DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900175 175 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES PAINEIRA LTDA, 93.522.340/0001-63, JBA2B13, FRMEV00314442026, 606-82; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, EJW7G19, FRMEV00314502026, 606-82; Z.E.L. TRANSPORTES LTDA, 08.190.474/0001-55, BEK3A37, FRMEV00314522026, 606-82; TRANSPORTADORA NICHELE LTDA, 76.700.939/0001-20, AQN6G06, FRMEV00314562026, 606-82; YLI EMPREITEIRA LTDA, 15.695.628/0001-26, RYF9G73, FRMEV00314602026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RYH5D80, FRMEV00314612026, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, MLT9I73, FRMEV00314672026, 606-82; TRANSPORTES FRAGONETO LTDA, 04.019.589/0001-20, JCU1A88, FRMEV00314702026, 606-82; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, ENU7H62, FRMEV00314762026, 606-82; XT MIDIA EXTERNA LTDA, 43.516.033/0001-00, QHV0F82, FRMEV00314832026, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, TJT2F43, FRMEV00315102026, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, RKW9H37, FRMEV00315122026, 606-82; MARCO ANTONIO JANUARIO & CIA LTDA, 03.678.251/0001-18, BCQ9380, FRMEV00315142026, 606-82; ADILSON L. BUENO TRANSPORTES LTDA, 53.841.291/0001-07, SXD4H97, FRMEV00315172026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.864/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-*, , FREVP00077852026, 773-0; , FREVP00078282026, 773-0; ANDRE LUIZ MARIO GUEDES, .140.377-, , FREVP00077892026, 773-0; , FREVP00078022026, 773-0; BENFICA TRANSPORTE LTDA , 28.383.230/0001-04, , FREVP00077922026, 773-0; 43.821.551 RICARDO ANTONIO DA SILVA, 43.821.551/0001-29, , FREVP00077992026, 773-0; BORA TRANSPORTES LTDA , 05.504.835/0001-00, , FREVP00078102026, 773-0; ALESSANDRO BORDUAM DA SILVA , .851.347-, , FREVP00078332026, 773-0; ANA CAROLINA RABELLO PERES, .683.217- *, , FREVP00078602026, 773-0; CAMILA CRISTINI RODRIGUES DE BRITO, .744.727-, , FREVP00078662026, 773-0; , FREVP00078752026, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE V E I C U LO S LTDA, 39.760.201/0002-03, , FREVP00078682026, 773-0; BENTO JOEL DE SOUZA FARIA , .107.307-, , FREVP00078822026, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001- 28, , FREVP00078842026, 773-0; , FREVP00078982026, 773-0; ADAEL TEIXEIRA DE RESENDE FILHO, .145.587-*, , FREVP00078862026, 773-0; BRUCKER TRANSPORTES LTDA , 16.707.892/0001-03, , FREVP00078912026, 773-0; ANELIZE DE SOUZA LEITE, .317.979- , , FREVP00079152026, 773-0; ALESSANDRO LUIZ DE BRITO, .605.719-, , FREVP00079172026, 773-0; ARTHUR STEVAN PIVOTO DELEVATI, .333.729-*, , FREVP00079212026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.865/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00077702026, 773-0; CLAYTON CUSTODIO FRANCA, .745.418-, , FREVP00077812026, 773-0; , FREVP00078432026, 773-0; , FREVP00078462026, 773-0; EDUARDO TAVARES SIMO ES , .886.607-, , FREVP00077882026, 773-0; DANIELE MARIA BARBOSA DOS SANTOS CARVALHO, .209.687-*, , FREVP00077912026, 773-0; , FREVP00078672026, 773-0; CRISTIANO DA SILVA RAMOS, .365.557-, , FREVP00077942026, 773-0; DAIANE GERMANO DA SILVA MENDES, .904.207-, , FREVP00077962026, 773-0; CAROLINA DE AL M E I DA VEIGA, .256.647-*, , FREVP00078062026, 773-0; DEIZE DA SILVA TORRES DE MORAES, .173.997-, , FREVP00078082026, 773-0; DANIEL CARDOSO DA SILVA, .225.017-, , FREVP00078092026, 773-0; DGS DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA, 10.511.836/0001-04, , FREVP00078262026, 773-0; CLICIA CARVALHO RIBEIRO, .641.487-*, , FREVP00078532026, 773-0; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, , FREVP00078702026, 773-0; CLAUDIR DE JESUS DA SILVA MOREIRA DIAS, .289.889-, , FREVP00078732026, 773-0; DAC CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA, 04.258.559/0001-77, , FREVP00078902026, 773-0; CAROLINE ALEXANDRE BARBOSA, .540.587-, , FREVP00078972026, 773-0; DOUGLAS PERRI CORREA LISBOA .076.667-*, 16.820.174/0001-30, , FREVP00079012026, 773-0; DAVID WILLIAN DA CUNHA, .297.809-, , FREVP00079202026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.866/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAMAGRI AGRONEGOCIOS E LOGISTICA LTDA, 34.492.035/0001-07, , FREVP00077712026, 773-0; , FREVP00077822026, 773-0; , FREVP00078012026, 773-0; HALISSON DOS REIS EMERICK, .142.097-, , FREVP00077732026, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071-*, , FREVP00077742026, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00077772026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00077872026, 773-0; FABRICIO CARVALHO PEREIRA, .837.527-, , FREVP00078142026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00078152026, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00078222026, 773-0; INOWAR.COM COMERCIO LTDA, 44.866.514/0001-08, , FREVP00078232026, 773-0; GUIDO VIDROS LTDA, 48.430.245/0001-85, , FREVP00078272026, 773-0; FELIPE DAMIAO BELCHIOR, .141.976-, , FREVP00078302026, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00078612026, 773-0; GUTIERRE SILVA DOS SANTOS, .586.517-*, , FREVP00078652026, 773-0; EXPRESSO EMERICK LTDA, 20.011.820/0001- 96, , FREVP00078852026, 773-0; GUZZO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.786.137/0001- 93, , FREVP00078952026, 773-0; FABIO ARAUJO, .368.607-, , FREVP00079002026, 773-0; FANCAR GERMANIA LTDA, 75.953.521/0003-24, , FREVP00079082026, 773-0; FRANCINI DOMINONI DOS SANTOS FABRI, .971.709-, , FREVP00079252026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.867/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA APARECIDO DE MORAES, .271.001-*, , FREVP00077762026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, .917.966-, , FREVP00077802026, 773-0; LAURA ANTONINA OLIVEIRA LIMA, .949.017-, , FREVP00077832026, 773-0; LENIR SCHERER, .662.659-*, , FREVP00077972026, 773-0; JOSE BENIGNO LISBOA FILHO, .294.255- , , FREVP00078002026, 773-0; LISSIA MARIA SILVA BUENO, .029.247-, , FREVP00078052026, 773-0; KATYUSCIA FRAGA OLIVEIRA, .994.490-*, , FREVP00078192026, 773-0; , FREVP00079242026, 773-0; JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS, .843.467-, , FREVP00078252026, 773-0; JULIO CESAR REZENDE EIRA , .994.897-, , FREVP00078352026, 773-0; LANNES MOTORS LTDA, 54.485.535/0001-29, , FREVP00078472026, 773-0; LINDAURA ALMEIDA GOMES, .987.027-*, , FREVP00078482026, 773-0; JANE LUCIA DE ASSIS CALCAVARI, .326.106-, , FREVP00078632026, 773-0; JUAN PABLO MARTINS, .889.767-, , FREVP00078992026, 773-0; , FREVP00079072026, 773-0; LARYSSA MARIA BELO AMANCIO, .836.927-*, , FREVP00079032026, 773-0; JOSIVANIA PASSOS PESSANHA, .241.707-, , FREVP00079062026, 773-0; JBL LOCACAO REBOQUES LTDA, 26.029.130/0001-40, , FREVP00079132026, 773-0; , FREVP00079142026, 773-0; JACINTHO GORGES, .543.639- , , FREVP00079192026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.868/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em