DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900182 182 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.937/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IUR3C56, FRMEV00220392026, 606-82; BC LOG LTDA, 63.920.419/0001-81, AYU6C69, FRMEV00320162026, 606-82; BARBIERI TRANSPORTES S/A, 07.063.949/0002-60, UDU1D66, FRMEV00324552026, 606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPES S OA L LTDA, 43.561.105/0001-22, REA5E10, FRMEV00326682026, 606-82; BASSUL TRA N S P O R T ES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAO3D56, FRMEV00326762026, 606-82; BARONI TRA N S P O R T ES LTDA, 58.242.684/0001-18, SXR7A50, FRMEV00321052026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRU4A59, FRMEV00321242026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCJ3H14, FRMEV00321452026, 606-82; BEATRIZ DA SILVA DE SOUSA, .224.209-*, MCK8G00, FRMEV00329902026, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, TPK4C80, FRMEV00331402026, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001- 28, FPQ5G89, FRMEV00332162026, 606-82; BATISTELLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA , 32.117.528/0001-31, JDI0I91, FRMEV00332472026, 606-82; BEATRIZ ORLANDI RODRIGUES, .818.549-, JAY8D88, FRMEV00333242026, 606-82; BE&TE TRANSPORTES LTDA , 55.769.713/0001-06, TPI6A38, FRMEV00243082026, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001-95, JDF7E54, FRMEV00336012026, 606-82; BASEF FUNDACOES E ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 36.159.715/0001-39, MRI1B63, FRMEV00337812026, 606-82; BARBOSA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.828.646/0001-41, CZC1A27, FRMEV00338532026, 606-82; BARRA GUINCHO LTDA, 35.965.651/0001-09, OQH9C00, FRMEV00339362026, 606-82; BAT E R I A S PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYC5E86, FRMEV00343282026, 606-82; BASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.278.382/0001-75, JAW8F78, FRMEV00343752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.938/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H53, FRMEV00318992026, 606-82; JDN0F44, FRMEV00329132026, 606-82; JBH5F14, FRMEV00337152026, 606-82; JCG7E38, FRMEV00337772026, 606-82; JCI5A87, FRMEV00339982026, 606-82; TQP4C82, FRMEV00348142026, 606-82; JCQ5D99, FRMEV00351112026, 606-82; C MAR TRANSPORTES LTDA, 51.151.803/0001-88, MKL1B37, FRMEV00322042026, 606-82; C. R. ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 33.194.764/0001-14, IZO7H15, FRMEV00140612026, 606-82; C A WERLANG LTDA, 62.233.162/0001-27, AYR0E20, FRMEV00325582026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYW8E48, FRMEV00328982026, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV00327252026, 606-82; C R CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA, 24.472.720/0001-18, PGZ5222, FRMEV00331012026, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEV00332992026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE7J63, FRMEV00334712026, 606- 82; RYE7J63, FRMEV00337602026, 606-82; SXW3A98, FRMEV00339062026, 606-82; SXW2A78, FRMEV00354942026, 606-82; BV TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 04.050.984/0001-76, DBM2H16, FRMEV00338502026, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, BDQ4E34, FRMEV00343962026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.939/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCL6H53, FRMEV00318992026, 606-82; JDN0F44, FRMEV00329132026, 606-82; JBH5F14, FRMEV00337152026, 606-82; JCG7E38, FRMEV00337772026, 606-82; JCI5A87, FRMEV00339982026, 606-82; TQP4C82, FRMEV00348142026, 606-82; JCQ5D99, FRMEV00351112026, 606-82; C MAR TRANSPORTES LTDA, 51.151.803/0001-88, MKL1B37, FRMEV00322042026, 606-82; C. R. ASSESSORIA E TRANSPORTES LTDA, 33.194.764/0001-14, IZO7H15, FRMEV00140612026, 606-82; C A WERLANG LTDA, 62.233.162/0001-27, AYR0E20, FRMEV00325582026, 606-82; BUFFON TRANSPOR T ES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYW8E48, FRMEV00328982026, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV00327252026, 606-82; C R CAMPOS TRANSPORTADORA LTDA, 24.472.720/0001-18, PGZ5222, FRMEV00331012026, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEV00332992026, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE7J63, FRMEV00334712026, 606-82; RYE7J63, FRMEV00337602026, 606-82; SXW3A98, FRMEV00339062026, 606-82; SXW2A78, FRMEV00354942026, 606-82; BV TRANSPORTES, LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 04.050.984/0001-76, DBM2H16, FRMEV00338502026, 606-82; BWT TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 25.102.812/0001-79, BDQ4E34, FRMEV00343962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.943/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VOLT DO BRASIL LTDA, 11.073.955/0001-95, PPS0B99, FRMEV00319392026, 606-82; WS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 59.886.809/0001-05, JAZ8E60, FRMEV00320072026, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, GAI6D38, FRMEV00323612026, 606-82; JDA0J75, FRMEV00333292026, 606-82; JDA0J75, FRMEV00238932026, 606-82; JDA5E78, FRMEV00338642026, 606-82; JCC2I84, FRMEV00339882026, 606-82; VOLNEI HARTMANN, .364.029-, AYY9I10, FRMEV00325722026, 606-82; VOLMIR LAZO CORREA, .633.630-*, IHC5A14, FRMEV00327972026, 606-82; WILTON CARLOS DA SILVA , .038.026-, QOG4C29, FRMEV00336252026, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA , 89.844.302/0001-50, ITW9006, FRMEV00339342026, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV00346992026, 606-82; JDF2F38, FRMEV00347662026, 606-82; WYDSON KLEYSON OLIVEIRA VIEIRA, .528.691-, AOU4608, FRMEV00347422026, 606-82; WP TRANSPORTADORA LTDA, 43.652.265/0001-87, FJ H 0 I 9 7 , FRMEV00349032026, 606-82; WMV TRANSPORTES LTDA, 26.911.518/0001-70, QWT2F59, FRMEV00349352026, 606-82; WR CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 52.647.507/0001-35, EGJ7E15, FRMEV00349332026, 606-82; WJT COMERCIO DE OVOS E TRANSPORTES LTDA ., 16.577.519/0001-77, IVY9553, FRMEV00351552026, 606-82; WTR TRANSPORTES LTDA, 25.530.240/0001-29, CUD3I42, FRMEV00352682026, 606-82; WINNER BR TRANSP O R T ES LTDA, 30.221.703/0001-00, RAK4D52, FRMEV00356022026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.944/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026.