DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4187.0001150/2022-97. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.; CNPJ: 10.719.671/0001-60. Objeto: Suprimir -4,30% (menos quatro inteiros, três décimos e zero centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, perfazendo um percentual acumulado de supressões de 12,83% (menos doze inteiros, oito décimos e três centésimos por cento) tendo em vista cancelamento do fornecimento de 1 (um) exemplar impresso do Correio Braziliense a contar de 1º/3/2026, com amparo no inciso I, alínea b, e §1º do artigo 65, da Lei n.º 8.666/93. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FRANCISCO ELDIO FERNANDES ALEXANDRE, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 12/2/2026. Data de assinatura CONTRATADA: 11/2/2026. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)AIRTON RODOLFO DE SOUSA ARAÚJO, CPF xxx..568.393-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0720627-32.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 13 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)YARA LIVIA DE SOUZA CAMPOS, CPF xxx..360.961xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0701323-13.2026.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 13 de fevereiro de 2026. LUCAS SOARES BAUMFELD Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso e a Universidade do Estado de Mato Grosso Carlos Alberto Reyes Maldonado - UNEMAT. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05 anos. Data e assinatura: 13/02/2026. Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Vera Lúcia da Rocha Maquêa - Reitora da UNEMAT. Processo Administrativo 1.20.000.000884/2023-59. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2026 O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 1.21.000.000090/2026-09, uma vez que, após a realização de diligências, não se constatou omissão ou irregularidade por parte da DSEI/MS que justificasse a continuidade das investigações pelo Ministério Público Federal. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados por meio deste edital da presente promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de afixação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º da Lei nº 7.347/1985, c.c, o artigo 17, § 3º, da Resolução nº 87 do CSM P F. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial. Campo Grande/MS, 13 de fevereiro de 2026. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO No EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO, de 05 de dezembro de 2025, firmado entre os convenientes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA. Publicado no DOU - SEÇÃO III de 08/12/2025, Página 127 : onde se lê: "VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 01/12/2025, leia-se: "VIGÊNCIA: 5 ANOS. DATA E ASSINATURA: 02/12/2025". Processo Administrativo 1.32.000.000689/2024-99. MATEUS CAVALCANTI AMADO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Contratual Espécie: Termo de Extinção do Contrato nº 1/2025. Processo nº: 19.03.0000.0000137/2026-29. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: KDC XAVIER ADMINISTRAÇÃO. CNPJ: 41.451.736/0001-63. Finalidade: Extinção unilateral do contrato de prestação de serviços de copeiragem, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Belém/PA, a partir de 23 de fevereiro de 2026. Fundamento legal: art. 137, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 1/2025. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2025-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005301/2025-93. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SAARA OBRAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 05.228.723/0001-66. Finalidade: Alteração do Contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender a sede compartilhada da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO e da Representação do Tribunal de Contas da União - REP-RO, consistente na redução da jornada de trabalho do posto. Data de assinatura: 18/2/2026. Assinam: Antonio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Elaine Terezinha Vieira Siqueira, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Acordo de Cooperação Técnica n° 20/2025, por intermédio da União, através do Ministério Público Do Trabalho/Procuradoria-Geral. Objeto: alterar, nas Cláusulas Primeira e Segunda do Acordo e na Identificação do Objeto do Anexo I - Plano de Trabalho, a nomenclatura "aprendizagem profissional" para "formação profissional", bem como, na Cláusula Segunda, itens II e III do Acordo, o termo "aprendizes" para "participantes". Data de Assinatura: 12/02/2026. Signatário: João Batista Machado Júnior, Diretor Geral do MPT.