DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900185 185 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COELHO GAS LTDA, 01.069.993/0001-10, MJQ4I35, FRMEV00220652026, 606- 82; COLPO GUINCHOS LTDA, 03.451.146/0001-41, QHC5I68, FRMEV00322792026, 606-82; COALHOS BIO PARANA LTDA, 04.678.109/0001-33, AUL9392, FRMEV00325642026, 606-82; COLOR TINTAS DISTRIBUIDORA LTDA, 05.238.995/0001-47, IUI4103, FRMEV00326782026, 606-82; CMB IMPERMEABILACAO LTDA, 17.226.420/0001-93, TPR5F37, FRMEV00329612026, 606-82; COMERCIAL DE BEBIDAS MADA BASSI LTDA, 01.489.296/0001-19, TIU8E72, FRMEV00329822026, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, GIU7G57, FRMEV00331612026, 606- 82; ENN4F91, FRMEV00331652026, 606-82; CUE9B79, FRMEV00331712026, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, TPV6E26, FRMEV00331892026, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV00333152026, 606-82; RYQ5J85, FRMEV00351362026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV00159732026, 606-82; COLOMBANO COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, TPN1B67, FRMEV00159792026, 606-82; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, SQG9F77, FRMEV00337272026, 606- 82; COMERCIAL DE FRUTAS E VERDURAS RENZI LTDA, 07.616.427/0001-68, QJR4545, FRMEV00340462026, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, qkg2b46, FRMEV00343992026, 606-82; CML TRANSPORTES LTDA, 19.654.595/0001-27, RYP5C45, FRMEV00345182026, 606-82; CLOVIS ROBERTO JANKE, .810.210-*, JAB4D05, FRMEV00351982026, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0009-02, TVB9A87, FRMEV00340572026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.963/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYO3F41, FRMEV00193982026, 606-82; SYM8J44, FRMEV00329932026, 606-82; TDY9G84, FRMEV00140922026, 606-82; JCI2D97, FRMEV00254652026, 606-82; VALE SUL TRANSPORTES LTDA., 19.913.588/0001-00, IVQ5354, FRMEV00320202026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MLI7F92, FRMEV00324022026, 606-82; PET5G87, FRMEV00336262026, 606-82; RAJ7F79, FRMEV00339902026, 606-82; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, RYF3C29, FRMEV00321112026, 606-82; RYF3E59, FRMEV00337672026, 606-82; VALTER ROSALVO KRUGER, 36.261.628/0001-98, KFB9A85, FRMEV00329632026, 606-82; VAML ENERGIA SOLAR LTDA, 24.494.740/0001-90, RLI1A52, FRMEV00246492026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0022-67, GIK9E71, FRMEV00245582026, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYZ9I92, FRMEV00245822026, 606-82; RYD3G31, FRMEV00336132026, 606-82; SXN0B19, FRMEV00336022026, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00336272026, 606- 82; VALMIR L. ZAGO & CIA LTDA, 01.982.408/0001-79, FYH6E53, FRMEV00340082026, 606- 82; VALMOR WALTER BELLINASO, .950.640-, QJD3G27, FRMEV00351632026, 606-82; VALMIR RONCHI, .850.039-, MGT1E26, FRMEV00353702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.964/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-40, CUA5206, FRMEV00318442026, 606-82; BRUNO SILVEIRA BIANCHI BRASIL, .344.766-*, HBZ3169, FRMEV00322412026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, TCH2B21, FRMEV00322532026, 606-82; SYS4A47, FRMEV00331532026, 606-82; GGX4B15, FRMEV00332302026, 606-82; SYG9G00, FRMEV00352792026, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHR7F85, FRMEV00320502026, 606-82; BDQ7F98, FRMEV00342522026, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B34, FRMEV00328522026, 606-82; BSP CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, 37.134.089/0001-99, ELQ4H28, FRMEV00331782026, 606-82; BRUNO MENIN SCHEFFER, .242.150-, JRO0G90, FRMEV00332592026, 606-82; BUDA TRANSPORTES LTDA , 14.725.935/0001-40, IOZ8C87, FRMEV00333072026, 606-82; IOZ8325, FRMEV00245832026, 606-82; BRUNO MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 77.723.641/0001-07, FJV6B03, FRMEV00254802026, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLF7H82, FRMEV00303472026, 606-82; BRUNO BULIGON MANHAGO, .959.810-, GXM0E98, FRMEV00346012026, 606-82; BRUNO MARQUES VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 51.030.406/0001-58, IJE6A08, FRMEV00349962026, 606-82; BRS SEGURANCA VIARIA LTDA, 80.700.024/0001-92, MFW7C42, FRMEV00351892026, 606-82; BRITTO TURISMO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 44.186.303/0001-16, NJW3D08, FRMEV00352002026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, QJY5E61, FRMEV00355432026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.965/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRB5E90, FRMEV00319842026, 606-82; CICERO ALVES DA SILVA JUNIOR, .824.163-*, MOM8G90, FRMEV00323202026, 606-82; CEREALISTA RECH LTDA, 00.410.638/0001-09, TBS4J11, FRMEV00328382026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYE3F46, FRMEV00331732026, 606-82; CERVEJARIA SALVA LTDA, 20.701.495/0001-93, FJK0A71, FRMEV00332052026, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, TQV0E76, FRMEV00328912026, 606-82; CICERA MARIA DA SILVA , 23.799.078/0001-13, QBL3D78, FRMEV00336482026, 606-82; CIRLEY NUNES CAV A LC A N T E , .950.661-, BJO3A98, FRMEV00338512026, 606-82; CHARLES LOPES, 25.001.244/0001- 10, BKU8C58, FRMEV00338712026, 606-82; CERVEJARIA ADRIDINE LTDA, 31.266.696/0001- 26, SEP7C40, FRMEV00339512026, 606-82; CHASSI TRANSPORTES LTDA, 53.013.677/0001- 20, FHA3D99, FRMEV00341742026, 606-82; CESAR PAULO KERN, .273.940-, MHQ3D80, FRMEV00341982026, 606-82; CHROMO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 04.546.378/0001-46, MHN5229, FRMEV00343252026, 606- 82; CHAULIN TURISMO LTDA, 49.848.155/0001-71, MGB9J90, FRMEV00344982026, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBF4C14, FRMEV00345942026, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RYL0I80, FRMEV00346542026, 606-82; CEZAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 23.471.922/0001-82, CPG9A86, FRMEV00347292026, 606- 82; CINTIA PERES REICH, *.008.830-, ISI7H33, FRMEV00354982026, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FRX0783, FRMEV00355722026, 606-82; EVU0137, FRMEV00356442026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.969/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAB SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 05.272.556/0001-50, RYD3F60, FRMEV00317752026, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA, 09.340.806/0001-01, RYH2H37, FRMEV00321272026, 606-82; RYR0G23, FRMEV00328532026, 606-82; C AC I O TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, RYG8I97, FRMEV00329472026, 606-82; CALCARIO FOSCARINI LTDA, 04.529.773/0001-10, JDH5C78, FRMEV00331212026, 606-82; JAP6G49, FRMEV00244102026, 606-82; JDJ6F23,