DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900169 169 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.823/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMINI TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 85.288.264/0001-45, QHS3247, FRMEV00293112026, 606-82; RODOMARY TRANSPORTES LTDA, 39.235.505/0001-70, EPE0J53, FRMEV00294272026, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08, SME9J00, FRMEV00294582026, 606-82; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001- 17, BEF4C67, FRMEV00295452026, 606-82; RODOKELL TRANSPORTES LTDA, 01.278.051/0001- 42, RLL4J41, FRMEV00298952026, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RYV8I89, FRMEV00298972026, 606-82; SXO7J76, FRMEV00299242026, 606-82; Q U A L I LO G TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYA5J93, FRMEV00300422026, 606-82; QUITANDA FREITAS DELIVERY LTDA, 23.843.664/0001-18, SLU3A82, FRMEV00301062026, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001- 21, OLL5J46, FRMEV00296842026, 606-82; RODOGHEL TRANSPORTES LTDA, 07.341.344/0001- 03, GHK4I83, FRMEV00301662026, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001- 84, RXY4C48, FRMEV00307942026, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYJ6A60, FRMEV00195452026, 606-82; EXPRESSO REIS LTDA, 13.289.195/0001-83, SPN7A77, FRMEV00313822026, 606-82; GENEZIO BOLDORI SERVICOS LTDA, 32.848.956/0001-34, SEO4A98, FRMEV00313862026, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV00313872026, 606-82; EDUARDO GOMES PEREIRA, .509.466-*, GXM0J66, FRMEV00313882026, 606-82; EMPORIO STAMPE INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, BCX6J51, FRMEV00313892026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYC2I43, FRMEV00313902026, 606-82; EVERTON BRANDALIZE, .532.149-, BCO3I96, FRMEV00313912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.827/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA E COSTA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA, 40.002.300/0001-24, AHA8A38, FRMEV00292952026, 606-82; SOCIEDADE MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, TPU3G89, FRMEV00296532026, 606-82; SILK BRINDES COM U N I C AC AO VISUAL, COMERCIO, SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA, 19.814.481/0001-05, BDR5G46, FRMEV00296592026, 606-82; SIDGLEY DA SILVA FABIANO, .131.409-, MLH2428, FRMEV00297132026, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV00297372026, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPM4E45, FRMEV00297632026, 606-82; TQC5B78, FRMEV00189642026, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RXQ9C62, FRMEV00298222026, 606-82; TPP3B99, FRMEV00311262026, 606-82; SIBELI DA ROSA DA ROCHA, .223.499-*, QIR0F71, FRMEV00298482026, 606-82; SGA TRA N S P O R T ES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81, JDG4I26, FRMEV00300522026, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA , 14.581.208/0001-56, RYP1G07, FRMEV00302382026, 606-82; SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA, 13.956.335/0001-20, SXP4A56, FRMEV00307152026, 606-82; SOFIARA TRANSPORTES LTDA, 09.148.470/0001-71, JCO6I71, FRMEV00308582026, 606-82; SILVA & LEME COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 12.435.203/0001-90, RMO6H69, FRMEV00307402026, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SRM2D19, FRMEV00242512026, 606-82; SMM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 46.725.122/0001-46, TQT9C59, FRMEV00310872026, 606-82; SOL CARGAS TRANS P O R T ES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, BYQ4B86, FRMEV00310922026, 606-82; SIDNEI HERCULANO DE OLIVEIRA, .563.366-, UDD8I10, FRMEV00311682026, 606-82; SOCORRO DE AUTOS REBOCAR LTDA, 27.124.863/0001-27, GSH4H62, FRMEV00312272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.836/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS VIP LTDA, 16.782.615/0001-57, BDM0A16, FRMEV00292132026, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV00292372026, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, JAG5F93, FRMEV00292392026, 606-82; JAK0D88, FRMEV00308382026, 606-82; JAF9F23, FRMEV00313172026, 606-82; IZN8G42, FRMEV00313242026, 606-82; JAK0D69, FRMEV00313372026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, GIZ2B62, FRMEV00293222026, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RKY7J93, FRMEV00295542026, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RYV7H42, FRMEV00298132026, 606-82; TRANS HANAUER LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 91.884.171/0001-86, IWS7D60, FRMEV00298182026, 606-82; TRANS KOTHE TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0016-42, TVA7H28, FRMEV00298742026, 606-82; TVC5I42, FRMEV00303922026, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, FJS7E39, FRMEV00302802026, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, QTL1547, FRMEV00305602026, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA , 57.032.742/0001-16, QBR1B06, FRMEV00223402026, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 24.682.082/0001-60, RUE8C27, FRMEV00242082026, 606-82; TRANSAGE TRANSPORTES LTDA, 12.265.025/0001-04, IUL8148, FRMEV00310282026, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 28.379.760/0001-70, QJM4C19, FRMEV00311212026, 606-82; TRANS MANUELA LTDA , 48.097.672/0001-93, MLW1E40, FRMEV00311462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.837/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SUS2B20, FRMEV00299532026, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, PWT1G34, FRMEV00300462026, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, SFV6J51, FRMEV00300472026, 606-82; SCUDELER TRANSPORTES LTDA, 09.608.421/0001-74, PQV6H40, FRMEV00301442026, 606-82; SCHENKEL TRANSPORTADORA LTDA, 11.739.906/0001-49, RAK2D52, FRMEV00301482026, 606-82; SANTOS E SANTOS SOM E LUZ LTDA, 10.606.354/0001-38, IUL3B20, FRMEV00297352026, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBR7B58, FRMEV00302332026, 606-82; S. M. ARCANJO TRANSPORTE LTDA, 30.018.326/0001-07, FFK0H31, FRMEV00303012026, 606-82; SANTOS TURISMO LTDA, 10.280.179/0001-31, OMF7186, FRMEV00304832026, 606-82; SCHEFFER COSTA TRANSPORTES LTDA, 30.705.303/0001-70, JDM0J93, FRMEV00291622026, 606-82; SCR E SBS TRANSPORTES LTDA, 33.482.429/0001-11, EGJ9A86, FRMEV00240082026, 606-82; SARAH & MUNIRA TR A N S P O R T ES LTDA, 29.756.135/0001-63, RYG6E94, FRMEV00194402026, 606-82; RXX8C26, FRMEV00311402026, 606-82; RXU7I25, FRMEV00313432026, 606-82; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, IXV3F23, FRMEV00310122026, 606-82; JDD4G38, FRMEV00310142026, 606-82; SANTA RITA MADEIRAS LTDA, 36.690.029/0001-90, RLM8H17, FRMEV00311132026, 606-82; S. O. S. FLORIANO REBOQUES LTDA, 04.226.009/0001-76, TTS8A87, FRMEV00313812026, 606-82; MARCOS FEDER, .707.649-, DAH2F61, FRMEV00314262026, 606-82; AMA TRANSPORTES SA, 29.551.937/0001-37, DTD8D94, FRMEV00314272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.838/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -