DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.843/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RRQ9H52, FRMEV00293822026, 606-82; RAP4I12, FRMEV00313842026, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI LTDA, 83.180.828/0001-04, SPV7A44, FRMEV00294232026, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, GKI5239, FRMEV00295762026, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS BRASIL LTDA, 26.398.670/0001-00, OBQ6030, FRMEV00296292026, 606-82; TRANSPOLI TRANS P O R T ES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYF1G27, FRMEV00294092026, 606-82; RYD1F16, FRMEV00302262026, 606-82; RYW9H38, FRMEV00302102026, 606-82; RYE7I89, FRMEV00302822026, 606-82; QJD2304, FRMEV00308052026, 606-82; RYN1F57, FRMEV00231662026, 606-82; RXW3H76, FRMEV00194642026, 606-82; TRANSPORTADORA CAVALLARI LTDA, 57.938.447/0001-23, HTF8A09, FRMEV00300232026, 606-82; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, OME2G63, FRMEV00300992026, 606-82; TRANSPORTADORA DIAS LTDA, 48.534.631/0001-17, PPR6D87, FRMEV00296582026, 606-82; TQZ2E55, FRMEV00195332026, 606-82; TRANSPORTADORA AS J B EXPRESS LTDA, 13.829.385/0001-46, JAR4D61, FRMEV00307192026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, ITS6928, FRMEV00311222026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0012-03, JAC7J15, FRMEV00311242026, 606-82; TRANSPORTADORA ASSIS LTDA, 15.830.725/0001-84, DPF5123, FRMEV00313312026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.844/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, RAE6G46, FRMEV00291992026, 606-82; MIZ3A48, FRMEV00304032026, 606-82; TRANSMARCO N TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, GDZ1I35, FRMEV00292322026, 606-82; TRANSGENE - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.716.784/0001-46, SET8C57, FRMEV00293412026, 606-82; TRANSGUERREIRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.045.084/0001-79, RLP5I00, FRMEV00293452026, 606-82; TRANSGAB TRANSP O R T ES LTDA, 13.614.914/0001-94, SXQ8F09, FRMEV00294942026, 606-82; TRANSMARI T AC A TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, RHE1C28, FRMEV00296262026, 606-82; TMC- TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, QJZ1F23, FRMEV00296752026, 606-82; TQA6C56, FRMEV00297022026, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JCK3H48, FRMEV00297362026, 606-82; JBK7E01, FRMEV00313462026, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, FEV3C62, FRMEV00300682026, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RXV9B89, FRMEV00301562026, 606-82; TRANSISIDORO TRANSPORTES LTDA, 60.961.861/0001-68, MLX2A19, FRMEV00301812026, 606-82; TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.432.416/0001-28, BEV1F34, FRMEV00309142026, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, RYF1A42, FRMEV00195342026, 606-82; MGY3963, FRMEV00242452026, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001-69, SUM9H76, FRMEV00310542026, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPORTES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV00243462026, 606-82; TERRA SINALIZACAO VIARIA E TRASPORTE DE CARGAS LTDA, 41.734.000/0001-00, MLQ9I70, FRMEV00314352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.845/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GROU LTDA, 38.304.632/0001-11, OAY1A10, FRMEV00294362026, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BCJ5I42, FRMEV00294672026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, SXL5J25, FRMEV00294862026, 606-82; RYL2G24, FRMEV00295252026, 606-82; TRANSPINOTTI TRANSPORTES LTDA, 28.128.137/0001-45, IZC8D84, FRMEV00297532026, 606-82; TRANSPORTADORA MILK LEITE LTDA, 35.876.501/0001-10, PVE9J08, FRMEV00297602026, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JCZ3J05, FRMEV00298352026, 606-82; JCZ3J05, FRMEV00308632026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JCF5B78, FRMEV00298862026, 606-82; TQP3I86, FRMEV00234532026, 606-82; JCF5B82, FRMEV00240052026, 606-82; IZB8D65, FRMEV00311002026, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA, 70.037.379/0001-90, THZ7C08, FRMEV00302512026, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, RSD9F73, FRMEV00302922026, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCX2F99, FRMEV00305162026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDI2A21, FRMEV00305852026, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00, QHU1G42, FRMEV00306032026, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, BDM4C52, FRMEV00306902026, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JBT7C71, FRMEV00287582026, 606- 82; TRANSPORTADORA EMANUEL LTDA, 07.425.108/0001-75, MTA3725, FRMEV00311362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.846/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPT8F05, FRMEV00292662026, 606-82; QCI2453, FRMEV00297252026, 606-82; SPF2D49, FRMEV00295562026, 606-82; RRN2J72, FRMEV00301632026, 606-82; RRO4F96, FRMEV00189252026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RXS9H96, FRMEV00293302026, 606-82; TPN8D45, FRMEV00296962026, 606-82; QJI8514, FRMEV00300222026, 606-82; RXR4E73, FRMEV00306562026, 606-82; QIM5587, FRMEV00313412026, 606-82; TRANS-MINUSA TRANSPORTES LTDA, 11.486.698/0001-13, RLB8I98, FRMEV00295062026, 606-82; TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 51.665.072/0001-99, MFE1J97, FRMEV00296522026, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, QJN8073, FRMEV00306002026, 606-82; TRANSMIL TRANSPORTES INHAPIM LTDA, 37.567.924/0001-84, GCQ7H53, FRMEV00308312026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JCA3E75, FRMEV00307532026, 606-82; TRANSMUNCHEN TRANSPORTES LTDA, 12.216.761/0001-64, TQX9A19, FRMEV00309032026, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0012-30, JBW7G67, FRMEV00311512026, 606-82; TRANSMORGAN TRA N S P O R T ES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZH7H86, FRMEV00314182026, 606-82; TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.856.126/0001-35, GGL5I45, FRMEV00314362026, 606-82; G 13 MADEIRAS LTDA, 04.167.644/0001-20, RYL0C33, FRMEV00314372026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta