DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIRLEI BENTO CONTE & CIA. LTDA., 79.747.234/0001-57, BDE6H91, FRMEV00318722026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES CACHOEIRAS LTDA, 25.066.602/0001-72, IUK3A51, FRMEV00326242026, 606-82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, THE9F30, FRMEV00322952026, 606-82; DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP1E84, FRMEV00332442026, 606-82; JCI8G39, FRMEV00346632026, 606-82; JCP1E84, FRMEV00351432026, 606-82; JCP1E84, FRMEV00351742026, 606-82; DIRCEU ANAC L E T O, .085.009-*, MBB7977, FRMEV00329022026, 606-82; DIONIS RODRIGUES DOS SANTOS, 39.954.792/0001-79, BCK9D50, FRMEV00306242026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBN9A45, FRMEV00334702026, 606-82; JDG8G93, FRMEV00341372026, 606-82; DIRCEU SCARIOT, 19.217.056/0001-20, IZK0H21, FRMEV00257112026, 606-82; DIRCEO J. RIGATTI & CIA LTDA, 11.897.112/0001-03, JBS1C71, FRMEV00341932026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE RACOES FACIOLI LTDA, 90.813.593/0001- 06, IZP7E33, FRMEV00345862026, 606-82; DIRETTA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.422.419/0001-46, RRM0E08, FRMEV00348592026, 606-82; DIOGENES DOS SANTOS, .417.848-, BUS3H21, FRMEV00349292026, 606-82; DIOGO KEVYN DO AMARAL SILVA, 39.916.646/0001-59, HDI7B85, FRMEV00350082026, 606-82; DIONATAN REGIS R O D R I G U ES FERNANDES, .452.449-, HBZ5C83, FRMEV00354842026, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLF0G33, FRMEV00355042026, 606-82; DISTRIBIER LTDA, 23.047.031/0001-01, RAA7B09, FRMEV00356462026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.981/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51, FRMEV00319932026, 606-82; CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAG E N S PLASTICAS LTDA, 02.850.405/0001-44, RDW2C55, FRMEV00324012026, 606-82; CRESTANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.682.201/0001-77, IVV7863, FRMEV00320702026, 606-82; CRUZEIRO ESTRUTURAS PRE FABRICADAS LTDA, 07.938.803/0001-30, IUF7F41, FRMEV00321092026, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXC9F99, FRMEV00328212026, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, AQB4E49, FRMEV00328722026, 606-82; CRESCENCIO AMORIM PRATES, 11.772.952/0001-40, APK1D47, FRMEV00327652026, 606-82; CRISTIANO ANDRE S MEDEIROS E CIA LTDA, 09.315.928/0001-30, IRP6H13, FRMEV00334992026, 606-82; CULTIVAR LOG LTDA , 45.784.871/0001-81, SLG3E55, FRMEV00335642026, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.378.317/0001-80, RAF1115, FRMEV00337632026, 606-82; CRISTIANO MANOEL DE CORDOVA, .546.640-*, IWI5H93, FRMEV00337802026, 606-82; CRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 09.038.856/0001-20, RKY9D90, FRMEV00338992026, 606-82; CRISTIANO D AVILA DA COSTA, .919.780-, IPY7508, FRMEV00346712026, 606-82; CRISTIAN BUENO DE CAMARGO, .552.809-, GXM6I63, FRMEV00347552026, 606-82; CRISTIANO CANDIDO DA ROCHA, .136.279-*, EHH9C12, FRMEV00348352026, 606-82; CS STONE COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 32.134.784/0001-37, TON5G06, FRMEV00350492026, 606-82; TON5G06, FRMEV00350952026, 606-82; CT AUTOPECAS LTDA, 45.814.279/0001-85, IFV7J27, FRMEV00350902026, 606-82; CRISTIANO GALANCINI, .492.929-, BCX5G72, FRMEV00355272026, 606-82; CRISTO REI FOREST MAD LTDA, 32.683.777/0001-94, RHM7D59, FRMEV00356862026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.982/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV00319232026, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCY5F71, FRMEV00319452026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR5I56, FRMEV00220032026, 606-82; SXJ0F63, FRMEV00306172026, 606-82; RYQ3G03, FRMEV00336992026, 606-82; RYO8D53, FRMEV00350252026, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV00323942026, 606-82; MMB4C50, FRMEV00356542026, 606-82; C E R EA L INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I70, FRMEV00328542026, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29, FRMEV00332932026, 606-82; CERAMICA MORGANA LTDA, 06.938.610/0001-17, MSN6I17, FRMEV00333032026, 606-82; CERAMICA SAO PEDRO LTDA, 84.978.659/0001-07, ARK7017, FRMEV00333082026, 606-82; CASSIO MORETTI DE SOUZA, .066.476-, JJB8G18, FRMEV00334632026, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RXS7A73, FRMEV00336922026, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA , 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV00338092026, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F66, FRMEV00339912026, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JAI2J35, FRMEV00346152026, 606-82; CASSOLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.812.690/0001-00, RXK7D94, FRMEV00350042026, 606-82; CEREALISTA GASSNER LTDA, 29.221.274/0001-92, RYA2C89, FRMEV00352302026, 606-82; CERAMICA SANTO AMARO LTDA, 08.345.635/0001-32, MID7603, FRMEV00354612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.983/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS, .005.911-*, NSB0B69, FRMEV00137012026, 606-82; DAVEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.191.793/0001-02, RYF2C41, FRMEV00139212026, 606-82; DENER JOSE DOS SANTOS, .696.526-, NFY4167, FRMEV00136272026, 606-82; DANIEL THOMASETTO E OUTRO., 35.088.455/0001- 95, BZR7I06, FRMEV00326392026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV00326452026, 606-82; GKA2D12, FRMEV00142552026, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DLP6F31, FRMEV00321802026, 606-82; BDZ5G68, FRMEV00354302026, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, QJA6F40, FRMEV00242722026, 606-82; DELGADO TUR TRANPORTES, VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.491.358/0001-88, NRQ4749, FRMEV00335052026, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV00336382026, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, OLJ6E30, FRMEV00336872026, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO .760.279-, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV00337452026, 606-82; DARLEN FELISBERTO MENDES, .451.779-*, KNW6G91, FRMEV00339632026, 606-82; DECAPRI TRANSPORTES LTDA, 00.019.209/0001-05, CFY2588, FRMEV00339812026, 606-82; DAPPER & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 55.536.432/0001-03, FSY7D71, FRMEV00348972026, 606-82; DANIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA, .255.176-, MDQ8J07, FRMEV00350812026, 606-82; DANIEL PEREIRA DA CRUZ, .686.339-, AGH6A03, FRMEV00353672026, 606-82; DANIEL SANTINO DE ASSIS, .299.669-*, QHM2A15, FRMEV00355342026, 606-82; DANILO EDUARDO DE OLIVEIRA, .881.426-*, RFC3D65, FRMEV00356012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.984/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem