DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900188 188 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS, .005.911-*, NSB0B69, FRMEV00137012026, 606-82; DAVEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 25.191.793/0001- 02, RYF2C41, FRMEV00139212026, 606-82; DENER JOSE DOS SANTOS, .696.526-, NFY4167, FRMEV00136272026, 606-82; DANIEL THOMASETTO E OUTRO., 35.088.455/0001-95, BZR7I06, FRMEV00326392026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV00326452026, 606-82; GKA2D12, FRMEV00142552026, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, DLP6F31, FRMEV00321802026, 606-82; BDZ5G68, FRMEV00354302026, 606-82; DARCI LOSI, 11.255.969/0001-20, QJA6F40, FRMEV00242722026, 606-82; DELGADO TUR TRANPORTES, VIAGENS E TURISMO LTDA, 05.491.358/0001-88, NRQ4749, FRMEV00335052026, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BAN8260, FRMEV00336382026, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, OLJ6E30, FRMEV00336872026, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO .760.279-, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV00337452026, 606-82; DARLEN FELISBERTO MENDES, .451.779-*, KNW6G91, FRMEV00339632026, 606-82; DECAPRI TRANSPORTES LTDA, 00.019.209/0001-05, CFY2588, FRMEV00339812026, 606-82; DAPPER & MARTINS TRANSPORTES LTDA, 55.536.432/0001-03, FSY7D71, FRMEV00348972026, 606-82; DANIELA GONCALVES DE SOUZA ALMEIDA, .255.176-, MDQ8J07, FRMEV00350812026, 606-82; DANIEL PEREIRA DA CRUZ, .686.339-, AGH6A03, FRMEV00353672026, 606-82; DANIEL SANTINO DE ASSIS, .299.669-*, QHM2A15, FRMEV00355342026, 606-82; DAN I LO EDUARDO DE OLIVEIRA, .881.426-, RFC3D65, FRMEV00356012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.988/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E DOS SANTOS TOGNATO JORGE, 40.760.757/0001-06, FQI1F40, FRMEV00135982026, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RLB0C03, FRMEV00326002026, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBP4I24, FRMEV00321362026, 606-82; DUDA TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 44.761.892/0001-19, NJW5G35, FRMEV00326142026, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBT6G50, FRMEV00331112026, 606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QTH1H17, FRMEV00333372026, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, TBG5E68, FRMEV00334112026, 606- 82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, SPR7I97, FRMEV00334682026, 606-82; RRP4D81, FRMEV00340302026, 606-82; E. D. RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 40.213.331/0001-24, BDE0I57, FRMEV00336912026, 606-82; DURVAL GONCALVES DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.740.457/0001-99, SEP8A69, FRMEV00339732026, 606-82; DULCE MARLENE MULLER, .181.329-, NSD5H47, FRMEV00342122026, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RYF7C33, FRMEV00344702026, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, SXA0A43, FRMEV00345472026, 606-82; DURVAL MARTINS DE SOUZA, .366.721-*, AJX7G90, FRMEV00349802026, 606-82; DUDA VAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.205.279/0001-36, BBT8B44, FRMEV00350712026, 606-82; BBN6J58, FRMEV00350742026, 606-82; E.S.C. SERRARIA LTDA, 24.925.537/0001-20, OUG7J71, FRMEV00352842026, 606-82; E S L TRANSPORTES LTDA, 55.717.016/0001-01, RRT5J95, FRMEV00355592026, 606-82; E C V DUTRA, 51.641.740/0001-48, MAB7H09, FRMEV00356922026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.989/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIECAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 03.300.197/0001-72, QJV8F03, FRMEV00220322026, 606-82; SXI7D13, FRMEV00323912026, 606-82; SXI7D03, FRMEV00334372026, 606-82; SXI7D03, FRMEV00346722026, 606-82; DIAMANTE D I ES E L LTDA, 27.373.838/0001-87, RKZ5H04, FRMEV00320222026, 606-82; DH TRANSPO R T ES LTDA, 36.606.909/0001-35, ISB7A43, FRMEV00322352026, 606-82; MIQ5J53, FRMEV00350012026, 606-82; ISB7A43, FRMEV00351572026, 606-82; MIQ5J53, FRMEV00354522026, 606-82; DF TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 50.516.660/0001-06, TKW3H00, FRMEV00324822026, 606-82; DIEGO MALACARNE .445.410-, 40.710.913/0001-16, INX4G31, FRMEV00327092026, 606-82; DIEGO GRIEBLER, .032.220-, JBN4D89, FRMEV00332912026, 606-82; DIEGO DALMOLIN BIFF, .326.649-*, RYH8C27, FRMEV00160182026, 606-82; DIEGO DA ROSA CUNHA , .469.560-, QJJ8A30, FRMEV00336032026, 606-82; DERICK DA SILVA RODRI G U ES , .490.830-, MEX6G00, FRMEV00343352026, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JCA7E21, FRMEV00344202026, 606-82; JBH4I80, FRMEV00344242026, 606-82; DFJ TRANSP O R T ES LTDA, 30.206.900/0001-50, RXZ2C55, FRMEV00348582026, 606-82; RLC5F85, FRMEV00348512026, 606-82; DENER JOSE DOS SANTOS, .696.526-*, NFY4167, FRMEV00352902026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.990/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEIDIMAR TEIXEIRA RABELO, .924.016-, HHG0B11, FRMEV00318372026, 606-82; CLAUDIONOR RAFAEL INACIO, .304.789-, BEA8D22, FRMEV00219702026, 606-82; CLAUDIONOR MATOS DA SILVA, 11.216.582/0001-64, IRR3800, FRMEV00134332026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXJ0E93, FRMEV00321962026, 606-82; RYR6A36, FRMEV00327662026, 606-82; CLECIO FIORENTIN, .924.100-*, NPJ5884, FRMEV00329492026, 606-82; NPJ5884, FRMEV00354882026, 606-82; CLELIA APARECIDA DALPIAZ, .679.549-, EKT8I34, FRMEV00329922026, 606- 82; CLEZIO FRANCA, 13.716.526/0001-14, RXM7D99, FRMEV00330952026, 606-82; CLEITON DA SILVA PINTO LTDA, 15.095.047/0001-53, IKV6D12, FRMEV00332652026, 606-82; IKV6D12, FRMEV00347252026, 606-82; CLELIO APARECIDO JOSE DA TRINDADE & CIA LTDA, 03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV00242432026, 606-82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, .656.409-, QHE6B77, FRMEV00336282026, 606-82; CLENIVARDO RODRIGUES DE SOUSA, .230.248-*, NIL5F65, FRMEV00338012026, 606-82; CLECIO LUIZ DOS SANTOS, .598.839-, QJX7A28, FRMEV00340262026, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, HIV1H66, FRMEV00341782026, 606-82; CLAYTON COSTA IZ I D O R I O, .543.679-, IQM1138, FRMEV00345522026, 606-82; CLEONICE APARECIDA PRANDI DOS SANTOS, .979.268-*, QCP7I12, FRMEV00347272026, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-*, BDO2C33, FRMEV00350722026, 606-82; C LC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RDW5F63, FRMEV00351732026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.991/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001-93, MMD1A87, FRMEV00193972026, 606-82; CONAN TRANSPORTES LTDA, 54.988.868/0001-70, TPN1H75, FRMEV00219632026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPS9G02, FRMEV00324082026, 606-82; RDB8B29, FRMEV00340172026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00324882026, 606- 82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, QTU0F46, FRMEV00323432026, 606-82; RXK1E56, FRMEV00328102026, 606-82; COMETA DEL AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV00330182026, 606-82; COMERCIO