DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.945/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIETA OLIVEIRA BARBOSA, .217.645-, EVO8J88, FRMEV00317762026, 606-82; ANP TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.726.046/0001-16, MGQ8G14, FRMEV00319792026, 606-82; ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.356.286/0001-66, RYL5I08, FRMEV00322262026, 606-82; ANTONIO CARLOS MARTINS PEREIRA, .114.870-*, NCM0B27, FRMEV00324292026, 606-82; ANDRIGHETTI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 06.787.382/0001-21, ISR8F65, FRMEV00321352026, 606- 82; ANDREIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, .775.651-, HRO0744, FRMEV00328482026, 606-82; ANTONIO DA SILVA CAMARGO, .125.400-, MJJ0F72, FRMEV00327582026, 606-82; ANELISE REGIANE STEIN, .189.440-*, IRM4J04, FRMEV00330302026, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV00162922026, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-, FYN0H38, FRMEV00336522026, 606-82; ANTENOR AMERQUIDES KOVALESKI, .107.880-, QCS7D58, FRMEV00337472026, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV00344472026, 606-82; ANTONIO CARLOS PEREIRA GUEDES, .170.017- *, MQJ7F67, FRMEV00350322026, 606-82; ANTONIO MARCOS GILLI COLLOVINI, .478.960-, IKR2D81, FRMEV00352102026, 606-82; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0001-58, RAJ6H78, FRMEV00354532026, 606-82; ANDRIO BARBOSA SCHEIFLER, .142.770-, ERR9E07, FRMEV00354552026, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, IYK8354, FRMEV00355062026, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCE4I75, FRMEV00355252026, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, SVU3A59, FRMEV00355522026, 606-82; ANTONIO CARLOS WIESINIESKI, .519.399-*, RA J6G55, FRMEV00355452026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.946/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLITO MEIER TRANSPORTES LTDA, 23.044.389/0001-72, DJE3H67, FRMEV00219542026, 606-82; CANON TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA, 07.569.173/0001-74, IUX5I91, FRMEV00321792026, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, IWM2646, FRMEV00322232026, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3J25, FRMEV00143222026, 606-82; QJE4G05, FRMEV00333972026, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, EXV1J96, FRMEV00329392026, 606-82; CANDIL TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 15.788.413/0001-50, PRQ7B09, FRMEV00329302026, 606-82; CAPITOLIO ALIMENTOS LTDA, 19.411.834/0001-18, QQL5072, FRMEV00303412026, 606- 82; CAPITAO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.176.769/0001- 20, SXW2C86, FRMEV00334762026, 606-82; CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 92.180.983/0001-03, JAJ2H24, FRMEV00337572026, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV00338552026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYD7J66, FRMEV00339832026, 606-82; CAMPOS & IMAZU TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 30.691.519/0001-24, RHJ8J27, FRMEV00343262026, 606-82; CAMPO NOVO DA SERRA LTDA, 25.116.842/0001-34, RZP9B39, FRMEV00344212026, 606-82; CAMBOIM TRANSPORTES LTDA, 11.902.255/0001-66, IYL4H03, FRMEV00345802026, 606-82; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR, .538.586-, HBZ7D59, FRMEV00349312026, 606-82; CARAVAGGIO TRANSPORTES LTDA, 53.614.505/0001-02, IOW9G23, FRMEV00350752026, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, QUZ3I80, FRMEV00351762026, 606-82; CAPRIMAR AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS LTDA, 32.284.181/0001-11, OMP6C61, FRMEV00353782026, 606-82; CAMINAR TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 59.112.252/0001-55, NTX9C16, FRMEV00356362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.948/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, ITV3I06, FRMEV00219502026, 606- 82; CLAUDIO ADAO VAN DAL, .771.369-, AYQ1J84, FRMEV00322312026, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXO4D51, FRMEV00135942026, 606-82; RXZ9F02, FRMEV00321202026, 606-82; RYI4F68, FRMEV00321212026, 606-82; RYS8D50, FRMEV00330472026, 606-82; RKX8E24, FRMEV00356172026, 606-82; CLAIR DE FAT I M A CORREA DUDAR, .256.321-*, BBB6G42, FRMEV00138332026, 606-82; CLAUDEC I R MULLER, .402.239-, RTJ7G91, FRMEV00140532026, 606-82; CLAUDIELLE T R A N S P O R T ES LTDA, 11.472.889/0001-26, SXF8G46, FRMEV00324772026, 606-82; CLAUDIO ALU I S I O RODRIGUES, .370.236-, AHU4C00, FRMEV00325852026, 606-82; AHU4C00, FRMEV00328402026, 606-82; CLAUDEMIR NINAUS, .018.569-*, AFH3D69, FRMEV00326312026, 606-82; CLAUDIA LIMA NEGRELLI, .160.509-, BCQ7B35, FRMEV00328852026, 606-82; CLAUDINO NETO NUNES DA SILVA, .929.878-, GLI5H99, FRMEV00329872026, 606-82; CLAUDIA ROHDE, .931.800-*, MIR3H79, FRMEV00334012026, 606-82; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0001-58, OTT2C29, FRMEV00304972026, 606-82; CLAITOM RONI SCHEFFER FERREIRA, .996.980-, IPS4137, FRMEV00305042026, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, SXC6H45, FRMEV00340602026, 606-82; CLAUDEMIR ROIER .445.129-, 28.862.732/0001- 00, BWT7E34, FRMEV00350562026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.951/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO HENRIQUE BERWANGER LTDA, 53.009.880/0001-23, IVO6C18, FRMEV00318842026, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55, SEP7H16, FRMEV00319302026, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV3I85, FRMEV00320372026, 606-82; CELFER TRANSPORTES LTDA, 05.467.797/0001-55, IZY1099, FRMEV00322132026, 606-82; CENTRAL CATARINENSE DE BEBIDAS SILVEIRA LTDA, 40.648.601/0001-20, SXT2I09, FRMEV00323672026, 606-82; CENTRAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 37.342.759/0001-62, TEE2H59, FRMEV00324262026, 606-82; CELSO SIMON, .078.718-*, EQU8A29, FRMEV00324952026, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA , 10.751.745/0001-46, RHJ3D89, FRMEV00321412026, 606-82; CDLSP TRANSPORTES LTDA, 26.855.100/0001-93, TOJ7E48, FRMEV00321842026, 606-82; CELIO ADRIANO BRAGA GOMES, .260.310-, IOB8E21, FRMEV00331302026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRAN S P O R T ES LTDA, 88.961.974/0013-16, JCI2E88, FRMEV00331942026, 606-82; CECILIA FRANCISCA CASETT, .796.449-, QIS1228, FRMEV00333062026, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA , 30.320.826/0001-07, SEG6I33, FRMEV00335212026, 606-82; CELIO OSNI FREISLEBEN, .451.229-*, RLO2A99, FRMEV00341032026, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, PYM2G30, FRMEV00342602026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0003-44, GHC9C06, FRMEV00354282026, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-, IVG8A21, FRMEV00354412026, 606-82; CELIO PEDRO BORGES, .774.766-, GQU8251, FRMEV00355362026, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, TEP2A93, FRMEV00355852026, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLY6C46, FRMEV00356182026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta