DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.927/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAIR DE ASSUNCAO REIS, .930.998-*, CPN6F74, FRMEV00318662026, 606-82; ALVARO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, .294.640-, IZO8G60, FRMEV00319432026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYU6B19, FRMEV00193952026, 606-82; RXU7G94, FRMEV00321922026, 606-82; RXO0A89, FRMEV00340472026, 606-82; RYG3D62, FRMEV00348072026, 606-82; TPS0H77, FRMEV00348092026, 606-82; ALTA CONSTRUCOES LTDA, 12.361.811/0001-05, IWX4081, FRMEV00322012026, 606-82; JCP4G33, FRMEV00329562026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, TPS3E99, FRMEV00324892026, 606-82; ALTENIR VARGAS DA SILVA, .728.040-, MBT6476, FRMEV00338322026, 606-82; ALVES & BORGES LTDA, 08.639.075/0001-29, RMB6H46, FRMEV00338612026, 606-82; MWO8D71, FRMEV00343682026, 606-82; ALTO VALE DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA, 47.372.174/0002-20, LYB4F91, FRMEV00346192026, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88, FRMEV00347582026, 606-82; ALUGUI TENDAS LTDA, 55.188.667/0001-51, MHR8B65, FRMEV00351262026, 606-82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-54, MME5B05, FRMEV00353212026, 606-82; ALLAN PINTO DOS SANTOS, .254.349-*, AUY6F41, FRMEV00353342026, 606-82; ALM TRANSPORTES LTDA, 04.594.691/0001-50, QIR2C49, FRMEV00355072026, 606-82; ALL TIME ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, 18.165.337/0001-14, GIA0B71, FRMEV00348612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.931/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA8J73, FRMEV00317962026, 606-82; QJR3135, FRMEV00333992026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCT6C30, FRMEV00326922026, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AZB8D83, FRMEV00321552026, 606-82; ACZ8D83, FRMEV00336042026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH3J98, FRMEV00329312026, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5C25, FRMEV00330072026, 606- 82; RAS2G53, FRMEV00330962026, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001- 73, JCZ5C50, FRMEV00332292026, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, EMA4I53, FRMEV00257852026, 606-82; TQO2J70, FRMEV00343412026, 606-82; TQO2J70, FRMEV00343702026, 606-82; BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDA M E N T O MERCANTIL, 47.509.120/0001-82, SUM2H20, FRMEV00335892026, 606-82; BORR AC H A R I A OLIVEIRA SERVICOS EM PNEUS LTDA, 18.696.847/0001-18, QBT3A50, FRMEV00341102026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPL8B71, FRMEV00345432026, 606-82; BR TRUCKS LTDA, 41.349.908/0001-92, AQD8J73, FRMEV00346212026, 606-82; BOSI TURISMO LTDA, 04.403.075/0001-74, ODF8D13, FRMEV00352662026, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT9J23, FRMEV00338922026, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAN3J29, FRMEV00355112026, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0017-67, KEU1H36, FRMEV00356382026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.932/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARAGUAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001- 16, RRX8F07, FRMEV00317722026, 606-82; APARECIDO PEREIRA LIMA, .450.231-, DFM5G17, FRMEV00319512026, 606-82; ARDOSIA E TRANSPORTES GUIMARAES LTDA, 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV00323292026, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV00324032026, 606-82; JCC8H95, FRMEV00336192026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001- 35, QHI3D65, FRMEV00324862026, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV00325332026, 606-82; ANTONIO RUFFINO, .262.328-, ANI8H25, FRMEV00321442026, 606-82; ARF MAQUINAS E TRANSP O R T ES LTDA, 43.760.090/0001-21, QIS6I55, FRMEV00332452026, 606-82; ARLINDO NEUMANN, .071.570-*, KAQ3840, FRMEV00305822026, 606-82; APARECIDO ALEXANDRO PRETELLI E CIA LTDA, 12.851.438/0001-62, FPT0J25, FRMEV00335442026, 606-82; AR2 TR A N S P O R T ES LTDA, 42.435.949/0001-64, IDP4J40, FRMEV00336142026, 606-82; ARAUJO TRA N S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 29.912.937/0001-15, OBA2A31, FRMEV00336742026, 606-82; ARC TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 52.980.735/0001-22, SPG0D75, FRMEV00336892026, 606-82; ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.129.413/0001-94, QIF4345, FRMEV00338452026, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXK4B98, FRMEV00342762026, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, AZB9J66, FRMEV00345452026, 606-82; ARTE SUL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 19.192.998/0001-00, ISH2F94, FRMEV00349882026, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, .907.289-, ODM3J53, FRMEV00350532026, 606-82; ODM3J53, FRMEV00350592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.933/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON LOFY, .614.269-, QJS8D17, FRMEV00194042026, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SEK4I73, FRMEV00220292026, 606-82; WILLIAM PARNOFF, .667.800-*, IKK7F95, FRMEV00320712026, 606-82; W 1 AUTO RESGATE E TRANSPORTE LTDA, 21.860.745/0001- 09, RHG1C32, FRMEV00323822026, 606-82; WILSON WALDIR GEISLER, .049.199-, MBZ8E69, FRMEV00324962026, 606-82; WILLIAN PACHECO PIERIN, .421.799-, CLJ2545, FRMEV00325542026, 606-82; W.L PESTANA, 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEV00327402026, 606-82; W. M. TRANSPORTES URUPES LTDA, 04.766.840/0001-10, TKY5F83, FRMEV00331502026, 606-82; WAGNER ADEMAR FERREIRA, 22.647.292/0001-91, GAO6H65, FRMEV00333852026, 606-82; VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, 43.999.424/0001-14, TBJ2A43, FRMEV00333912026, 606-82; W. A. BATISTA & CIA LTDA, 18.683.430/0001-10, BQU0D13, FRMEV00246522026, 606-82; WILSON CARLOS CA R D O S O, *.718.048-, ATR5J60, FRMEV00338872026, 606-82; W. D. SERVICOS ADMINI S T R AT I V O S LTDA, 28.962.642/0001-90, MMB2039, FRMEV00339202026, 606-82; VVP TRANSP O R T ES LTDA, 58.896.627/0001-52, LXY6H91, FRMEV00339962026, 606-82; VR VILDES REPRESENTACOES LTDA, 80.647.563/0001-05, SXI4G07, FRMEV00340642026, 606-82; W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IUZ8I25, FRMEV00342302026, 606-82; VVL TRANSPORTES LTDA, 20.758.202/0001-04, RLB5A66, FRMEV00346982026, 606- 82; WI TRANSPORTES LTDA, 11.965.072/0001-90, DFE9D77, FRMEV00349192026, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH8D38, FRMEV00337892026, 606-82; AWH6A08, FRMEV00354672026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta