DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 10.289.956/0001-09, , FREVP00845582025, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, .643.577-, , FREVP00747292025, 773-0; V- TRUCK COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 23.662.491/0001-31, , FREVP00748442025, 773-0; W A TRANSPORTE E TURISMO LTDA , 33.115.482/0001-84, , FREVP00748102025, 773-0; WELITOM BENVINDO GOMES, .884.337-*, , FREVP00749332025, 773-0; VIVIANE PEREIRA DE SOUZA, .354.298-, , FREVP00835942025, 773-0; WANDER DA SILVA ROCHA, .089.186-, , FREVP00836492025, 773-0; VILSON KIEFFER, .616.117-*, , FREVP00856232025, 773- 0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.654/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV03367302025, 606-82; TRANSPORTADORA TJ LTDA, 34.024.374/0001-69, CUD6I96, FRMEV03366982025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSLUAN LTDA, 06.239.146/0001-70, MLX8B05, FRMEV03367862025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, RYZ0E76, FRMEV03368592025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA QUINOR CERRO AZUL LTDA, 05.487.030/0001-98, SEW4D28, FRMEV03594212025, 606-82; SEW4D28, FRMEV03594222025, 606-82; TRANSPORTES AGUA SANTA LTDA, 89.469.142/0001-06, JAQ4C57, FRMEV03365752025, 606-82; TRANSPORTE LIDER MUNDIAL LTDA, 08.665.540/0001-04, BSX3G85, FRMEV03596892025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, BSZ6G63, FRMEV03596102025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO ZARAMELLA LTDA, 20.037.355/0001-62, FRA7J74, FRMEV03596902025, 606-82; TRANSPORTES ADELISE LTDA, 04.558.147/0001-52, TBD9D54, FRMEV03594722025, 606-82; TRANSPORTES ADE M AV E LTDA, 73.399.040/0001-21, RAM6F18, FRMEV03645642025, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS JDL LTDA, 07.031.112/0001-59, AXA9850, FRMEV03523222025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JAG7A03, FRMEV03520772025, 606-82; JBP1H24, FRMEV03369462025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA & MONFREDINI LTDA, 03.006.408/0001-69, EXH9D22, FRMEV03523792025, 606-82; TRANSPORTADORA RODRIGUES LTDA, 46.039.094/0001-03, OBK7B03, FRMEV03520722025, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, IZE9C46, FRMEV03593552025, 606-82; TRANSPORTES AGROCOSTA LTDA, 26.006.032/0001-98, JCU7A91, FRMEV03593502025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JCN4D89, FRMEV03376802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.655/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICENTE AMARO DOS SANTOS FILHO, .866.378-, , FREVP00853272025, 773-0; VALDEIR TABORDA BATISTA, .557.411-, , FREVP00853312025, 773-0; VAGNER JOSE NERVO, .737.581-*, , FREVP00829832025, 773-0; VALMIR WEMAR DOS SANTOS, .589.969-, , FREVP00826642025, 773-0; VALDEMIR GONCALVES ROCHA, .068.839- , , FREVP00748662025, 773-0; , FREVP00748682025, 773-0; VALDIR MAINARDES APPEL, .224.099-*, , FREVP00748562025, 773-0; VANTUIR MACHADO MORETO, .898.199- , , FREVP00746662025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA DA CUNHA, .282.318-, , FREVP00746502025, 773-0; , FREVP00746512025, 773-0; VANTUIR IGNACIO DA SILVA , .087.451-*, , FREVP00844572025, 773-0; , FREVP00844602025, 773-0; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-, , FREVP00836132025, 773-0; , FREVP00836402025, 773-0; VALMIR JOSE DE ARAUJO, .184.537-, , FREVP00836092025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0001-32, , FREVP00836062025, 773-0; VANETE DOS SANTOS SEPULCRO DA SILVA, .838.727-*, , FREVP00855712025, 773-0; VALDIR BORGES MONTEIRO, .414.009-, , FREVP00749652025, 773-0; VICTOR GILSON DOS SANTOS, .766.597-, , FREVP00838782025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00837172025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.656/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOP MASTER MECANICA E REFORMA DE CARRETAS LTDA, 41.183.822/0001- 32, MIN5E96, FRMEV03640772025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, QJV8I18, FRMEV03645542025, 606-82; TR GUSZ KUSZ LTDA, 58.910.352/0001-64, IHN0J20, FRMEV03520752025, 606-82; TRACKING TRANSP O R T ES LTDA, 18.312.400/0001-06, QCI9G74, FRMEV03523022025, 606-82; TRANS REMO C AO FONTANA FERNANDES LTDA, 19.953.229/0001-79, IRP4D64, FRMEV03520012025, 606- 82; TRANSALICE TRANSPORTES LTDA, 41.777.686/0001-09, TTW1F66, FRMEV03521442025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, QJR6E80, FRMEV03651862025, 606-82; TPR TRANSPORTES LTDA, 04.300.418/0001-75, QJV5H34, FRMEV03519702025, 606-82; TRANS ANGELS LTDA , 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV03622462025, 606-82; TRACTO LOGISTICA LTDA, 08.662.297/0001-62, CVP1894, FRMEV03593992025, 606-82; TRANS FRITX TRAN S P O R T ES LTDA, 21.560.096/0001-12, SXW3F00, FRMEV03593382025, 606-82; TRANS SUZIBETTA TRANSPORTES LTDA, 04.565.997/0001-88, IVA4C02, FRMEV03593342025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, DTB5B57, FRMEV03647942025, 606-82; TRANSFER SERVICE LTDA, 03.474.081/0001-50, FUO5I02, FRMEV03647912025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV03524032025, 606-82; MEZZANATTI TRANSPORTES E HORTIFRUTI LTDA, 30.545.903/0001-19, SLZ7A43, FRMEV03351282025, 606-82; OLIVEIRA & GENOUD LTDA, 10.462.964/0001-05, BPZ0C38, FRMEV03344902025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0I21, FRMEV03349192025, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RDW5E40, FRMEV03352882025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPI6I41, FRMEV03343102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.657/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLB2E24, FRMEV03365502025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYO5E22, FRMEV03368312025, 606-82; RDZ0F69, FRMEV03594962025, 606-82; RXS4D84, FRMEV03593692025, 606-82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, QCS9223, FRMEV03368852025, 606-82; QCM8680, FRMEV03523462025, 606-82; TRANSPORT ES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPO7H27, FRMEV03365792025, 606-82; TR A N S P O R T ES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, RDU5I00, FRMEV03364752025, 606-82; TRA N S P O R T ES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDI7H99, FRMEV03650872025, 606-82; T R A N S P O R T ES CANARINHO S.A., 00.274.729/0004-07, JAW4G50, FRMEV03524332025, 606-82; JAW4G50, FRMEV03524342025, 606-82; TRANSPORTES ASCHIDAMINI LTDA, 12.014.172/0001-01, JBO4F74, FRMEV03520142025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, QCJ6C25, FRMEV03621592025, 606-82; QCC5E56, FRMEV03376862025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDG3B22, FRMEV03376132025, 606-82; JDG3B22, FRMEV03376182025, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7H69, FRMEV03523902025, 606-82; TRANSPORTES BEBBER LTDA, 91.302.331/0002-12, IZN9F39, FRMEV03521222025, 606-82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXX1A10, FRMEV03376722025, 606-82; TRANSPORTES CF LTDA , 23.835.040/0001-59, SFA8H86, FRMEV03373832025, 606-82. 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