DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.699/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO MORES, .940.139-, RBS4H36, FRMEV03363372025, 606-82; ELISANGELA ANDRADE GARCIA, .899.869-, EOE2C82, FRMEV03363922025, 606-82; EDIVAL CARVALHO, .672.909-*, IQS8E21, FRMEV03363622025, 606-82; DENIS OGLIARI, .887.481-, QCE7J47, FRMEV03378342025, 606-82; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, SXI7D13, FRMEV03370812025, 606-82; QQZ3F50, FRMEV03370872025, 606-82; DIEGO JACOB HENDLER, .448.630-, MIY1476, FRMEV03379072025, 606-82; DONATO DONIZETE SIMOES, .403.886-*, KDZ9700, FRMEV03375292025, 606-82; DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, .593.471-, HDW3C97, FRMEV03380232025, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA ., 03.304.397/0001-01, TAW8D43, FRMEV03375442025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHI4E05, FRMEV03376612025, 606-82; RHJ4F27, FRMEV03378712025, 606-82; DULCE MARIA WESCHENFELDER LTDA, 05.647.282/0001-37, IPM4B29, FRMEV03373082025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 38.392.823/0001-82, RRR1B17, FRMEV03369272025, 606-82; SPP5D63, FRMEV03378282025, 606-82; EDGAR J KOPP RODRIGUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 52.873.827/0001-03, CUB4E82, FRMEV03370272025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-, ITC0J69, FRMEV03370022025, 606-82; EDSON APARECIDO DO NASCIMENTO, .844.511-*, NJH7A58, FRMEV03369292025, 606-82; EDUARDO GOMES PEREIRA, .509.466-, GXM0J66, FRMEV03371682025, 606-82; ELIABE JUNIO DE ALMEIDA, .258.186-, QND3I73, FRMEV03376572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.700/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHK5A69, FRMEV03355742025, 606-82; ALVES E BORGES TRANSPORTES LTDA ME, 10.997.204/0001-00, TBA3B46, FRMEV03355382025, 606-82; ANDRE HENRIQUE LANGER, .195.251-*, AXB0H56, FRMEV03358862025, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA, 17.701.248/0001-82, QID6D54, FRMEV03371582025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV03373242025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, IPQ1E98, FRMEV03374522025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IXE3B90, FRMEV03370902025, 606-82; ALEXANDRO ILA AVELAR, .063.826-, ATN9H24, FRMEV03377642025, 606-82; ALEXSANDRO RODRIGUES DE AGUIAR, .965.509-, MAU8H94, FRMEV03373232025, 606-82; ALICE TEREZINHA DOS SANTOS BAPTISTA DE LIMA, .254.569-*, AZB9J56, FRMEV03374202025, 606-82; ALL - ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, CTX5E95, FRMEV03374262025, 606-82; ALLINE JOSE DE SOUZA REZENDE, .638.106-, FJJ2G85, FRMEV03378452025, 606-82; ALVINO AURELIO DE AZEVEDO, .111.411-, KAV1J82, FRMEV03372112025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI3J33, FRMEV03376512025, 606-82; AMADOR D. S. MARTINS JUNIOR & CIA LTDA, 05.084.731/0001-86, BDJ6A70, FRMEV03377632025, 606-82; ANDRE TEODORO DA SILVA, .278.256-*, PVA2B38, FRMEV03374222025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLC6D56, FRMEV03372432025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0005-45, RFA2C27, FRMEV03379222025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV03371032025, 606-82; RKZ5A40, FRMEV03371052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.701/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOBIG DOS SANTOS & CIA LTDA, 03.785.046/0001-51, SDT1B58, FRMEV03355842025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRQ9A87, FRMEV03355282025, 606-82; QCL0G03, FRMEV03371692025, 606-82; RRN2F73, FRMEV03376522025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV8J46, FRMEV03355412025, 606-82; QCJ0F53, FRMEV03369252025, 606-82; QCX4I52, FRMEV03371672025, 606-82; BAGGIO & BAG G I O LTDA, 09.320.083/0003-32, RPG6H81, FRMEV03362942025, 606-82; ARUOM SERVICOS E LOCADORA LTDA, 57.372.349/0001-71, RMQ4G05, FRMEV03378442025, 606-82; ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DO SISAL, 13.817.774/0001-51, QTZ1C22, FRMEV03369382025, 606-82; ATLANTIC STAR TR A N S P O R T ES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 72.812.852/0001-94, DWF3J83, FRMEV03376592025, 606-82; AUTO POSTO J & E. BARBOZA LTDA, 14.877.817/0001-57, SOY2G61, FRMEV03371212025, 606-82; AUTO POSTO NORTELANDIA LTDA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03371372025, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV03371862025, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, SXE0I56, FRMEV03378122025, 606-82; BENINI TRA N S P O R T ES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFK1J59, FRMEV03374572025, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, TJP1C65, FRMEV03379232025, 606- 82; BLINDADO TRANSPORTES LTDA, 03.091.036/0001-16, RPD3J41, FRMEV03369332025, 606-82; BLUE STAR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S/A, 42.107.463/0002-88, SWV0F31, FRMEV03373062025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, RAL1H10, FRMEV03369362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.702/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO ALVES DE SOUZA, .624.779-, FPF6E53, FRMEV03360542025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPD1E17, FRMEV03355962025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFY8403, FRMEV03364232025, 606-82; CUJ8940, FRMEV03377792025, 606-82; EXCLUSIVE DIAMOND VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA, 35.112.680/0001-10, RLM7E25, FRMEV03363032025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RXN0C97, FRMEV03371112025, 606-82; EMBALASUL LTDA, 47.381.368/0001-00, QJR6J34, FRMEV03373092025, 606-82; ERICK DA SILVA ANJINHO COSTA DOS SANTOS, .353.568-, BWG3I25, FRMEV03369422025, 606- 82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D07, FRMEV03377622025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001-22, RLD5E25, FRMEV03378802025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTP3H04, FRMEV03378502025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TCL1F01, FRMEV03379212025, 606-82; FABIANO SANTANA DA SILVA JUNIOR *.966.399-, 35.184.898/0001-80, AWF1113, FRMEV03373312025, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AQT6700, FRMEV03380012025, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, IZL8C20, FRMEV03378172025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0H80, FRMEV03371942025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STC0F10, FRMEV03377192025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SOS9D95, FRMEV03378402025, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA , 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03373292025, 606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, OWL9H97, FRMEV03371452025, 606-82. 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