DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCV2I69, FRMEV00292182026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPC2B24, FRMEV00292852026, 606-82; FQG2B24, FRMEV00302372026, 606-82; FMS2B24, FRMEV00312192026, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, GIL6J22, FRMEV00296952026, 606-82; TMA6G78, FRMEV00306752026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP0F72, FRMEV00298172026, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDC3B22, FRMEV00301362026, 606-82; JCB3B22, FRMEV00303112026, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV00305622026, 606-82; TRANSPORTADORA RIPASE LTDA, 22.263.263/0001-26, RFJ0H22, FRMEV00305962026, 606- 82; TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 14.205.879/0001-12, AYM4260, FRMEV00308392026, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001- 95, GBI5364, FRMEV00288042026, 606-82; TRANSPERTILE LTDA, 07.106.892/0001-59, NUY7B06, FRMEV00308712026, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA QUINOR CERRO AZUL LTDA, 05.487.030/0001-98, SEW4D28, FRMEV00308912026, 606-82; TRANSPORTADORA SOLIMOES MACUCO LTDA, 06.251.560/0001-03, RKD9B13, FRMEV00242182026, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, QPV4318, FRMEV00311622026, 606-82; TRANSPORTADORA QUATRO IRMAOS LTDA, 07.488.094/0001-39, GAO5E77, FRMEV00312782026, 606-82; TRANSPORTADORA PIA LTDA, 39.593.143/0001-90, RRJ1D30, FRMEV00314032026, 606-82; JAIR TABOLKA, .590.129-*, MIR3520, FRMEV00314382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.848/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, RRX2J14, FRMEV00292712026, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RXS4C46, FRMEV00294882026, 606-82; RLM9C60, FRMEV00306692026, 606-82; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEV00294982026, 606-82; TURISMO PRIME LTDA , 22.801.415/0001-05, ISM6H98, FRMEV00296722026, 606-82; TRANSVICON TRAN S P O R T ES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RDQ4F22, FRMEV00297762026, 606- 82; TRESSOLDI SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 42.337.978/0001-93, EFV5420, FRMEV00299262026, 606-82; TRES J COMERCIAL LTDA, 23.745.509/0001-69, TAN4D88, FRMEV00300332026, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, MLY0087, FRMEV00301572026, 606-82; TRANSXAVIER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 47.580.356/0001-05, SKA2D16, FRMEV00302682026, 606-82; TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.142.588/0001-31, FKD7071, FRMEV00303992026, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, AUA9F69, FRMEV00304242026, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-08, BDR9D76, FRMEV00304262026, 606- 82; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, IXA0E80, FRMEV00306262026, 606-82; TRANSPORTES BORNHAUSEN LTDA, 49.515.803/0001-78, SXL8D76, FRMEV00195212026, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRV3F17, FRMEV00310222026, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV00310642026, 606-82; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, QYD3C10, FRMEV00190812026, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QII9H28, FRMEV00192782026, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, GAT2B62, FRMEV00314012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.849/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, RXX7B65, FRMEV00291952026, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001- 37, BDP2E37, FRMEV00293662026, 606-82; BDP4G62, FRMEV00298382026, 606-82; BEZ4I29, FRMEV00313922026, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS MARRONI LTDA, 72.268.089/0001-82, JAK8I73, FRMEV00295392026, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STL0E82, FRMEV00296762026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBERNARDES LTDA, 00.119.259/0001-56, QHW6I38, FRMEV00299392026, 606-82; TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA, 84.697.051/0001-04, MGR2358, FRMEV00307502026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FIJ7D87, FRMEV00286492026, 606-82; TRANSPORTE E COMERCIO EINHARDT LTDA, 91.480.210/0001-80, BDL6A54, FRMEV00308522026, 606-82; TRANSPORTE ITAPOA LTDA, 47.663.684/0001-75, BBT2J45, FRMEV00240952026, 606-82; TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001-37, SEJ3H43, FRMEV00309112026, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE LTDA, 22.499.273/0001-65, FOQ7J64, FRMEV00309322026, 606-82; LQL5D93, FRMEV00310472026, 606-82; TRANSPORTADORA VERBA LTDA, 09.644.103/0001-69, JBT1I02, FRMEV00310032026, 606-82; TRANSPORTE DAROCENSE LTDA, 01.784.964/0001-30, SXG6A40, FRMEV00313562026, 606-82; MADEIREIRA COLINA LTDA, 04.163.947/0001-74, EJZ8629, FRMEV00314392026, 606-82; MONDO SEMENTES LTDA, 08.853.064/0001-47, SXW7H01, FRMEV00314402026, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-, MJO3700, FRMEV00314412026, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0002-50, RHI7D53, FRMEV00314422026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.850/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YUSEF DE ASSUNCAO NUNES, 11.361.829/0001-36, RYD3A83, FRMEV00291162026, 606-82; Z & P TRANSPORTES LTDA, 48.451.794/0001-36, AXF4A83, FRMEV00292772026, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, IQQ1G14, FRMEV00295022026, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, TQV0D17, FRMEV00296402026, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, MJK0097, FRMEV00292232026, 606- 82; WTA LOGISTICS LTDA, 38.013.674/0001-01, QHM1H27, FRMEV00300152026, 606-82; ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0001-53, QZA4A93, FRMEV00302112026, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA , 75.553.115/0007-06, RLK0D74, FRMEV00302962026, 606-82; RLL3G09, FRMEV00306952026, 606-82; YCS TRANSPORTES LTDA, 47.140.858/0001-15, KWB9I30, FRMEV00307682026, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, QHL1A85, FRMEV00194422026, 606-82; YES PETRO E LUBRI F I C A N T ES LTDA, 42.112.699/0001-21, RYA0A27, FRMEV00309812026, 606-82; TRANSPORTES BIZZU LTDA, 22.505.256/0001-93, IRR7567, FRMEV00310372026, 606-82; TUTTI TRAN S P O R T ES LTDA, 44.623.534/0001-40, RYZ1E44, FRMEV00311822026, 606-82; XANDI TABACARIA E CONVENIENCIA LTDA, 27.160.485/0001-37, SLY1A88, FRMEV00312422026, 606-82; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, RYU7C38, FRMEV00313112026, 606-82; VANILCE MARSANGO MALAGGI, .744.959-, JZC0G25, FRMEV00313572026, 606-82; YLI EMPREITEIRA LTDA, 15.695.628/0001-26, RYF9G73, FRMEV00313832026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.851/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª