DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900176 176 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRICIA LEITE DA SILVA, .097.539-*, , FREVP00077842026, 773-0; PAULO CESAR MINERVINO, .609.577-, , FREVP00077932026, 773-0; MPM DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 45.876.848/0001-17, , FREVP00078072026, 773-0; , FREVP00078122026, 773-0; MNA TURISMO TRANSPORTES E LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS LTDA, 42.956.953/0001-78, , FREVP00078162026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00078182026, 773-0; NOVA LIDERANCA LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 12.159.888/0001-99, , FREVP00078212026, 773-0; , FREVP00078242026, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 07.993.104/0001-93, , FREVP00078312026, 773-0; PAULO ROBERTO JORDAO MARI N H O, .783.887-, , FREVP00078382026, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 42.046.169/0001-22, , FREVP00078392026, 773-0; , FREVP00078582026, 773-0; PEDRO DA SILVA, .533.299-*, , FREVP00078572026, 773- 0; NATHAN FELIPE GERBER VIEIRA, .486.509-, , FREVP00078722026, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, , FREVP00078742026, 773-0; R J L TRANSPORTES LTDA, 28.927.386/0001-09, , FREVP00078772026, 773-0; PERSONAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 07.961.163/0001-80, , FREVP00078802026, 773-0; ODETE DE SOUSA E SILVA SILVERIO, .827.709-, , FREVP00078832026, 773-0; NC BRASIL TELECOM E SERVICOS LTDA, 21.171.965/0001-17, , FREVP00079042026, 773-0; PEDRO ANTONIO FREITAS, .213.839-*, , FREVP00079262026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.869/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ ALBERTO SEVERINO VIEIRA, .863.778-, , FREVP00077692026, 773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, .052.747-, , FREVP00077782026, 773-0; , FREVP00078172026, 773-0; , FREVP00078412026, 773-0; MARIA TEREZINHA DE PAU L A ROCHA, .260.856-*, , FREVP00077902026, 773-0; LUZIA GOMES FERREIRA, .079.007-, , FREVP00078112026, 773-0; MARIO FRANCISCO SANTIAGO, .468.597- , , FREVP00078202026, 773-0; M RECORDS PRODUTORA E GRAVADORA LTDA, 28.846.844/0001-77, , FREVP00078292026, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-*, , FREVP00078372026, 773-0; , FREVP00078452026, 773-0; LUIZ CARLOS MACIEL DE OLIVEIRA, .394.097-, , FREVP00078442026, 773-0; LUCIANO DA SILVA, .646.677- , , FREVP00078512026, 773-0; LUCIANA CALZAVARA ROCHA, .364.077-*, , FREVP00078522026, 773-0; MARIANA SILVA RABELO COSTA, .169.397-, , FREVP00078642026, 773-0; MARIA HELENA GOUVEIA FERNANDES, .246.789-, , FREVP00078792026, 773-0; MARCIA DA SILVEIRA PIRES, .305.889-*, , FREVP00078882026, 773-0; MINERAJIL LOCACOES E COMERCIO LTDA - EM RECUPERAC AO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.950.140/0001-00, , FREVP00078942026, 773-0; MAURICIO LISBOA CORDEIRO, .016.147-, , FREVP00079052026, 773-0; LUCIANO DE MORAES, .840.079-, , FREVP00079162026, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00079272026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.870/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00077672026, 773-0; , FREVP00077682026, 773-0; , FREVP00078032026, 773-0; THIAGO CARDOSO DA SILVA, .753.467-*, , FREVP00077722026, 773-0; WELLINTON TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, , FREVP00077952026, 773-0; TJ RENTAL LTDA, 63.634.017/0001- 10, , FREVP00077982026, 773-0; VALMIR DE MELO LARA, .125.916-, , FREVP00078342026, 773-0; THOGABE LOCACOES E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 35.783.454/0001-60, , FREVP00078362026, 773-0; TRANSMONTEIRO LTDA, 00.996.024/0001-42, , FREVP00078492026, 773-0; , FREVP00078762026, 773-0; WERIK PIERRE SILVA DE PAULA, .754.286-, , FREVP00078542026, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP00078552026, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP00078592026, 773-0; TRANS AG U I A R TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 60.850.502/0001-33, , FREVP00078932026, 773-0; TAINARA FRIGO, .832.800-, , FREVP00079092026, 773-0; , FREVP00079102026, 773-0; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, , FREVP00079112026, 773-0; , FREVP00079122026, 773-0; WILLYAN CESAR MARTELLI, .281.789-, , FREVP00079222026, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00079232026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.871/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RA-TRANSPORTE DE CARGAS E MERCADORIAS LTDA, 14.030.315/0001-96, , FREVP00077752026, 773-0; S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA, 19.308.719/0001-12, , FREVP00077792026, 773-0; RODRIGO DA SILVA VIEIRA , .699.106-*, , FREVP00077862026, 773-0; RL IRMAOS SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA, 39.274.102/0001-30, , FREVP00078042026, 773-0; ROBERTA DE MIRANDA DOS SANTOS, .939.287-, , FREVP00078132026, 773-0; , FREVP00078322026, 773-0; SONIA MARIA PEREIRA LOBO CYRINO, .471.905-, , FREVP00078402026, 773-0; SLF TRANSPORTES & LAVACAO LTDA, 21.319.393/0001-70, , FREVP00078422026, 773-0; , FREVP00078562026, 773-0; RONALDO DE MAGALHAES OLIVEIRA, .384.857-*, , FREVP00078502026, 773-0; REGINALDO DA SILVA MONTEIRO, .574.837-, , FREVP00078622026, 773-0; , FREVP00078782026, 773-0; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00078692026, 773-0; SIMONE CARVALHO MIRANDA, .936.517-, , FREVP00078712026, 773-0; RUAN CARLOS RIBEIRO PEIXOTO, .578.369-*, , FREVP00078812026, 773-0; START COMERCIAL LTDA, 27.581.900/0001-26, , FREVP00078872026, 773-0; SERIE 7 AUTOMOVEIS LTDA, 25.408.682/0001-05, , FREVP00078892026, 773-0; RODOLIMA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.987.975/0001-10, , FREVP00078922026, 773-0; SALETE CARUBA, .654.907-, , FREVP00078962026, 773-0; RICARDO VIANA DOS SANTOS, .225.737-, , FREVP00079022026, 773-0; YOUSSEF MARANGONI, .758.909-*, , FREVP00079182026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.874/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RTC8F61, FRMEV03369202025, 606-82; SJSANTOS TRANSPORTES LTDA, 44.036.130/0001- 50, JCM2E05, FRMEV03371222025, 606-82; SOMBRA DA TARDE LTDA, 23.301.306/0001-83, QRF4F40, FRMEV03371482025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV03371732025, 606-82; TAINAT TRANSPORTES LTDA, 08.001.116/0001-57, SWP2D84, FRMEV03372072025, 606-82; TC BRISTOT TRANSPORTES LTDA, 18.225.963/0001-59, RXL6G95, FRMEV03371542025, 606-82; TC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 26.950.207/0001-10, AXB1B46, FRMEV03377022025, 606- 82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, REA8H48, FRMEV03378142025, 606-82; ALDIN DO BRASIL ADITIVOS LTDA, 10.775.038/0001-90, RAB9137, FRMEV03369132025, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, MJV6694, FRMEV03370222025, 606-82; FQT2D59, FRMEV03376352025, 606-82; ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA, .459.438-*, CPG5667, FRMEV03370282025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IVS4I38, FRMEV03372192025, 606-82; ALO BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA,