DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.995/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOMINGAS DA CONCEICAO, .183.117-*, LIR2B99, FRMEV00318632026, 606-82; DORABELLA TRANSPORTES LTDA, 26.802.634/0001-51, BAO4D83, FRMEV00321992026, 606-82; DOUGLAS ANTUNES FAGUNDES, .661.331-, MHB1J70, FRMEV00134952026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, TPN5E99, FRMEV00324562026, 606-82; SXY2A29, FRMEV00332872026, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHZ8C46, FRMEV00136842026, 606-82; BDR2E17, FRMEV00325182026, 606-82; BEH4J43, FRMEV00329482026, 606-82; BDQ2J17, FRMEV00334132026, 606-82; RHK0B97, FRMEV00353842026, 606-82; BEH4J47, FRMEV00354592026, 606-82; DO VALE TURISMO LTDA, 53.450.469/0001-99, OCZ7J94, FRMEV00325132026, 606-82; DOUGLAS RICARDO WEBER, .237.619-, MKL0F20, FRMEV00325552026, 606-82; DOMINGOS CAVALLI, .745.680-*, QJX2C01, FRMEV00328672026, 606-82; DS LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 38.388.543/0001-09, BAE9B89, FRMEV00332042026, 606-82; DP LOG TRANSPORTES LTDA, 50.162.568/0001-87, CUE8G74, FRMEV00337442026, 606-82; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, QAK8814, FRMEV00349012026, 606-82; DUBAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.080.797/0001-96, JBS2I71, FRMEV00350092026, 606-82; DNM TRANSPORTES LTDA, 31.620.868/0001-18, IVG4H30, FRMEV00351212026, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, .307.970-, INO2I90, FRMEV00351852026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 99.996/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de fevereiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV00318242026, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, POT2I39, FRMEV00318612026, 606-82; COMERCIAL SAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 37.608.278/0001-56, RXY4F37, FRMEV00235122026, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLN4E28, FRMEV00322892026, 606-82; COMERCIO DE BATATAS CHRIS LTDA, 28.060.636/0001-48, FEJ8A86, FRMEV00325932026, 606-82; COMERCIAL DE OLEOS NORTE LTDA, 61.655.932/0001-67, CFQ6E63, FRMEV00326822026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ITALIANO LTDA, 27.231.287/0001-17, IYR5H30, FRMEV00321152026, 606- 82; IYR5H30, FRMEV00332192026, 606-82; COMERCIAL M.P.G CAMPOS LTDA, 04.058.398/0001-78, HKF7882, FRMEV00327202026, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV00327422026, 606-82; CLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.784.599/0001- 18, NUD4232, FRMEV00331002026, 606-82; COMERCIO DE BANANAS SANTOME LTDA, 07.925.317/0001-88, TPX9H46, FRMEV00332722026, 606-82; COMERCIAL DE FRUTAS FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV00333872026, 606-82; COMERCIO DE CAMINHOES FC LTDA, 11.113.658/0001-26, QCJ1I30, FRMEV00336232026, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA, 02.811.118/0001-25, RMT2G60, FRMEV00338072026, 606-82; CLOVIS COL LOV I N I TASSINARI, .401.430-, MJH9I41, FRMEV00342062026, 606-82; COMERCIAL DOIS IRMAOS BRANDT LTDA, 09.117.645/0001-83, JCT7D95, FRMEV00342332026, 606-82; COMERCIAL NICK LTDA, 10.595.985/0001-07, IVF3347, FRMEV00350242026, 606-82; COMERCIAL MARTINS LTDA, 02.834.210/0001-00, RXV2D93, FRMEV00353812026, 606- 82; ATN METAIS LTDA, 43.247.526/0001-83, AYO3E46, FRMEV00357022026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 234/2018. Nº Processo: 50600.006331/2018-08. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 511/2017. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 21.728.225/0001-39 - CONSERVASOLO ENG DE PROJETOS E CONSULTORIA TEC LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº tt-234/2018.o prazo de execução contratual será prorrogado por mais 6 (seis) meses, passando de 15/02/2026 para 15/08/2026. O prazo de vigência contratual será prorrogado por mais 03 (três) meses, passando para 15/11/2026. Vigência: 15/05/2026 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.037.810,68. Data de Assinatura: 13/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). AVISO DE LICENÇA O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público o aviso de Solicitação de Licença Prévia ao Instituto do Meio Ambiente - IMA, no Estado do Alagoas, relativa às obras de implantação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) no Município de Belo Monte no Estado do Alagoas. Informa-se, ainda, que foi determinada a elaboração de Relatório de Análise Ambiental (RAA). nos termos da legislação ambiental vigente. Processo SEI nº 50600.039189/2025-04. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO AVISO DE LICENÇA O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público o Aviso de Solicitação de Licença Prévia junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMA, no Estado de Alagoas, referente às obras de implantação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) no Município de Piranhas/AL. Informa-se, ainda, que foi determinada a elaboração do respectivo Relatório de Análise Ambiental (RAA), nos termos da legislação ambiental vigente. Processo SEI nº 50600.039190/2025-21. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO AVISO DE LICENÇA O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público o aviso de Solicitação de Licença Prévia ao Instituto do Meio Ambiente - IMA, no Estado do Alagoas, relativa às obras de implantação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) no Município de Penedo no Estado do Alagoas. Informa-se, ainda, que foi determinada a elaboração de Relatório de Análise Ambiental (RAA). nos termos da legislação ambiental vigente. Processo SEI nº 50600.037876/2025-87. Em 12 de fevereiro de 2026 EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO AVISO DE LICENÇA O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, torna público o Aviso de Solicitação de Licença Prévia junto ao Instituto do Meio Ambiente - IMA, no Estado de Alagoas, referente às obras de implantação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) no Município de Piaçabuçu. Informa-se, ainda, que foi determinada a elaboração do respectivo Relatório de Análise Ambiental (RAA), nos termos da legislação ambiental vigente. Processo SEI nº 50600.039191/2025-75. Em 12 de fevereiro de 2026 EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600030028202547. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de melhoramento de rodovia não pavimentada na rodovia BR-210/AP, km 106,2 - km 305,2.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90061-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CRISTIANO FERREIRA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 13/02/2026) 393003-39252-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 5/2026/MA. PROCESSO: 50615.000035/2025-55. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: MARCELO P AC H ECO DE SOUZA, CPF nº 027..-25 PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio na rodovia federal BR-316/MA, Trecho: Div. PA/MA a Div. MA/PI, Subtrecho: Entr. MA-026 (Dezessete) a Entr. MA-034(A)/127/349 (Caxias) - PNV 316BMA0360, no km 527,00, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 10/02/2026.