DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.663/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, ITT5175, FRMEV03652492025, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPW6E54, FRMEV03582492025, 606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001- 56, IZJ6F53, FRMEV03593512025, 606-82; SILVIO CESAR SCHWAMBACH LTDA, 23.956.697/0001-74, FPM4G24, FRMEV03346692025, 606-82; SULCARGAS TRANS P O R T ES LTDA, 03.341.563/0001-31, IUS2426, FRMEV03353862025, 606-82; JCD2E33, FRMEV03351162025, 606-82; TANIA ARAUJO FIRME, .252.965-*, PHL1B97, FRMEV03349222025, 606-82; TANIA MARA RIBEIRO DONAMARIA, .442.868-, TJJ0F76, FRMEV03351722025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, RHZ9F87, FRMEV03347512025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, RHE7H65, FRMEV03349682025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, BEH8I39, FRMEV03344992025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FDS5F82, FRMEV03342592025, 606-82; SWJ2C64, FRMEV03353072025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAK8E75, FRMEV03342622025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, ETP1B52, FRMEV03342892025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA, 79.889.069/0001-78, RAE0G27, FRMEV03351082025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, RPP7A00, FRMEV03349142025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAV8H06, FRMEV03353632025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYM1F96, FRMEV03346842025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV03345792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.664/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, PUF7565, FRMEV03368722025, 606-82; RMH8E91, FRMEV03593672025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES LTDA, 19.437.480/0001-80, BDH6B83, FRMEV03364612025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, GEQ4F82, FRMEV03521142025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RAB6G23, FRMEV03524202025, 606-82; TRANSPORTADORA GOTTEMS LTDA., 06.005.477/0001-46, JDI9C98, FRMEV03524292025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAZ8I68, FRMEV03580282025, 606-82; NRZ1941, FRMEV03347412025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIX7H50, FRMEV03582332025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA CARGA LTDA, 28.844.562/0001-30, ACU2I37, FRMEV03519662025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCW1F80, FRMEV03593092025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, GAE8C72, FRMEV03593772025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, THZ7C08, FRMEV03652652025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS JARECK LTDA, 05.211.061/0001-11, MHO1J34, FRMEV03652592025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QBF1683, FRMEV03647982025, 606-82; TRANSPORTADORA JATOBA LTDA, 09.542.482/0001-86, ARV8249, FRMEV03524422025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAV8B06, FRMEV03376842025, 606-82; TRANSPORTADORA FABRIS LTDA., 03.060.874/0001-22, MID4B45, FRMEV03640142025, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AYN3J38, FRMEV03523782025, 606-82; MUNICIPIO DE RIO NEGRO, 76.002.641/0001-47, RHO2B25, FRMEV03346502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.665/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VELOX TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 40.048.237/0001-67, LUX3C51, FRMEV03638392025, 606-82; WALDIR ELIAS TRANSPORTES, 05.893.606/0001-17, EOE9793, FRMEV03639512025, 606-82; WILTON CONDE REIS DE SOUZA, 07.542.366/0001-31, RPP7D83, FRMEV03640542025, 606-82; X3 CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, 52.743.752/0001-46, JDC8E89, FRMEV03635702025, 606-82; WANDER JOSE DE SOUSA , .059.616-, HJI0188, FRMEV03595692025, 606-82; VBM TRANSPORTES LTDA, 18.670.164/0001-91, TAJ4E27, FRMEV03365512025, 606-82; WELLERSON RESENDE CARVALHO, .645.166-*, JJB0I63, FRMEV03365052025, 606-82; WITTMANN TRANSPORTES LTDA, 18.652.828/0001-90, IZS0B08, FRMEV03368152025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, ITW9008, FRMEV03645602025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV03520922025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ., 01.602.498/0004-78, TBJ3E75, FRMEV03521012025, 606-82; YACHIN LTDA, 53.462.318/0002-31, SCF4I28, FRMEV03521612025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0138-63, ODF8327, FRMEV03651492025, 606-82; VG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 21.208.016/0001-64, OBD2C61, FRMEV03520702025, 606-82; VELTON DA ROSA SILVA, .850.160-, AQK5A85, FRMEV03524162025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, RQO8E11, FRMEV03369672025, 606-82; VITROLA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 91.973.313/0001-81, JDK4G51, FRMEV03594282025, 606- 82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV03595142025, 606-82; VLP TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.444.788/0001-77, AQV5H57, FRMEV03344652025, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, JST5I40, FRMEV03342812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAN 24HS TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 13.312.206/0001-07, SUB1F36, FRMEV03639272025, 606-82; TRANSPORTES VM EXPRESS LTDA, 46.730.219/0001-47, QIX9F57, FRMEV03363632025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RKY3B13, FRMEV03363582025, 606-82; RLP9G89, FRMEV03368012025, 606-82; RYA2E59, FRMEV03368022025, 606-82; RLO7E79, FRMEV03520542025, 606-82; RLF5J79, FRMEV03369472025, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-, OLO5A97, FRMEV03366512025, 606-82; TRANSPORTADORA PADRE LIBERIO LTDA, 03.323.260/0001- 96, HMQ0B20, FRMEV03648762025, 606-82; TRANSPORTADORA PAPKER LTDA, 05.469.088/0001-09, BCI3J99, FRMEV03519282025, 606-82; TRANSPORTES TRA N S T I S OT T LTDA, 30.669.593/0001-44, RIN7F38, FRMEV03621842025, 606-82; VANIO NANDI FERNANDES, *.082.809-, MLC5B54, FRMEV03523842025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRU6F37, FRMEV03652642025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBK3F40, FRMEV03593582025, 606-82;