DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGRICOLA FERRARI LTDA, 91.748.483/0001-62, FELVP00000052026, 21/01/2026; MAXXI TRANSPORTES LTDA, 04.613.285/0001-97, FELVP00000062026, 21/01/2026; ARLANXEO BRASIL S.A., 29.667.227/0005-09, FELVP00000072026, 20/01/2026; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, FELVP00000082026, 11/01/2026; MAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A., 08.246.617/0004-46, FELVP00000092026, 20/01/2026. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.860/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO SILVEIRA LIMA, 61.126.934/0001-69, FCU9298, FRMEV00314432026, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, IYU5G41, FRMEV00314472026, 606-82; DIGNA LOG TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 22.670.620/0001-70, QPW8D02, FRMEV00314492026, 606-82; DANIEL JESKE SPIERING, .836.490-*, CUD3H69, FRMEV00314512026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0001-69, TQW3J54, FRMEV00314532026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS SUL DO LESTE LTDA, 03.961.291/0001-72, AZU3959, FRMEV00314542026, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCT2B66, FRMEV00314592026, 606-82; CLW ESTRUTURAS METALICAS LTDA., 02.476.566/0001-10, RYB9J57, FRMEV00314632026, 606-82; D G V TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.223.822/0001-41, PNK2H01, FRMEV00314642026, 606-82; EXPRESSO ATUALLE TRANSPORTES LTDA, 24.740.370/0001-23, FFI6H85, FRMEV00314662026, 606-82; BSI TRANSPORTES LTDA, 34.575.349/0001-73, RHH9E81, FRMEV00314772026, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, QJD8043, FRMEV00314812026, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, SXM6I89, FRMEV00314882026, 606-82; COMERCIAL AGROHILL LTDA, 20.325.233/0001-71, RQP5G79, FRMEV00314902026, 606-82; DOZINHA TURISMO LTDA, 10.802.366/0001-38, KPN5G63, FRMEV00314922026, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, QIA9966, FRMEV00314942026, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5J47, FRMEV00314962026, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV00314992026, 606-82; ADILSON JUNIOR RODRIGUES, .095.090-, ION6D48, FRMEV00315062026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSE1E43, FRMEV00315092026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.861/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV00314482026, 606-82; MUNICIPIO DE PORTO UNIAO, 83.102.541/0001-58, SXQ7G49, FRMEV00314552026, 606-82; RONILDO VARGAS DE AGUIAR, .283.029-, BDP1I50, FRMEV00314572026, 606-82; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV00314622026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RKZ5C81, FRMEV00314682026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA ., 82.809.088/0017-19, TLV3I22, FRMEV00314692026, 606-82; TOPFRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.883.599/0001-00, RHG3E30, FRMEV00314712026, 606-82; PEREYRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.241.196/0001-65, GIU2H39, FRMEV00314732026, 606- 82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0018-07, BCY2H91, FRMEV00314742026, 606-82; TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA, 94.193.257/0001-50, IUH1612, FRMEV00314752026, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCD9C95, FRMEV00314782026, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXC2C96, FRMEV00314792026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FRF2G67, FRMEV00314842026, 606-82; NESTOR LUTKE JUNIOR, .067.671-*, OAR1G28, FRMEV00314852026, 606-82; RODRIGO DO AMARAL, .124.939-, CYS3D71, FRMEV00314872026, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, RDY9F03, FRMEV00314912026, 606-82; RAFAEL BAUER PORTO, 31.987.331/0001-90, IVZ0G65, FRMEV00314972026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0001-94, GGD8D84, FRMEV00315002026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCN3106, FRMEV00315072026, 606-82; MITROL TRANSPORTES LTDA, 20.333.560/0001-75, HIH0F78, FRMEV00315112026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.862/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZY8D68, FRMEV00314452026, 606-82; JEAN MARCELL LOES, .329.519-, MBY5586, FRMEV00314462026, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, SXD5I44, FRMEV00314582026, 606-82; MARCELO MANOEL DA SILVEIRA, 29.277.197/0001-92, QIX4B75, FRMEV00314652026, 606-82; JJEJ COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.721.024/0001-41, AKP0097, FRMEV00314722026, 606- 82; ISOFLEX COLCHOES LTDA, 33.985.290/0001-29, GFC4I92, FRMEV00314802026, 606-82; I ZANLORENZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 39.864.381/0001-92, ATC0C33, FRMEV00314822026, 606-82; LAGUNA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.516.379/0001- 39, QIY2I61, FRMEV00314862026, 606-82; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0001-38, GCF0G52, FRMEV00314932026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW4A00, FRMEV00314952026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GKE0E47, FRMEV00314982026, 606-82; TKR9D90, FRMEV00315032026, 606-82; FOO8J93, FRMEV00315052026, 606-82; JAQUES MISAEL ANTONIO, .916.769-*, ASD3J20, FRMEV00315022026, 606-82; MANOEL ESPINDOLA TRANSPORTES LTDA, 12.794.562/0001-33, RYT0J91, FRMEV00315012026, 606-82; M.F.L. MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV00315042026, 606- 82; L. DA S. CABRAL TRANSPORTES, 02.847.224/0001-69, FRR2I96, FRMEV00315082026, 606-82; KALEO FELIPE BARTH, .361.989-*, RLI2I80, FRMEV00315132026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, RQO2D62, FRMEV00315152026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7A46, FRMEV00315162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.863/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.