DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 89.839.450/0001-86, JBL3J83, FRMEV00316052026, 606-82; TRANSLIQUIDOS LTDA , 88.313.457/0001-05, JBA6F77, FRMEV00316162026, 606-82; TRANSPORTADORA DALMOLIN LTDA, 17.537.615/0001-54, QCM1A04, FRMEV00316192026, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIP6A01, FRMEV00316242026, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPV4H77, FRMEV00316252026, 606-82; TRANSMARCO TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 88.973.334/0001-92, IJC5335, FRMEV00316302026, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, STP0D67, FRMEV00316402026, 606-82; R. JACOB FILHO ALIMENTOS LTDA, 14.151.125/0001-27, PZP0F60, FRMEV00316552026, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, TXK5E52, FRMEV00316682026, 606-82; SHX3I29, FRMEV00316972026, 606-82; TRANSPORTADORA KARIMA LTDA, 65.225.393/0001-87, RTV8C91, FRMEV00316772026, 606-82; RENATO ANSELMO GATTI, .812.586-*, GYS2151, FRMEV00316852026, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, RYE9I49, FRMEV00316912026, 606-82; REQUINTE TRANSPORTES LTDA, 34.024.767/0001-72, RNR5I55, FRMEV00317172026, 606-82; TRANSCEV TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 36.040.773/0001-49, LSD0B18, FRMEV00317212026, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0002-02, JDB4A52, FRMEV00317512026, 606-82; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, FWS9D91, FRMEV00317572026, 606-82; SIDENEI ZENI, .076.251-, NSA5C11, FRMEV00317642026, 606-82; SILVANO DE SOUSA E SILVA, .522.906-, NTX4F52, FRMEV00317662026, 606-82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, THA3A15, FRMEV00317702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.896/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, PKU4E19, FRMEV03526042025, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001- 49, FWW9D32, FRMEV03526072025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SEY5G76, FRMEV03528202025, 606-82; SES2G84, FRMEV03528212025, 606-82; A G M TRANSPORTES LTDA, 10.883.162/0001-79, OYK9A69, FRMEV03642942025, 606-82; A CONSTRUTORA POUSO ALEGRE LTDA, 09.453.166/0001-38, RNH7F18, FRMEV03382352025, 606-82; A C MAGNUS DE ANDRADE DA ROSA LTDA, 51.340.709/0001-77, JCJ0A75, FRMEV03661072025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA , 40.060.730/0001-00, RLR2B42, FRMEV03655722025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03660262025, 606-82; A R A PINTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 03.221.297/0001-03, LLO6A83, FRMEV03661022025, 606-82; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001-02, SPY1I65, FRMEV03656722025, 606-82; A. KOIKE DE ARAUJO LTDA, 08.509.787/0001-23, RAK0C27, FRMEV03660052025, 606-82; A. SCHUSTER LTDA, 13.196.934/0001-92, QAQ9H13, FRMEV03653762025, 606-82; A G W TRANSP O R T ES LTDA, 14.429.075/0001-05, SEU9J40, FRMEV03390832025, 606-82; RHY4G42, FRMEV03390812025, 606-82; A. A. G. LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 60.938.128/0001-22, IJI5I77, FRMEV03388802025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, AYZ9H99, FRMEV03394912025, 606-82; A. F. DE CARVALHO, 46.423.700/0001-90, OBK9E84, FRMEV03404852025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03504782025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QLY6268, FRMEV03523122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.899/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 00.986.770/0001-55, FDB7F59, FRMEV00318532026, 606-82; D R T TRANSPORTES LTDA, 04.886.467/0001-31, SXV5C83, FRMEV00321972026, 606-82; RAI7A23, FRMEV00326222026, 606-82; RLK3D14, FRMEV00349422026, 606-82; 21.779.910 JAILTON BORTOLATO BEZ FONTANA, 21.779.910/0001-94, AYR8D57, FRMEV00322822026, 606-82; 17.233.071 EULAVIO LAZAROTTO, 17.233.071/0001-37, QCF6C85, FRMEV00135292026, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, BEA6J22, FRMEV00326272026, 606-82; 01 CARGO TRANSPO R T ES LTDA, 04.400.295/0001-44, FIN5J72, FRMEV00328202026, 606-82; 20.351.392 ELVIO JOSE RODRIGUES BORGES, 20.351.392/0001-40, MJM2D39, FRMEV00332952026, 606-82; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, SEY7H06, FRMEV00335452026, 606-82; 37.903.938 MAIRA CEZAR DAL FORNO, 37.903.938/0001- 21, MGJ9A61, FRMEV00335982026, 606-82; 2 S TRANSPORTES LTDA, 33.910.222/0002- 81, RLM2F51, FRMEV00341422026, 606-82; 19.544.494 LUIZ CARLOS MUNIZ CABELLEIRA FILHO, 19.544.494/0001-01, JFQ9A36, FRMEV00342342026, 606-82; 17.471.638 JULITA BECKER VIEIRA, 17.471.638/0001-03, MKD5E51, FRMEV00343982026, 606-82; 10.375.093 EDISON DE PIERI DE OLIVEIRA, 10.375.093/0001-92, NZI8E58, FRMEV00344042026, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ6A05, FRMEV00349762026, 606-82; 31.287.118 EDUARDO ANDRE ELEUTERIO ANDRE, 31.287.118/0001-76, IRF4F63, FRMEV00352582026, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, NPQ4B06, FRMEV00354252026, 606-82; 100 FRONTEIRAS TRANSPORTES LTDA, 39.823.680/0001-89, TBW7G58, FRMEV00354702026, 606-82; 31.074.522 ROBERTO CARLOS FERREIRA, 31.074.522/0001-61, LZE3F00, FRMEV00354742026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.902/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.638.056 GABRIEL CAMARGO BRANCO, 50.638.056/0001-44, MKF6B61, FRMEV00319812026, 606-82; 43.046.419 MAGALI KLEIN JUNCKES, 43.046.419/0001-97, MJS7A08, FRMEV00319952026, 606-82; 3RT NUTRICAO LTDA, 06.928.545/0001-49, JDG6I59, FRMEV00322442026, 606-82; 3D REPRESENTACOES E LOGISTICA LTDA, 48.945.036/0001-74, DVT5F28, FRMEV00136762026, 606-82; 50.907.979 EMERSON BARBOSA DO NASCIMENTO, 50.907.979/0001-54, IKU5D20, FRMEV00325102026, 606-82; 53.777.426 CLEITON JOSE JASKULSKI, 53.777.426/0001-12, PNY2G91, FRMEV00328292026, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, OII9A40, FRMEV00327692026, 606-82; QGY6G26, FRMEV00327702026, 606-82; 5 ESTRADAS LOGISTICA E TRANSPORTE S.A, 42.549.077/0001-65, QHG5H17, FRMEV00333392026, 606-82; 48.122.123 RICARDO CREBER DE OLIVEIRA, 48.122.123/0001- 21, LXY0J42, FRMEV00243132026, 606-82; 38.948.673 SANDRO MEDEIROS ROCHA, 38.948.673/0001-40, MIX2F26, FRMEV00334892026, 606-82; 51.618.436 GRAZIELE PATRICIA BIAVA STOEKLE, 51.618.436/0001-80, MFT5E04, FRMEV00255552026, 606-82; 49.917.385 PEDRO PAULO DOS SANTOS, 49.917.385/0001-45, MGX2B44, FRMEV00335772026, 606-82; 47.247.485 HENRICO OLEGARIO SALLES, 47.247.485/0001-86, ARE3F41, FRMEV00336782026, 606-82; 51.391.446 GUILHERME ADOLFO VOLF TAVA R ES , 51.391.446/0001-25, ILK0D40, FRMEV00337922026, 606-82; 3RT TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 61.437.372/0001-74, FQM4C13, FRMEV00339472026, 606-82; 4 ESSE TRANSPORTES LTDA, 28.070.370/0001-14, DPA7A41, FRMEV00340962026, 606-82; 44.514.687 GABRIELE COZER LIMA, 44.514.687/0001-59, IQK3F35, FRMEV00342032026, 606-82; 53.360.557 CLEBER AMANCIO, 53.360.557/0001-08, SXL6I74, FRMEV00352832026, 606-82; 52.602.516 LEANDRO ANDRE THEISEN, 52.602.516/0001-00, EWU2F05, FRMEV00354312026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.916/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem