DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900173 173 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ALBERTO SEVERINO VIEIRA, .863.778-*, , FREVP00077472026, 773- 0; , FREVP00077452026, 773-0; , FREVP00077582026, 773-0; TRANSPORTADORA L AO N I LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00077462026, 773-0; ORLANDO DA SILVA - O S APOIO ADMINISTRATIVO, 31.511.418/0001-97, , FREVP00077492026, 773-0; SIGMA TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 07.246.730/0001-16, , FREVP00077502026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00077522026, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00077532026, 773-0; GUILHERME BERNARDES DOS SANTOS FERREIRA, .075.466-, , FREVP00077542026, 773-0; CAFE BRASIL LTDA, 50.718.144/0001-56, , FREVP00077562026, 773-0; FRANCISCO CARLOS DA CRUZ, .264.607-, , FREVP00077572026, 773-0; TATIANA MAXIMO NOGUEIRA BRANDAO, .376.357-*, , FREVP00077602026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00077622026, 773-0; MIGUEL FRANCA, .352.709-, , FREVP00077612026, 773-0; SANDRO SOUSA ACACIO, .827.737-, , FREVP00077642026, 773-0; FABIO BARBOSA DE SOUZA, .356.517-*, , FREVP00077652026, 773-0; FAMAGRI AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, 34.492.035/0001-07, , FREVP00077662026, 773-0; CT TRANSPORTES LTDA, 49.253.405/0001-20, , FREVP00077632026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.852/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, CRGRN00000102026, 22/01/2026; AL-DA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 45.052.545/0001-80, CRGRN00000122026, 22/01/2026; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, CRGRN00000132026, 23/01/2026; MARCO GILBERTO GONZALEZ, .072.388-, CRGRN00000112026, 22/01/2026; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0001-68, CRGRN00000142026, 21/01/2026; TOQUINHO LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 13.919.696/0001-04, CRGRN00000152026, 29/07/2025; EUSTAQUIO DAS DORES GONCALVES PEREIRA, .681.083-, CRGRN00000162026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.853/2026/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CGM LOGISTICA LTDA, 15.726.397/0001-70, CRGPF00000322026, 22/01/2026; BK ACUPUNTURA & SAUDE LTDA, 21.236.000/0001-65, CRGPF00000332026, 22/01/2026; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, CRGPF00000342026, 25/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.854/2026/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; POSTO GENTIL UBA LTDA, 11.245.978/0001-30, CRGPP00000802026, 23/01/2026; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0276-65, CRGPP00000822026, 23/01/2026; CRGPP00000812026, 23/01/2026; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0006-56, CRGPP00000832026, 23/01/2026; IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 06.240.179/0007-26, CRGPP00000842026, 23/01/2026; SOS AMBIENTAL LTDA, 03.367.719/0001-53, CRGPP00000852026, 21/01/2026; TRANSWILLY TRANSPORTES LTDA, 07.320.618/0001-88, CRGPP00000862026, 21/01/2026; BATERGE ELETRO BATERIAS LTDA, 02.683.575/0002-62, CRGPP00000872026, 21/01/2026; EUSTAQUIO DAS DORES G O N C A LV ES PEREIRA, .681.083-*, CRGPP00000882026, 23/01/2026; MARTINS & CIA LTDA , 06.993.922/0001-23, CRGPP00000892026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.855/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TERMICO BRASIL LTDA, 56.167.091/0001-09, CRGTF00002032026, 22/01/2026; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMI CO S LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00002042026, 18/04/2025; CRGTF00002062026, 20/04/2025; CRGTF00002072026, 19/04/2025; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0048-01, CRGTF00002052026, 19/04/2025; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001- 03, CRGTF00002082026, 25/04/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 9 . 8 5 6 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; EXPRESSO ITAMARATI S.A., 59.965.038/0001-41, PASLD00004302026, 22/01/2026; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00004442026, 22/01/2026; PASLD00004572026, 23/01/2026; VIACAO CATARINA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 28.414.054/0001-12, PASLD00004452026, 23/12/2025; PASLD00004472026, 23/01/2026; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00004462026, 21/01/2026; PASLD00004482026, 21/01/2026; PASLD00004502026, 22/01/2026; PASLD00004512026, 22/01/2026; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00004492026, 21/01/2026; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001- 13, PASLD00004522026, 22/01/2026; PASLD00004542026, 22/01/2026; PASLD00004552026, 22/01/2026; PASLD00004592026, 22/01/2026; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, PASLD00004532026, 20/01/2026; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, PASLD00004562026, 22/01/2026; PASLD00004582026, 22/01/2026; RODOVIARIO SAO BENTO LTDA, 17.063.703/0001-61, PASLD00004602026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 9 . 8 5 7 / 2 0 2 6 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THAMIRIS BRUNA FERREIRA DA SILVA, .928.001-, PASNA00000722026, 20/01/2026; W. W. C. ZEBALLOS LTDA, 33.061.260/0001-26, PASNA00000802026, 15/01/2026; JR LOCADORA FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 13.007.010/0001-09, PASNA00000812026, 23/01/2026; JOSE MOURATO DE MOURA, .345.488-, PASNA00000822026, 23/01/2026; PASNA00000832026, 23/01/2026; GERALDO WEMERSON SOARES DE DEUS LTDA, 34.031.266/0001-13, PASNA00000842026, 23/01/2026; KADU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 32.574.013/0001-60, PASNA00000852026, 23/01/2026; PASNA00000862026, 23/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.858/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PEDRO ROBERTO INACIO, .421.009-*, FELCG00000492026, 10/01/2026; DURAES E CUNHA LTDA, 24.354.990/0001-24, FELCG00000502026, 10/01/2026; TRANSPORTADORA TRANSGIMENES LTDA, 00.173.810/0001-40, FELCG00000512026, 31/12/2025; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, FELCG00000522026, 09/01/2026; BRASIL GARDEN MOVEIS LTDA, 32.765.493/0001-47, FELCG00000532026, 09/01/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, FELCG00000542026, 10/01/2026; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, FELCG00000552026, 31/12/2025; MELANIE BEJE, .298.490-, FELCG00000562026, 10/01/2026; RODIMAR GIRARDI, .957.851-, FELCG00000572026, 26/11/2025; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0001-59, FELCG00000582026, 10/01/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00000592026, 04/01/2026; TOLEDO TRANSPORTES EM GERAL LTDA, 39.712.931/0001-58, FELCG00000602026, 09/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta