DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900186 186 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00335012026, 606-82; JDI8C54, FRMEV00335182026, 606-82; JDH3D52, FRMEV00335762026, 606-82; JDI2G91, FRMEV00337372026, 606-82; JCS8A73, FRMEV00354022026, 606-82; CAIO ANITELLI SILVA, .657.148-*, EJV9F35, FRMEV00233692026, 606-82; C.W. TRANSPORTES LTDA, 59.083.974/0001-29, LPH6D14, FRMEV00303382026, 606-82; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, TDN3C77, FRMEV00143402026, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, SXK6I62, FRMEV00334842026, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, SMI2A69, FRMEV00334912026, 606-82; SMK0E55, FRMEV00343112026, 606-82; REY0G23, FRMEV00349002026, 606-82; CAIO HENRIQUE CHAVES SILVA LTDA, 42.834.545/0001-43, RUQ9C60, FRMEV00335952026, 606-82; CAETEX FLORESTAL S.A., 18.842.121/0001-46, SAB5F49, FRMEV00353772026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.970/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D LARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, BBZ7I04, FRMEV00318712026, 606-82; BBZ7I04, FRMEV00350062026, 606-82; CYCLONE EX P R ES S TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 15.810.763/0001-75, FSY1A59, FRMEV00322542026, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JAR4J43, FRMEV00320192026, 606-82; CURIO TRANSPORTES LTDA, 41.016.036/0001-40, Q EG 7 J 0 7 , FRMEV00137172026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8C55, FRMEV00325612026, 606-82; JBJ2C41, FRMEV00327982026, 606-82; JBJ2C41, FRMEV00246022026, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, IVM2E29, FRMEV00329642026, 606-82; D. ZANELLA TRANSPORTES LTDA, 83.681.320/0001-81, MJY8D18, FRMEV00257082026, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXB8G73, FRMEV00245672026, 606-82; D GRAU TRAN S P O R T ES LTDA, 54.069.271/0001-22, RCP1J70, FRMEV00335392026, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, RYG4J48, FRMEV00335482026, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV00343402026, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, ODQ8C80, FRMEV00344722026, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, BDF7G47, FRMEV00347392026, 606-82; BDQ4G17, FRMEV00347912026, 606-82; TAL5G76, FRMEV00353562026, 606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.785.831/0001-41, RKT4G23, FRMEV00349652026, 606-82; D SCAVASSA DE OLIVEIRA VESTUARIO LTDA, 19.333.444/0001-77, SWE2C30, FRMEV00356032026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.971/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VILMAR ANTONIO VARGAS BOEIRA, .445.570-, IXQ9I32, FRMEV00319442026, 606-82; VILMAR GIACHINI, .959.879-, QCG3I74, FRMEV00139402026, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, QWV9A01, FRMEV00138762026, 606-82; VITOR DANIEL NEVES DE MOURA, .261.821- *, KIY4J48, FRMEV00325742026, 606-82; VITAL DA SILVA PAIVA, .152.191-, ADR6H70, FRMEV00326012026, 606-82; VINI LAJE LTDA, 56.953.795/0001-07, A JP3F31, FRMEV00321832026, 606-82; VILMAR GIOVANAZ, .395.530-, IVT2C39, FRMEV00335882026, 606-82; VINICIUS TUR LTDA, 48.064.995/0001-80, OZH9G81, FRMEV00336052026, 606-82; VILA REAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 14.809.173/0003-21, DVT1057, FRMEV00338412026, 606-82; VISUAL IMPORTAC AO, EXPORTACAO E TRANSPORTES LTDA, 05.830.606/0001-78, AZD5I00, FRMEV00338832026, 606-82; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, RTE4C43, FRMEV00343152026, 606-82; VITOR RIGHI MATTE, .525.320-*, IUR0G37, FRMEV00345582026, 606-82; MAR7A39, FRMEV00344332026, 606-82; VILMA APAR EC I DA COSTA, .326.079-, CDM3F59, FRMEV00346112026, 606-82; VIDEPLAST INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 79.687.588/0001-53, QJA4H12, FRMEV00346232026, 606-82; VIVALDO KUMAGAE, .845.228-, EPU0C07, FRMEV00346522026, 606-82; VITORIA TRANSPORTES LTDA, 46.787.733/0001-19, CZB1914, FRMEV00347072026, 606-82; VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 08.176.258/0001-55, FOE3D77, FRMEV00347262026, 606- 82; VJGS TRANSPORTES LTDA, 26.748.646/0002-26, MJA6D74, FRMEV00356372026, 606- 82; VINICYOS GONCALVES MAGNUS, .670.190-*, IVZ7F45, FRMEV00356622026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.975/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CALI TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 55.703.608/0001-74, DAH7I43, FRMEV00318282026, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0A26, FRMEV00328642026, 606-82; RAO6J46, FRMEV00345352026, 606-82; RRJ1B67, FRMEV00349642026, 606-82; JYV4733, FRMEV00353742026, 606-82; CARLOS GOMES PEREIRA, .348.669-, NGO5G92, FRMEV00327742026, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0003-13, UFE3I89, FRMEV00326292026, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV00331642026, 606-82; CAROLINA ARMAZENS GERAIS LTDA, 03.137.247/0001-42, NUG7I97, FRMEV00329242026, 606-82; CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.501.187/0001-59, QIK4J04, FRMEV00335232026, 606-82; CARLOS LAUFER, .449.369-, MSQ8917, FRMEV00339112026, 606-82; CARLOS LUIZ SANINI, .690.000-*, ITR0H76, FRMEV00342072026, 606-82; CASA NOVA TRA N S P O R T ES LTDA, 05.611.898/0001-58, RMD5B21, FRMEV00344462026, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES S.A., 01.674.405/0001-78, GDT3E87, FRMEV00348252026, 606-82; TKQ9C29, FRMEV00350682026, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, SEB9C82, FRMEV00352532026, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-*, BBY4F42, FRMEV00354932026, 606-82; CASSIANO ANDREI DAL PIAZ MOLAS, 29.002.515/0001-02, SPV2D34, FRMEV00356042026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLH0C35, FRMEV00356832026, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RRZ0A12, FRMEV00356842026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.976/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOCATRANS S.A, 06.308.626/0001-46, SXC2B90, FRMEV00320582026, 606- 82; SXC2B90, FRMEV00346082026, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV00328232026, 606-82; RLP2G40, FRMEV00352072026, 606-82; CONTATUS ELETRICIDADE LTDA, 56.167.331/0001-75, DCU8H38, FRMEV00329052026, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXP0G05, FRMEV00331312026, 606-82; RXY5G79, FRMEV00337592026, 606-82; RYH3H85, FRMEV00343102026, 606-82; CONSTRUTORA P GELHEN LTDA, 12.363.680/0001-97, KAI7B55, FRMEV00303622026, 606-82; CONCRETOS TREVISAN LTDA, 13.204.783/0001-77, ISN2175, FRMEV00308172026, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, SDQ7A68, FRMEV00335332026, 606-82; CONTREL CONSTRUCOES LTDA, 78.366.275/0001-30, AVO1C93, FRMEV00338232026, 606-82; ADT1C20, FRMEV00355032026, 606-82; CONDOR TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 58.909.417/0001-51, ELU0C08, FRMEV00340992026, 606-82; CONSTRUTORA SER LTDA, 22.385.066/0001-80, ECM9A26, FRMEV00345092026, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, FFJ5D87, FRMEV00346862026, 606-82; FFJ5D87, FRMEV00342742026, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001- 04, SPE3F65, FRMEV00350442026, 606-82; RRJ0D98, FRMEV00352252026, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, TKX7C33, FRMEV00354322026, 606- 82. 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