DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Hudson Machado Guimarães - Vice-Procurador-Chefe da PRT03, e Cintia Cristina Fernandes - Procuradora Administrativa da Universidade Santa Cecília - UNISANTA. Processo Administrativo 20.02.0300.0000232/2026-09. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha e a Faculdade Cenecista de Varginha - FACECA; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: até 08/01/2029. Data e assinatura: 11/02/2026. Signatários: Letícia Moura Passos Soares - Procuradora Coordenadora da PTM Varginha, e Flávio Marcelo de Carvalho Silva - Diretor da Faculdade Cenecista de Varginha - FACECA. Processo Administrativo 20.02.0303.0000001/2024-96. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 05/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; Contratada: MR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ 23.352.777/0001-10. OBJETO: a reajuste de preços do Contrato Original 005/2023 o qual passa a vigorar com o valor de R$ 30.497,00. PGEA 20.02.1600.0000963/2023-66. ASSINA: Rafael Mondego Figueiredo, Procurador-Chefe da PRT16. Em: 28/01/2026. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 406/2020 Primeiro TA ao Termo de Credenciamento nº 406/2020, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e SERVIÇO DE ANESTESIOLOGIA CLÍNICA DO MARANHAO LTDA - SACMA. Objeto: alterar o endereço e prorrogar a vigência contratual em caráter excepcional por até 12 meses, de 24 de fevereiro de 2026 até 23 de fevereiro de 2027, ou até que seja assinado o novo Termo de Credenciamento, o que ocorrer primeiro, conforme o disposto no parágrafo 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Processo: 1.19.000.001181/2020- 16 Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan- Assiste/MPU pela Credenciante, e Marcelo Soares Privado, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.031/2025 Termo de Credenciamento nº 1031/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE COLUNA LTDA, CNPJ: 18.782.245/0001-83, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.036554/2025-08. Vigência: 12/02/2026 a 11/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALEXANDRE BARROS COSTA (Sócio Diretor). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.073/2025 Termo de Credenciamento nº 1073/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e A FOCUS - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ: 15.367.480/0002-81, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.036944/2025-70. Vigência: 01/03/2026 a 28/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado MÁRCIA SOUZA MACHADO (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 616/2025 Termo de Credenciamento nº 616/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o SINGULAR MULTICLINICA LTDA., CNPJ: 48.771.525/0001-57, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.031156/2025-97. Vigência: 13/02/2026 a 12/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado NEYLA MELISSA SANTOS GUEDES (Administradora). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 37/2026-TCU/SEPROC, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 TC 020.830/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO VILSON ANDRADE BARBOSA, CPF: 444.702.903-00, do Acórdão 8047/2025- TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 18/11/2025, proferido no processo TC 020.830/2022-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 3385/2025-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 27/5/2025 (que conheceu do recurso de reconsideração interposto para, no mérito, negar- lhe provimento), e, no mérito, rejeitou-o. Fica NOTIFICADO, ainda, VILSON ANDRADE BARBOSA do Acórdão 9395/2024- TCU, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 29/5/2024, por meio do qual o Tribunal conheceu dos embargos de declaração opostos em face do Acórdão 4612/2024- TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, Sessão de 2/7/2024 (que julgou suas contas irregulares, imputando-lhe débito e/ou multa), para, no mérito, rejeitá-los. Dessa forma, fica VILSON ANDRADE BARBOSA notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/1/2026: R$ 130.561,31; em solidariedade com o responsável Antonio Soares de Sena - CPF: 470.821.863-04. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 20.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta EDITAL Nº 43/2026-TCU/SEPROC, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 TC 017.894/2015-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES, (CPF: 830.242.634-20 e CNPJ: 10.564.371/0001-50) do Acórdão 895/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 23/4/2025, proferido no processo TC 017.894/2015-8, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento . Dessa forma, fica RICARDO MARCIO ESTANISLAU PIRES notificado a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 26/1/2026: R$ 1.391.653,70; em solidariedade com os responsáveis: Luiz Wilson Ulisses Sampaio - CPF: 084.223.384-91, Cybele Lima Batista Arraes - CPF: 682.841.874-34, Wilson Xavier Sampaio Filho - CPF: 367.326.724-87, Hailton José Marques de Lima - CPF: 411.977.714-68, José Adriano Brito dos Santos - CPF: 745.577.774-49 e Luíza Francelino de Lima Sátiro - CPF: 218.456.703-53. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 90.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 168/2025 Espécie: Termo de Convênio, que entre si celebram a Defensoria Pública da União - DPU, CNPJ Nº .375.114/0001-16, e o BANCO PAN S.A, inscrito no CNPJ sob n.º 59.285.411/0001-13 Processo: nº 08038.005752/2025-16 Objeto: Constitui o objeto do presente convênio a possibilidade de oferecimento de cartão de crédito consignado e cartão benefício, mediante a contraprestação por meio de consignação em folha de pagamento, aos defensores e servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados à Defensoria Pública da União, nos termos da Portaria GABDPGF DPGU nº 400, de 20 de março de 2024. Vigência: A vigência do convênio será de 60 (sessenta) meses consecutivos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, sendo que eventuais prorrogações deverão observar o limite máximo de 10 (dez) anos, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2026 Assinatura: Edilson Volpi Peres, Secretário-Geral Executivo pela DPU, Ednei Kojima e Wallace de Oliveira Nogueira, Representantes da empresa. Pelo BANCO PAN S.A Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 70001 Nº Processo: 2765-1/2023. Objeto: Aquisição de uma licença de ferramenta proprietária de proteção do e-Titulo contra ataques cibernéticos estáticos e dinâmicos, compatível com sistema de monitoramento de ataques, acrescida de 24 (vinte e quatro) meses de suporte técnico e 300 (trezentas) horas de consultoria, renováveis nos termos da Lei.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/02/2026 das 08h00 às 17h59.