DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SDS7F18, FRMEV00194002026, 606- 82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, SFU8H24, FRMEV00319972026, 606- 82; VANIQUE TRANSPORTES LTDA, 50.236.167/0001-24, CUA7A94, FRMEV00323012026, 606-82; VERICIMO VIEGAS NETO, .973.921-*, BXF1A01, FRMEV00325622026, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, THE8C16, FRMEV00328222026, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, TGV3G76, FRMEV00329522026, 606-82; TGV4A88, FRMEV00240182026, 606-82; V I AC AO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0241-21, QRD1A42, FRMEV00327872026, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CJH5E09, FRMEV00326302026, 606-82; VELOZTER SERVICOS MULTIMODAIS E LOCACOES LTDA, 51.530.258/0001-30, KRU8H62, FRMEV00331482026, 606-82; VAT - VIACAO ADAMANTINA DE TRANSPORTES LTDA, 43.759.885/0001-10, PNL2J07, FRMEV00334612026, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ4F78, FRMEV00246052026, 606-82; RYZ6H55, FRMEV00348162026, 606-82; VANETE FERNANDES BORGES CARDOSO, .483.219-, IKF8D91, FRMEV00337832026, 606-82; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, RKX5D20, FRMEV00338812026, 606-82; V ES P A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.016.915/0001-34, BEU2F35, FRMEV00339532026, 606- 82; VERSATILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.500.076/0001-56, RAF3E06, FRMEV00347152026, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001- 01, FRV7B99, FRMEV00350842026, 606-82; QCI6E15, FRMEV00353582026, 606-82; AYY8F99, FRMEV00356392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.956/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BINSFELD TRANSPORTES LTDA, 37.122.911/0001-00, ATN1889, FRMEV00317692026, 606-82; BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09, RYD9C52, FRMEV00319502026, 606-82; BITENCOURT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 37.236.826/0001-64, DSM1B15, FRMEV00323712026, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV00325172026, 606-82; BITUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 00.579.954/0001-09, BDD6E64, FRMEV00325822026, 606-82; BIANCA MURAD, .241.696-, KRZ1259, FRMEV00326352026, 606-82; BHB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 10.686.886/0001-22, QJY6690, FRMEV00328762026, 606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, BEP7A71, FRMEV00332072026, 606-82; JBG7H36, FRMEV00332422026, 606-82; BIANCA BULGARELLI ANDOLPHACTO, .206.039-*, MKH5B78, FRMEV00330342026, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 15.280.888/0001-30, TXW4B29, FRMEV00342282026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QJC4795, FRMEV00343182026, 606-82; QHH5B17, FRMEV00354722026, 606-82; BLUSOL TRANSPORTES E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA, 23.539.670/0001-86, SXL1D60, FRMEV00345662026, 606-82; ANTONIO MENEGASSO NETTO & CIA LTDA, 12.144.828/0001-00, RLM6I39, FRMEV00346092026, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, RXY0F42, FRMEV00346392026, 606- 82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001- 54, JDM0C80, FRMEV00351562026, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA , 43.355.970/0001-12, SDV3D59, FRMEV00354172026, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV00356652026, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-70, BAZ6A03, FRMEV00356742026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.957/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, LTQ1F71, FRMEV00319772026, 606-82; TXI9A95, FRMEV00323272026, 606-82; RTP1C15, FRMEV00320642026, 606-82; SHH4I24, FRMEV00324222026, 606-82; RJB8B89, FRMEV00329592026, 606-82; SRL1D86, FRMEV00332002026, 606-82; QUQ8082, FRMEV00329512026, 606-82; TCC4D04, FRMEV00335142026, 606-82; RUP2A91, FRMEV00336072026, 606-82; TDX9F34, FRMEV00340582026, 606-82; TDX3C36, FRMEV00342212026, 606-82; SYO3F07, FRMEV00346242026, 606-82; RNI2B32, FRMEV00347852026, 606-82; RVO9A40, FRMEV00352082026, 606-82; TDY9H10, FRMEV00356282026, 606-82; VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS, .378.139-*, AUN4B78, FRMEV00320042026, 606-82; VANDERLEI PEDROSO SCHMIDT LTDA, 12.117.880/0001-60, IBA4D68, FRMEV00320812026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C51, FRMEV00331872026, 606-82; VANDERLEI FRAGOSO GARCIA & CIA LTDA, 30.893.280/0001-75, IPP6H21, FRMEV00337822026, 606-82; VANDERLEI JOSE CARLOTTO & CIA LTDA, 04.649.421/0001-07, IRJ8D35, FRMEV00352962026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.958/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRG COMERCIO E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 24.825.732/0001-89, FKN7437, FRMEV00317812026, 606-82; BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA, 18.368.263/0001-13, GEK9E57, FRMEV00322802026, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0003-55, TGH9I38, FRMEV00324212026, 606-82; BRITO TRANSPORTES LTDA, 09.020.556/0001-14, OBB6F41, FRMEV00324252026, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, SWJ0H25, FRMEV00324542026, 606-82; DLU9G43, FRMEV00332712026, 606-82; BREHM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001-93, ILW5329, FRMEV00321162026, 606-82; BRITAGEM CASCALHEIRA LTDA, 02.620.468/0001-04, JDE7G85, FRMEV00321062026, 606-82; JDE7G85, FRMEV00332312026, 606-82; JDE7G85, FRMEV00346702026, 606-82; JDE7G85, FRMEV00349942026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, QBK9J16, FRMEV00329002026, 606-82; RIZ9D90, FRMEV00330832026, 606-82; BRASMUNCK MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 18.328.117/0001-64, EFO4E24, FRMEV00235912026, 606-82; BRASNILE INDUSTRIAL LTDA, 78.549.615/0001-69, SXM6H69, FRMEV00223382026, 606-82; BRASIL BUS TRANS P O R T ES LTDA., 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00305952026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, RHG7C65, FRMEV00348382026, 606-82; BRESOLIN, BRESOLIN & CIA.LTDA, 05.156.704/0001-71, IZR2J24, FRMEV00351682026, 606-82; IZR2J24, FRMEV00351712026, 606-82; BRISA TRANSPORTES LTDA, 12.052.823/0001-40, SFF0C70, FRMEV00354542026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.962/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em