DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900178 178 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.891/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYC1F30, FRMEV00316062026, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYX5B76, FRMEV00316092026, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, JAF5H65, FRMEV00316132026, 606-82; F - SANTOS TRANSPORTES LTDA, 31.130.401/0001-90, EVW1E20, FRMEV00316442026, 606-82; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, JDJ1H14, FRMEV00316462026, 606-82; GERONIMO TEODORO DO NASCIMENTO, .325.388-*, IGM7038, FRMEV00316482026, 606-82; GUSTAVO BARBOSA CASTILHO, .864.121-, ATX8F42, FRMEV00316742026, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE5A08, FRMEV00316802026, 606-82; BDE6G44, FRMEV00316822026, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRJ8A17, FRMEV00316892026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, SXW8A71, FRMEV00317072026, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK4A19, FRMEV00317132026, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF8H82, FRMEV00317322026, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, JBF1J54, FRMEV00317332026, 606-82; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, IYY9H54, FRMEV00317392026, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA , 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV00317452026, 606-82; EMPORIO PARAISO LTDA, 82.107.897/0001-11, AJD0597, FRMEV00317542026, 606-82; CATY TRANSPORTES E SERVICOS LIMITADA, 16.920.869/0001-94, RPZ7F95, FRMEV00317612026, 606-82; FABIANA GILO RIBEIRO DE BRITO, .848.919-, ATG0J69, FRMEV00317622026, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JDB9G41, FRMEV00317632026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.892/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITOR KRATCHK, 08.846.540/0001-00, RHI0I48, FRMEV00315682026, 606-82; VIACAO PLINIO TOUR LTDA, 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV00315982026, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYH1D27, FRMEV00316072026, 606- 82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCD5998, FRMEV00316222026, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV00316272026, 606-82; VILAS BOAS CHAVES & CIA LTDA, 11.323.447/0001-18, BCJ4H50, FRMEV00316292026, 606-82; VILMAR PFEFFER SCHMITZ, .454.579-*, BCG7J35, FRMEV00316322026, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002- 67, PRK3I96, FRMEV00316532026, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AST7E48, FRMEV00316642026, 606-82; TRANSPORTES BOR N H AU S E N LTDA, 49.515.803/0001-78, SXV0E39, FRMEV00316782026, 606-82; TRANSPORTES LUAJO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 22.506.836/0001-03, CUD2648, FRMEV00316792026, 606-82; VR METAIS LTDA, 04.901.727/0001-09, RKX6F77, FRMEV00316902026, 606-82; TRANS-SHIRLEY TRANSPORTES LTDA, 07.633.719/0001-09, GIZ5458, FRMEV00316962026, 606-82; TRIUNFO NEGOCIOS LTDA, 39.853.110/0001-31, OMQ6F19, FRMEV00317012026, 606-82; T R A N S P O R T ES JORDAN LTDA, 01.295.501/0001-05, JCX6D91, FRMEV00317282026, 606-82; VEITONIS & TEIXEIRA DO AMARAL TRANSPORTES LTDA, 13.041.121/0001-23, DDD7G11, FRMEV00317302026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RKX2B37, FRMEV00317382026, 606-82; TRANSPORTES DANGELA LTDA, 85.126.837/0001-34, MKG3C61, FRMEV00317442026, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, SXJ1G88, FRMEV00317522026, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CDR6J34, FRMEV00317582026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.893/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FOO8J93, FRMEV00316152026, 606-82; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SQZ7B77, FRMEV00316172026, 606-82; MARCELO AMBROZIO, .189.986-, DVT0I32, FRMEV00316282026, 606-82; IRMAOS DO VALLE LTDA., 95.812.723/0001-00, RXT6A73, FRMEV00316332026, 606-82; JEFFERSON RICARDO ELOY TRANSPORTES LTDA, 25.034.892/0001-72, NRZ1930, FRMEV00316432026, 606-82; MARIA EDUARDA DOS SANTOS SILVA, .370.674-, NMT3E69, FRMEV00316452026, 606-82; MARLI ABREU FERNANDES CONFECCOES, 81.462.053/0001-26, RHF4F20, FRMEV00316472026, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FXL7F42, FRMEV00316502026, 606-82; KARDINEY ALVES DE BARROS LTDA, 06.183.036/0001-34, PLG6651, FRMEV00316512026, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXZ7C85, FRMEV00316522026, 606-82; JV LUFT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 41.137.138/0001- 14, ISY4E91, FRMEV00316602026, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001- 10, TQQ0H11, FRMEV00316832026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, MJA2021, FRMEV00316842026, 606-82; LSV TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 59.084.305/0001-71, MFL4I99, FRMEV00316882026, 606-82; IN S T I T U I C AO ADV DE EDUC E ASSIST SOCIAL ESTE BRASILEIRA, 73.686.370/0013-31, LMG9E63, FRMEV00316942026, 606-82; JUCELINO LUIZ MACHADO, 82.966.623/0001-88, SXV8F53, FRMEV00317092026, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, .567.229-*, QYK9G55, FRMEV00317112026, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, SST6H38, FRMEV00317122026, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, NGM2C01, FRMEV00317242026, 606-82; LUIS MAURO MIRA, .479.988-, CLH1B09, FRMEV00317262026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.894/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK2A87, FRMEV00316182026, 606-82; PEDRO VALDEMAR SCHULZE E CIA LTDA, 95.258.711/0001-77, BBX5J87, FRMEV00316312026, 606-82; IPG8G70, FRMEV00317372026, 606-82; M CO U R A COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA, 03.763.808/0001-19, RTW9B99, FRMEV00316352026, 606-82; NG COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 04.614.934/0001-74, AZA2E59, FRMEV00316362026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDL9G18, FRMEV00316372026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA , 06.983.881/0001-94, GED4G14, FRMEV00316422026, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBT2H13, FRMEV00316572026, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, BDP1I63, FRMEV00316592026, 606-82; BCA5A70, FRMEV00316632026, 606-82; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, DWL6769, FRMEV00316732026, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXT5E06, FRMEV00316952026, 606-82; PRE-FABRICAR CO N S T R U CO ES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXK3H74, FRMEV00317062026, 606-82; PAULO CRISTIANO FERREIRA CARMINATI, .562.249-*, AVC6F11, FRMEV00317192026, 606-82; MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 09.059.609/0001-00, RIY8I41, FRMEV00317312026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXJ3C60, FRMEV00317472026, 606-82; SXP7D28, FRMEV00317602026, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV00317502026, 606-82; ELIAS FEIJO KONIG, .620.080-*, IQL8680, FRMEV00317652026, 606-82; BINSFELD TRAN S P O R T ES LTDA, 37.122.911/0001-00, QBI9I06, FRMEV00317672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta