DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900190 190 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90047/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/02/2026 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços do Programa CREMA para Recuperação e Manutenção na Rodovia BR-174/MT, Trecho: Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM, Subtrecho: Entr MT-265/388 - Entr MT-473 (Pontes e Lacerda), Segmento: km 190,80 ao km 303,40, Extensão: 112,60 km, Código do SNV: 174BMT0090 - 174BMT0092 (202401A), Lote: 03, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l : 19/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MT. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/03/2026, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. DJALMA SILVESTRE FERNANDES Superintendente Regional (SIDEC - 18/02/2026) 393020-39252-2026NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90456/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 22/12/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/02/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Gestão Ambiental e apoio técnico para cumprimento de condicionantes da regularização ambiental das rodovias pavimentadas oriundos da Autorização de Operação IBAMA nº 17863277/2023 (SEI nº 17906238), demandas e condicionantes dos órgãos licenciadores e serviços de gestão ambiental no segmento da BR-262/MS, entre os municípios de Anastácio e Corumbá, objeto do processo de licenciamento IBAMA 02001.004918/2007-28 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA Superintendente Regional Subst. (SIDEC - 18/02/2026) 393010-39252-2026NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, AUTUA o senhor Márcio Botelho, CPF 042.xxx.xxx-64, pela reincidência na permanência da ocupação irregular constituída de muro em alvenaria, placa de publicidade com suporte em concreto e acesso irregular implantado na faixa de domínio da rodovia federal BR 265/MG, sentido decrescente do km 342,35, no município de Lavras-MG, conforme consta no Auto de Infração (SEI nº 23179851), apenso ao processo administrativo: 50606.005682/2025-62, emitido pela Unidade Local do DNIT em Oliveira/MG, em 02/12/2025; NOTIFICA o senhor Márcio Botelho, acerca da penalidade de multa emitida no valor de R$ 1373,44. Ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo ou obter cópia atualizada da GRU, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected]. Processo: 50606.005682/2025-62. Belo Horizonte/MG, 13 de fevereiro de 2026 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 390084 Número do Contrato: 408/2022. Nº Processo: 50018.000899/2021-82. Pregão. Nº 148/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 24 0408/2022, em razão da majoração da alíquota do icms no estado do acre, que passou de 17% (dezessete por cento) para 19% (dezenove por cento), com efeitos aplicáveis ao período compreendido entre novembro de 2024 e setembro de 2025. Valor Total do reequilíbrio econômico financeiro: R$ 121.540,61. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 001/2021, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001- 87 e a empresa INTERNACIONAL FINANCE CORPORATION - IFC, CNPJ nº 03.670.864/0001- 09. Objeto: Incluir em seu escopo a elaboração de novos cenários de infraestrutura e produção de informação ao mercado, compreendendo estudos adicionais de engenharia, notadamente relacionados à operação do corredor FICO-FIOL com um olhar integrado, cenários de demanda, notas técnicas jurídicas e avaliação econômico financeira adicionais, e prorrogar a sua vigência por mais 4 (quatro) meses, passando de 29/06/2026 para 29/10/2026. Fundamento Legal: Cláusula Vigésima Terceira ao Acordo de Parceria nº 001/2021. VALOR: R$ 1.974.053,22 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, cinquenta e três reais e vinte e dois centavos). Data da assinatura: 13/02/2026. Processo nº 50840.100793/2021-85. AVISO DE LICENÇA REQUERIMENTO DE LICENÇA A Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação, para o empreendimento EF-232 - Ferrovia Transnordestina, trecho Salgueiro/PE - Porto de Suape/PE. ANDRÉ LUÍS LUDOLFO DA SILVA Diretor de Empreendimentos Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 992405/2026, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Uiraúna/PB. Objeto: "UNAFREVO 2026 do Município de Uiraúna/PB". Vigência: 13/02/2026 a 12/08/2026. Valor global: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), sendo R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº 72031.000816/2026-24. Data de Assinatura: 13/02/2026. Augusto Lira Rocha, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Maria Sulene Dantas Sarmento, Prefeita Municipal de Uiraúna/PB. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 992489/2026, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Três Fronteiras/SP. Objeto: "9ª Fronteira Folia". Vigência: 13/02/2026 a 12/08/2026. Valor global: R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 1.000,00 (mil reais), a título de contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº 72031.000494/2026-13. Data de Assinatura: 13/02/2026. Augusto Lira Rocha, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Flavio Luiz Renda de Oliveira, Prefeito Municipal de Três Fronteira/SP. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 992496/2026, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e o Município de Baia da Traição/PB. Objeto: "64ª Edição do CarnaBT". Vigência: 13/02/2026 a 12/08/2026. Valor global: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), sendo R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) de repasse, do MTur, e R$ 100.000,00 (Cem mil reais), a título de contrapartida, do Convenente. Processo SEI nº 72031.000483/2026-33. Data de Assinatura: 13/02/2026. Augusto Lira Rocha, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Elizabete de Oliveira, Prefeita Municipal de Baía da Traição/PB. Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 295023 - Repasses Financeiros e Soluções Tecnológicas Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 40.473.435). Assunto: alteração do capital de R$147.814.507,11 para R$157.814.507,11 (AGE de 12.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 12.2.2026. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.738, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de fevereiro de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 13.2.2026 a 13.3.2026 são, respectivamente: 0,9117% (nove mil, cento e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,00791744 (um inteiro e setecentos e noventa e um mil, setecentos e quarenta e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1190% (mil, cento e noventa décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 5/2023 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 5/2023. Processo: 19.00.6130.0006236/2025-31. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. CNPJ: 06.955.770/0001-74. Finalidade: I - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 5/2023 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 9/3/2026 a 9/3/2027, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original; II - Alterar os itens 10 e 14 da Cláusula Quarta do Contrato CNMP n° 5/2023; e III - Incluir a Cláusula Dezoito no Contrato CNMP nº 5/2023, para adequação à Lei n° 10.522/2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin. Valor do Termo: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Data de Assinatura: 20/02/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903301 (Passagens para o país). Nota de Empenho: 2026NE000019. Signatário da Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: GEAN RICARDO MORAES, CPF nº XXX.169.099-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 200009 Nº Processo: 43270085177202529. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de carrinhos plataforma.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 626, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90004- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 12/02/2026) 200009-00001-2026NE000001