DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900180 180 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUSSIE TRANSPORTES LTDA, 36.105.414/0001-22, AMX0E01, FRMEV00319872026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, LLV5530, FRMEV00219532026, 606-82; AUTO SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 40.951.637/0001-88, QUT6H12, FRMEV00327782026, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEV00329532026, 606-82; ATANIEL FERREIRA DE SOUZA, .223.921-*, GLA1G99, FRMEV00327922026, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBL7E36, FRMEV00333112026, 606-82; ATRACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.574.258/0001-76, QHG3B47, FRMEV00333232026, 606-82; AUTO SOCORRO PERDOES LTDA, 23.318.935/0001-16, GYS0636, FRMEV00333822026, 606-82; ATC TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 24.442.502/0001-30, CUE6H69, FRMEV00334922026, 606-82; ATS TRANSPORTES LTDA, 17.155.674/0001-68, IVU5685, FRMEV00334972026, 606-82; IVU5685, FRMEV00338312026, 606-82; AUTO POSTO IRMAOS LOURENCO LTDA, 82.456.989/0001- 07, TBC5H51, FRMEV00335562026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXS9B68, FRMEV00338572026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO8H80, FRMEV00341792026, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001- 80, RRA5E90, FRMEV00342142026, 606-82; ASS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.809.441/0001-46, QTK0H23, FRMEV00343202026, 606-82; ASSUNCAO VAIDES ESTEVES DA VEIGA, .122.850-, CBL2894, FRMEV00344522026, 606-82; ASAVEL TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, RHJ5C94, FRMEV00347502026, 606-82; AU G U S T O LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, IZH4E36, FRMEV00351962026, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV00342482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.917/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUSSIE TRANSPORTES LTDA, 36.105.414/0001-22, AMX0E01, FRMEV00319872026, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, LLV5530, FRMEV00219532026, 606-82; AUTO SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 40.951.637/0001-88, QUT6H12, FRMEV00327782026, 606-82; ATRIA SOLUCOES LO G I S T I C A S LTDA., 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEV00329532026, 606-82; ATANIEL FERREIRA DE SOUZA, .223.921-, GLA1G99, FRMEV00327922026, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBL7E36, FRMEV00333112026, 606-82; AT R AC AO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.574.258/0001-76, QHG3B47, FRMEV00333232026, 606-82; AUTO SOCORRO PERDOES LTDA, 23.318.935/0001-16, GYS0636, FRMEV00333822026, 606- 82; ATC TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 24.442.502/0001-30, CUE6H69, FRMEV00334922026, 606-82; ATS TRANSPORTES LTDA, 17.155.674/0001-68, IVU5685, FRMEV00334972026, 606-82; IVU5685, FRMEV00338312026, 606-82; AUTO POSTO IRMAOS LOURENCO LTDA, 82.456.989/0001-07, TBC5H51, FRMEV00335562026, 606-82; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXS9B68, FRMEV00338572026, 606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17, JAO8H80, FRMEV00341792026, 606-82; AUTO PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRA5E90, FRMEV00342142026, 606-82; ASS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.809.441/0001-46, QTK0H23, FRMEV00343202026, 606-82; ASSUNCAO VAIDES ESTEVES DA VEIGA, .122.850-*, CBL2894, FRMEV00344522026, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001- 76, RHJ5C94, FRMEV00347502026, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, IZH4E36, FRMEV00351962026, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001-44, QXR5D57, FRMEV00342482026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.918/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDL1C30, FRMEV00318352026, 606-82; ALEX MARCON LTDA, 03.397.986/0001-73, QDG7J94, FRMEV00319272026, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, MMH5A55, FRMEV00219442026, 606-82; ALESSANDRO LUIS BUOSI, .380.711-, EVU2J79, FRMEV00242062026, 606-82; ALDAIR TESSARO, .858.979-, MDE7I06, FRMEV00321932026, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, .747.999-*, MHC5E96, FRMEV00323992026, 606-82; MHC5E96, FRMEV00342052026, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-, MIT6C67, FRMEV00324002026, 606-82; ALEX TERTULIANO PIRES, .894.016-, OWI8F03, FRMEV00324992026, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, BTR2D51, FRMEV00325292026, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-*, OBJ9F96, FRMEV00321322026, 606-82; ALEX WILLIAN VIEIRA, .784.096-, GLE7H02, FRMEV00327732026, 606-82; ALDER TIAGO FERREIRA ROSA, .792.439-, MMM9H84, FRMEV00333302026, 606- 82; ALECSANDRO ANTONIO DE SOUZA .886.556-*, 48.527.082/0001-53, ATS9J44, FRMEV00327222026, 606-82; ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, RME4C14, FRMEV00142212026, 606-82; ALCIR DIAS DE OLIVEIRA, .250.200-, JBD4G22, FRMEV00337722026, 606-82; ALEX ELIAS NASCIMENTO LTDA, 29.894.269/0001-40, KML6J50, FRMEV00341902026, 606-82; ALEMAOZINHO EXP R ES S TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, MJV6694, FRMEV00342612026, 606-82; ALESSANDRO PIRES, .696.339-, MIW3H29, FRMEV00353532026, 606-82; ALEX SANDRO BAUM DOS SANTOS, *.759.540-, ITZ6F78, FRMEV00355132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.925/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCG0H57, FRMEV00318042026, 606-82; TQS8F44, FRMEV00219782026, 606-82; JCG8B96, FRMEV00324512026, 606-82; JCH5I87, FRMEV00136052026, 606-82; JCV7C80, FRMEV00159312026, 606-82; TQP4C88, FRMEV00340552026, 606-82; JCM3C76, FRMEV00342712026, 606-82; TQP4C94, FRMEV00350692026, 606-82; FSP4G18, FRMEV00350732026, 606-82; JCG0H57, FRMEV00341652026, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYS2B13, FRMEV00194152026, 606-82; SXW2D78, FRMEV00325392026, 606-82; BURILLE TRANPORTES LTDA, 18.649.333/0001-01, JDB7B00, FRMEV00322182026, 606-82; BUTZKE E FELIX TRANSPORTES LTDA, 51.182.332/0001-75, RKZ6H11, FRMEV00327432026, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, TXR2H49, FRMEV00328432026, 606-82; BUGRAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.929.450/0001-40, EZU9D41, FRMEV00332282026, 606-82; BUT TRANSPORTES LTDA, 59.569.770/0001-00, JYR7B49, FRMEV00334952026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RXT2J72, FRMEV00335802026, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98, RHI8H42, FRMEV00340402026, 606- 82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08, RKX9F21, FRMEV00340222026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.926/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, TPJ7D33, FRMEV00193922026, 606-82; SXV1F73, FRMEV00219882026, 606-82; TPJ3B36, FRMEV00220062026, 606-82; TPJ3B36, FRMEV00320322026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY5F08, FRMEV00322212026, 606-82; RYX4D36, FRMEV00326092026, 606-82; RYU3H66, FRMEV00328242026, 606-82;