DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900177 177 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 08.834.619/0001-03, DAH3I85, FRMEV03374872025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV03373692025, 606-82; LUCIANO DE SOUZA GANDRA, .607.226-*, GXS8142, FRMEV03378792025, 606-82; R FREITAS TRA N S P O R T ES LTDA, 27.368.120/0001-00, RXV9B93, FRMEV03379262025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP3I44, FRMEV03371392025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCV4D53, FRMEV03378422025, 606-82; LUCIMARA MICHALOWICZ, .759.759-, QHG8I00, FRMEV03352292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.875/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RODOVILLE LTDA, 12.811.488/0001-16, QJR9410, FRMEV03371322025, 606-82; TRANSPORTES SERRANO LTDA, 11.780.812/0001-13, JBM8B07, FRMEV03369302025, 606-82; TRANSPORTES SILVA MORAIS LTDA, 15.748.897/0001-03, GGB5G04, FRMEV03378992025, 606-82; TRANSPORTES SOLIMAN LTDA, 83.116.962/0001-38, MMD9033, FRMEV03371122025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, REA1I22, FRMEV03374632025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXR0D08, FRMEV03375302025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RXS4C46, FRMEV03370852025, 606-82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, JAZ8H40, FRMEV03370962025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, JAK3C37, FRMEV03371202025, 606-82; TRR RIO BONITO TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE PETROLEO LTDA, 00.579.990/0001-64, QCI7568, FRMEV03369222025, 606-82; UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 03.047.652/0002-50, RYD1D06, FRMEV03378932025, 606-82; VALCIR LUIZ FANTINI, .509.679-, MJL3080, FRMEV03378382025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, RCL2A17, FRMEV03371852025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXM3E61, FRMEV03378692025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBO9F78, FRMEV03371712025, 606-82; JAK6D57, FRMEV03377112025, 606-82; VERLEY CARDOZO, .999.201-*, NRZ1F07, FRMEV03375392025, 606-82; VINICIOS REICHERT, .103.480-, ITF5E59, FRMEV03373262025, 606-82; VITRAN TRANSPORTES LTDA , 20.010.864/0001-00, OQC2G88, FRMEV03379002025, 606-82; VIVALDO MARQUES MACHADO, .523.696-, FBR4C94, FRMEV03375282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.876/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCY3136, FRMEV03379062025, 606-82; TRANSPODIUM TRANSPORTES LTDA, 06.036.846/0001-68, FEJ7H74, FRMEV03378192025, 606-82; TRANSPORTADORA ENIGMA LTDA, 05.974.564/0001-49, SFF7G43, FRMEV03373342025, 606-82; TRANSPORTADORA KARRATHI LTDA, 06.116.377/0001-97, EJW1J40, FRMEV03374192025, 606-82; TRANSPORTADORA MEDEIROS E CASTRO LTDA, 09.324.232/0001-70, MIT3F60, FRMEV03377782025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-88, IVO7C59, FRMEV03371092025, 606-82; TRANSPORTADORA PASA LTDA, 82.798.133/0001-10, RDZ2F07, FRMEV03376502025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, SIA5C22, FRMEV03373132025, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001- 44, QCU8721, FRMEV03371362025, 606-82; QCZ2423, FRMEV03377762025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, IRI8D22, FRMEV03377152025, 606-82; TRANSPORTES BAQUIM LTDA, 13.955.314/0001-90, RNQ4F21, FRMEV03374292025, 606-82; TRANSPORTES CORREIA LTDA, 31.802.702/0001-12, TPM3I24, FRMEV03374242025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV03370102025, 606-82; TRANSPORTES E INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRAS MARCO ANTONIO LTDA, 07.635.512/0001-73, MBY2H88, FRMEV03370992025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IXT1B07, FRMEV03371332025, 606-82; TRANSPORTES MOS EXPRESS LTDA, 32.755.544/0001-50, PPT4D29, FRMEV03371772025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP5B53, FRMEV03375312025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001- 65, IVB8I24, FRMEV03369912025, 606-82; IVB8I24, FRMEV03373122025, 606-82; VOLNEI FRONZA JUNIOR, .578.668-*, BTO4B19, FRMEV03378962025, 606-82; WILLIAM RICARDO E SILVA, .972.516-, MQJ2563, FRMEV03375342025, 606-82; WR MADEIRA E TRANSPORTE LTDA, 16.957.787/0001-14, QUL1G51, FRMEV03372022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.880/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE7J40, FRMEV00315182026, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001- 81, SXK3G40, FRMEV00315192026, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV00315222026, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC0D00, FRMEV00315212026, 606-82; COMERCIAL MULT MIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.522.835/0001-28, SYO8B86, FRMEV00315202026, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, TJI5B65, FRMEV00315232026, 606-82; ANDREIA DE OLIVEIRA GROSS, 03.532.800/0001-41, JOZ6571, FRMEV00315242026, 606-82; ALAN TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 21.064.500/0001-67, HWY4C65, FRMEV00315262026, 606-82; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, ENE5G13, FRMEV00315252026, 606-82; UGR8F37, FRMEV00315272026, 606-82; TRANSPORTES GILLARA LTDA, 10.539.861/0001-04, QTM7617, FRMEV00315282026, 606-82; FORTLUX MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 72.364.425/0001-90, MFR9C05, FRMEV00315292026, 606-82; CARLOS EDUARDO FERNANDES, .924.737-, QJS0E71, FRMEV00315302026, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RYA0D68, FRMEV00315312026, 606-82; MARIA MOLE PADARIA LTDA, 02.765.563/0001-04, RYO1I03, FRMEV00315322026, 606-82; MARIA JOSE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, .475.928-*, BWH4944, FRMEV00315332026, 606- 82; PEDRO ALVES DE SOUSA, .169.563-, EEI3H69, FRMEV00315342026, 606-82; JOSE LAGE ANDRADE - CPF .226.506-, 71.081.236/0001-48, EWF6H12, FRMEV00315352026, 606-82; TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JCA8C77, FRMEV00315362026, 606-82; BRUNO GABRIEL LUIZ SILVA, .879.916-*, GXS9J78, FRMEV00315382026, 606-82; PAULINERIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA , 42.846.634/0001-00, FZH0H17, FRMEV00315372026, 606-82; P S DE SOUZA, 41.363.629/0001-83, IZO0I79, FRMEV00315392026, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBG3C91, FRMEV00315402026, 606-82; TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS MCK LTDA, 10.282.031/0001-36, TAK9A49, FRMEV00315412026, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA, 07.619.031/0001-74, JDN3C54, FRMEV00315432026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.890/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDL0B89, FRMEV00316122026, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FBV1C74, FRMEV00316672026, 606-82; EDVANIA DE LOURDES CUNHA REIS, .690.976-, GVE8286, FRMEV00316662026, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPOR T ES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM1A63, FRMEV00316692026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7B66, FRMEV00316862026, 606- 82; DACIO JOSE DA SILVA, .645.816-, PPH2G96, FRMEV00316982026, 606-82; EF 2 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.987.426/0001-90, RXS9B85, FRMEV00317082026, 606-82; DARLAN DIAS PEREIRA, .921.209-*, IUX9G53, FRMEV00317162026, 606-82; D. DE PAULA CAVALARO SOUZA, 08.188.685/0001-53, FFN9F62, FRMEV00317222026, 606-82; CARMEM SOLANGE KIRSCH DA SILVA, .205.330-, IHU0069, FRMEV00317232026, 606-82; DZ PETS LTDA, 13.507.909/0001-82, JDK1A97, FRMEV00317252026, 606-82; CGL TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA, 40.452.234/0001-94, TXS6H72, FRMEV00317272026, 606-82; CAIMAN TRANSPOR T ES LTDA, 14.313.648/0001-22, QAY2J58, FRMEV00317292026, 606-82; DELVANIO S OA R ES FARIAS, .988.754-, ABJ7D01, FRMEV00317342026, 606-82; CLEBER RICARDO ANTONELLI, .696.069-*, QIZ6F18, FRMEV00317362026, 606-82; DALMO DA S I LV A SANTOS, .875.051-, JZN5G28, FRMEV00317412026, 606-82; DOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 85.283.430/0001-10, MKO5298, FRMEV00317402026, 606- 82; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, TON5G06, FRMEV00317492026, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDZ5A04, FRMEV00317532026, 606-82; CAROLINA NATALIA PARODI, .590.889-, OPG6C03, FRMEV00317552026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta