DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900170 170 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS CASTILHOS LTDA., 29.830.752/0001-61, AOI9A08, FRMEV00291652026, 606-82; TRANS CARLOTTI TRANSPORTES LTDA, 04.782.896/0001-69, FYY8E55, FRMEV00293052026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXU4C67, FRMEV00298062026, 606-82; RYB0I09, FRMEV00307262026, 606-82; SXV8G36, FRMEV00287372026, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, SET8I80, FRMEV00300142026, 606-82; TBT1C80, FRMEV00304472026, 606-82; TR GIGANTE LTDA, 53.701.277/0001-08, MKZ1F20, FRMEV00305942026, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYK6B65, FRMEV00306122026, 606-82; RXN8E51, FRMEV00308862026, 606-82; QHS2A34, FRMEV00311342026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RLO3J38, FRMEV00306512026, 606-82; ABJ3I84, FRMEV00311702026, 606-82; JCZ1F32, FRMEV00314122026, 606-82; TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA, 07.598.658/0001-96, LSK5F83, FRMEV00308292026, 606-82; TOP MASTER MECANICA E REFORMA DE CARRETAS LTDA, 41.183.822/0001-32, MIN5E96, FRMEV00208232026, 606-82; TR BARP TRANSPORTES LTDA, 29.408.664/0001-76, QTM1I06, FRMEV00310352026, 606-82; TRANS FALCAO KLEIN LTDA, 11.530.127/0001-39, QCH0E28, FRMEV00242492026, 606-82; TODESCATT TRANS P O R T ES LTDA, 05.939.451/0001-02, MLU8238, FRMEV00312772026, 606-82; TOP DIESEL MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 23.487.323/0001-57, RUP2E83, FRMEV00313382026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.839/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO SILVEIRA DA CUNHA, .311.019-*, MMD3597, FRMEV00295092026, 606-82; THIAGO DOS SANTOS, .606.559-, LTQ6D84, FRMEV00298492026, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV00295212026, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCD9C95, FRMEV00300902026, 606-82; TERRAFERTIL FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA, 10.583.602/0001-72, EVU0443, FRMEV00301172026, 606-82; MIM3151, FRMEV00301962026, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCR9I51, FRMEV00301322026, 606-82; JBK3H30, FRMEV00310682026, 606-82; JCU3E04, FRMEV00310892026, 606-82; THIAGO AGULHON BORGES, .690.571-*, FPI1C62, FRMEV00302462026, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAJ2D22, FRMEV00304822026, 606-82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, .418.749-, RDT0I75, FRMEV00305032026, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MLM9486, FRMEV00288072026, 606-82; THM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.346.662/0001-41, QXB3H25, FRMEV00309222026, 606-82; TANIA MARIA DAS VIRGENS PONTES, 42.385.310/0001-11, RCZ2G33, FRMEV00188462026, 606-82; SEBASTIAO NAVARRO, .295.451-, NPN9B84, FRMEV00314282026, 606-82; MONICA SAMPAIO, *.497.819-, MDE5G41, FRMEV00314292026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, TPS2C85, FRMEV00314302026, 606-82; MONDO SEMENTES LTDA, 08.853.064/0001-47, SXW7H01, FRMEV00314312026, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00314322026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.840/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, TPM7A26, FRMEV00292472026, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8D08, FRMEV00292702026, 606-82; RYB8D00, FRMEV00301152026, 606-82; SXS8B80, FRMEV00301692026, 606-82; RLH0B80, FRMEV00303222026, 606-82; SXJ8G80, FRMEV00195222026, 606-82; SXJ8G80, FRMEV00242632026, 606-82; RLO8B08, FRMEV00242822026, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, MLN3B99, FRMEV00295982026, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001- 40, RYN5I45, FRMEV00301012026, 606-82; SXO7F58, FRMEV00306982026, 606-82; QWF8G39, FRMEV00308402026, 606-82; TRANSCCEMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.413.610/0001-70, GCG4484, FRMEV00297512026, 606-82; EWF0H96, FRMEV00188302026, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RVP8J33, FRMEV00301542026, 606-82; QXJ1052, FRMEV00309862026, 606-82; TRANSCHERER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 03.462.251/0001-86, BDV1G56, FRMEV00303712026, 606-82; TRANS GABRIELA - TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 13.705.459/0001-32, RFW4H77, FRMEV00306672026, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA , 92.984.749/0001-39, INT4530, FRMEV00194482026, 606-82; TRANS G MARQUES LTDA , 21.473.206/0001-09, JCR1I33, FRMEV00312922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.841/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXN5G77, FRMEV00291832026, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, TQT9D47, FRMEV00292192026, 606-82; JCJ9H35, FRMEV00302862026, 606-82; JDH3F11, FRMEV00307302026, 606-82; TRANSPORTES DENVER LTDA, 57.703.124/0001-50, QKD9F43, FRMEV00294792026, 606-82; TRANSPORTES MAGALHAES MARABA LTDA, 26.298.126/0001- 88, OTN0B81, FRMEV00295272026, 606-82; TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM POFFO LTDA, 50.939.572/0001-09, QJQ6D84, FRMEV00299012026, 606-82; TRANSPORT ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JCK8F10, FRMEV00302042026, 606-82; TRA N S P O R T ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXV7C59, FRMEV00304942026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, MJA1E81, FRMEV00305312026, 606-82; TRANSPORTES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, QCB6391, FRMEV00306292026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA FOI LTDA, 07.498.805/0001-56, IZN7I10, FRMEV00308572026, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, JCG3E24, FRMEV00194552026, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JBR7B81, FRMEV00310162026, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, JDH4A34, FRMEV00310462026, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003-06, FVH7G36, FRMEV00310592026, 606- 82; TRANSPORTES DUMAR LTDA, 87.712.055/0001-02, IYZ6F78, FRMEV00310602026, 606- 82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JBH6F03, FRMEV00310672026, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H54, FRMEV00312252026, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RYN1I07, FRMEV00313802026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.842/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.