I O, .008.777-, , FREVP00835012025, 773-0; RODRIGO BIGATE RIBEIRO, .342.447-*, , FREVP00747132025, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, , FREVP00837702025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA , 20.024.081/0001-77, , FREVP00836022025, 773-0; RITMO PIRASSUNUNGA VEICULOS E PECAS LTDA., 02.956.218/0001-40, , FREVP00854972025, 773-0; RODOCELO TRA N S P O R T ES LTDA, 02.269.929/0001-46, , FREVP00855482025, 773-0; RODOCARGA TRANSPORTES LTDA, 38.130.101/0001-50, , FREVP00749362025, 773-0; , FREVP00747492025, 773-0; RODOLFO DE PAULA DUARTE, .806.238-, , FREVP00749282025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.636/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RAS7H04, FRMEV03520952025, 606-82; RRJ7D81, FRMEV03640562025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, QIY4B10, FRMEV03521622025, 606-82; AZZ6E63, FRMEV03597202025, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAE1F38, FRMEV03652502025, 606-82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV03524272025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E56, FRMEV03580242025, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 73.260.390/0001-02, SEJ6A25, FRMEV03593162025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPR0H85, FRMEV03593802025, 606-82; SXX8G25, FRMEV03586482025, 606-82; TPR0H85, FRMEV03650992025, 606-82; MAURICIO MARQUES, .781.806-, TDD5E19, FRMEV03595492025, 606-82; MASSERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.637.026/0001-04, OAW7D86, FRMEV03577372025, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RYR5E00, FRMEV03578822025, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV03375792025, 606-82; MC COMERCIO DE FERRO LTDA, 06.231.368/0001-47, RYQ8F97, FRMEV03523362025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV03597022025, 606-82; MAURI BEHENCK DE BITENCOURT, .413.540-*, ISC2J06, FRMEV03596762025, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV03596832025, 606-82; MB DISTRIBUIDOR DE MIRASSOL LTDA, 13.156.403/0001-76, BYH5109, FRMEV03594322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.637/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECANTO MARANATA TRANSPORTES LTDA, 27.532.006/0001-66, , FREVP00853222025, 773-0; RENATA CRISTINA SOARES GONCALVES, .317.239-, , FREVP00826262025, 773-0; , FREVP00826392025, 773-0; REGINA MARIA AVILA DA SILVA, .050.867-, , FREVP00846762025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA , 34.192.078/0001-77, , FREVP00844172025, 773-0; RENAN FERREIRA BELTRAME, .053.838-*, , FREVP00746772025, 773-0; RENATA APARECIDA FABRICIO DOS SANTOS, .400.208-, , FREVP00746902025, 773-0; RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS MACIEL , .000.938-, , FREVP00746752025, 773-0; RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, .919.077-*, , FREVP00746972025, 773-0; RIALA FURFURO, .377.426-, , FREVP00746072025, 773-0; REF TRANSPORTES LTDA, 94.549.490/0001-23, , FREVP00845212025, 773-0; , FREVP00845782025, 773-0; , FREVP00846792025, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, , FREVP00845292025, 773-0; REALIZA VEICULOS LTDA, 19.443.518/0001-28, , FREVP00838752025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, .501.157-, , FREVP00838732025, 773-0; , FREVP00856642025, 773-0; RENATA ALVES TEIXEIRA , .500.727-*, , FREVP00854822025, 773-0; RENATO BARROS FRAGA, .420.347-, , FREVP00855042025, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, 15.205.954/0002-99, , FREVP00749432025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.638/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA NASCIMENTO BARBOZA DA SILVA, .509.707-, , FREVP00835892025, 773-0; SAMARA CRISTINA MIOTTO, .717.739-*, , FREVP00825792025, 773-0; SANDRA MARIA DA ROSA DA SILVA, .432.180-, , FREVP00827282025, 773-0; ROSIBEL SINGILLO HIDALGO GONCALEZ, .414.158-, , FREVP00843602025, 773-0; ROSIMERI SILVA PAIM, .701.037-*, , FREVP00846962025, 773-0; RUAN JESSE DE LIMA BECKER, .635.229-, , FREVP00843992025, 773-0; , FREVP00844002025, 773-0; ROSANE DO ROCIO SANTOS GIACOMELI, .903.109-, , FREVP00748582025, 773-0; , FREVP00748692025, 773-0; RUTH FERREIRA OLIMPI O, .539.668-*, , FREVP00746872025, 773-0; SALVADOR SANTOS DA SILVA, .267.008- , , FREVP00746832025, 773-0; SANDRA MARIA LIMA DA SILVA, .362.238-, , FREVP00746962025, 773-0; ROSA MARIA REBELLO, .659.507-*, , FREVP00745882025, 773-0; SANDRA MARQUETT DE MATTOS, .896.307-, , FREVP00745852025, 773-0; ROSA PONTES SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 07.852.730/0001-60, , FREVP00837272025, 773-0; ROSENITA NAPOLEAO DA SILVA OLIVEIRA, .689.028-, , FREVP00838652025, 773-0; SAMMUEL CEZAR FERREIRA DAMACENO, .723.281-*, , FREVP00837812025, 773- 0; , FREVP00837832025, 773-0; , FREVP00838632025, 773-0; S A COMERCIO DE FRUTAS URUANA LTDA, 22.033.689/0001-93, , FREVP00854792025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.639/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JAL6I96, FRMEV03520852025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4B51, FRMEV03521412025, 606-82; ROBSON WEBER, .796.869-, SPC2I62, FRMEV03521432025, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RLJ0A79, FRMEV03520092025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RXN8D42, FRMEV03521102025, 606-82; RYK9A39, FRMEV03524462025, 606-82; RISPA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.136.508/0001-78, GAY5J07, FRMEV03651422025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001- 10, RAF4J37, FRMEV03652712025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV03523752025, 606-82; MLX0A58, FRMEV03523772025, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAQ2F70, FRMEV03622612025, 606-82; RICARDO VALENTIN CORREA, 35.297.232/0001-38, ESU5C15, FRMEV03595622025, 606-82; RODO NINO TRANSP O R T ES LTDA, 23.870.046/0001-67, SXO6B00, FRMEV03593362025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, FQD4F41, FRMEV03595472025, 606- 82; RODOBELO LOGISTICA LTDA., 08.714.359/0001-32, REW2I90, FRMEV03648132025, 606- 82; ROBERTO NATALIO PAVAN, .899.438-, BTS9554, FRMEV03375662025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAR0H55, FRMEV03523542025, 606- 82; RICARDO ZANOTTI GABRIELI, *.473.141-, RDS5J80, FRMEV03369622025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP0B87, FRMEV03373752025, 606- 82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SLZ7J00, FRMEV03376832025, 606-82. 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