DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVO TRIUNFO TURISMO LTDA, 03.616.013/0001-88, IPT0J62, FRMEV03644552025, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, RRL7I89, FRMEV03522902025, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, GFS3I55, FRMEV03644402025, 606-82; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, FDF6C75, FRMEV03651902025, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, MKX1D55, FRMEV03524232025, 606-82; MKX3975, FRMEV03370722025, 606-82; NILO ALBINO BIANCHI .955.609-*, 47.603.662/0001-10, QBZ1J73, FRMEV03582142025, 606-82; NUBIA KELLEN DIAS DE JESUS, .049.251-, QHP2F48, FRMEV03519162025, 606-82; OCHILISKI - TRANSPORTES LTDA, 11.312.784/0001-00, BCR3I04, FRMEV03520202025, 606-82; ONIX TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 54.297.868/0001-24, AXM7I87, FRMEV03520642025, 606-82; NORDESTE GUINCHOS E LOCACOES LTDA, 20.556.439/0001-02, RDJ9E90, FRMEV03594572025, 606-82; NOVA GERACAO COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 02.799.365/0001-53, GKI8B46, FRMEV03592602025, 606-82; NENIVA CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 94.543.717/0001-23, ITG0757, FRMEV03578192025, 606-82; NOEL SILVEIRA TR A N S P O R T ES LTDA, 49.348.730/0001-77, OWR2B26, FRMEV03587612025, 606-82; NOVOS CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 24.021.184/0001-34, SYM4F32, FRMEV03578012025, 606-82; NORTE E SUL TRANSPORTES LTDA, 07.339.471/0001-78, OBN2C97, FRMEV03375632025, 606-82; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA, 12.431.047/0001-99, FHY8C75, FRMEV03375562025, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0002-54, TJD5J99, FRMEV03517022025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV03369822025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FKF8E71, FRMEV03369732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.645/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAUL SILVEIRA JUNIOR, .335.659-, , FREVP00826452025, 773-0; SERGIO RICARDO ARAUJO SILVA JUNIOR, .208.286-*, , FREVP00844272025, 773-0; SIDNEI MANSO LTDA, 58.201.173/0001-58, , FREVP00844392025, 773-0; , FREVP00824242025, 773-0; SILVANY CIRILO DE ASSIS, .299.676-, , FREVP00845972025, 773-0; SL OLIVEIRA TRANSPORTADORA LTDA, 32.787.295/0001-84, , FREVP00844532025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00846672025, 773-0; , FREVP00846212025, 773-0; , FREVP00747882025, 773-0; SANDRO MAGALHAES DE PAULA , .023.987-, , FREVP00747082025, 773-0; SERGIO POLETTO, .486.930-*, , FREVP00748722025, 773-0; SILLAS NASCIMENTO, .491.928-, , FREVP00746722025, 773-0; SIMONE RENATA DE OLIVEIRA, .180.818-, , FREVP00746912025, 773-0; SIMONE MORAES DA SILVA, .627.917-*, , FREVP00746042025, 773-0; SIMONE LABRENZ KUBELKE, .239.831-, , FREVP00846732025, 773-0; SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SA, 10.307.397/0004-65, , FREVP00748452025, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00836322025, 773-0; , FREVP00854902025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001- 58, , FREVP00835252025, 773-0; SIMONE VICTOR DA COSTA, .634.427-*, , FREVP00855692025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.646/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação n a Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00853532025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0010- 86, , FREVP00829452025, 773-0; TIAGO ANTONIO MOOS LTDA, 43.602.533/0001-56, , FREVP00844482025, 773-0; TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 44.384.832/0001-24, , FREVP00843762025, 773-0; TRANS BASTOS LTDA, 20.532.881/0001-07, , FREVP00842892025, 773-0; , FREVP00842972025, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00844192025, 773-0; , FREVP00846822025, 773-0; , FREVP00847352025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCAC AO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00746402025, 773-0; TRANS MERK TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.007.989/0001-68, , FREVP00746632025, 773-0; TRANSJOEL LTDA , 12.105.676/0001-29, , FREVP00748712025, 773-0; TRANSBROKER TRANPORTE E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.637.341/0001-00, , FREVP00844542025, 773-0; TRANS-MIRRA TURISMO LTDA, 11.356.476/0001-86, , FREVP00747872025, 773-0; TRANS RIGUEIRA LTDA., 05.508.792/0001-23, , FREVP00835072025, 773-0; TRANSPORTADORA BORGES E OLIVEIRA LTDA, 30.409.469/0001-40, , FREVP00836312025, 773-0; , FREVP00836462025, 773-0; , FREVP00838582025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA , 03.796.271/0001-93, , FREVP00856682025, 773-0; TRACOL RHSJ TRANSPORTE E LO G I S T I C A LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00855472025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.647/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILMARA CRISTINA DE ASSIS VENTEU, .829.828-, EOF6E30, FRMEV03644952025, 606-82; SK TRANSPORTES LTDA, 29.826.671/0001-98, SES3F08, FRMEV03519872025, 606-82; SOLUCOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, 35.656.011/0001- 09, RCO2I90, FRMEV03652532025, 606-82; SANTOS & SANTOS COBRANCA LTDA, 22.447.837/0001-16, BCH4F74, FRMEV03523382025, 606-82; SIMOES & BERNARDELLI LTDA, 10.552.876/0001-02, REY9I16, FRMEV03582542025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E58, FRMEV03520632025, 606-82; QBQ4D86, FRMEV03520982025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEA7B53, FRMEV03520652025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAZ6A88, FRMEV03593742025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IZN1I27, FRMEV03593642025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCW4D10, FRMEV03593822025, 606-82; SOLUPACK INDUSTRIA GRAFICA LTDA, 87.304.986/0001-71, JDK8E27, FRMEV03595262025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV03524182025, 606-82; SIMONI ALMEIDA TORRES, .990.058-, FKF4B24, FRMEV03517062025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCG9G99, FRMEV03523422025, 606-82; JCZ2E22, FRMEV03523442025, 606-82; JCN9I74, FRMEV03369542025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, JAK5C62, FRMEV03523822025, 606-82; FLAG TRANSPORTES LTDA, 24.909.127/0001-96, SXU1B85, FRMEV03326942025, 606-82; DANIELE DE MARINS GONCALVES, *.061.116-, TEN2F84, FRMEV03321232025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.648/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QJF4D45, FRMEV03594692025, 606-82; RYS8B74, FRMEV03597122025, 606-82; RYS0B03, FRMEV03593072025, 606-82; RLM3F67, FRMEV03593532025, 606-82; QJI8454, FRMEV03523632025, 606-82; QIM5877, FRMEV03523732025, 606-82; SXE9E46, FRMEV03376782025, 606-82; TRANSMEL - TRANSPORTES MENELLI LTDA, 01.175.903/0001-76, SFT1G96, FRMEV03521082025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCG1942, FRMEV03522922025, 606-82; RAZ6I94, FRMEV03524352025, 606-82; SPT5G88, FRMEV03580562025, 606-82; RAZ8H25, FRMEV03520562025, 606-82; RRN3B02, FRMEV03520892025, 606-82; SPL9G46, FRMEV03621732025, 606-82; SPT5G65, FRMEV03369522025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, SWD3E91, FRMEV03580432025, 606-82; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0002-10, JCY7G02, FRMEV03520902025, 606-82; TRANSMIRANDA 2M LTDA, 09.199.582/0001-51, RBL4D20, FRMEV03519432025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, SXJ4G38, FRMEV03519722025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBV 9 I 0 8 , FRMEV03595462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta