DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900216 216 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA AV I S O CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 Aviso de Resultado. Credenciamento Nº 006/2025. AVISO DE RESULTADO DA SEGUNDA SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO DE BOXES APÓS DECURSO DO PRAZO RECURSAL. Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000747/2025. O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA/CE | CCEL, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados que o RESULTADO DA SEGUNDA SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO DE BOXES APÓS DECURSO DO PRAZO RECURSAL referente ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2025 - CEGOR, encontra-se disponível no Portal de Compras da Prefeitura de Fortaleza (ComprasFor) por meio do link " https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe- licitacao.asp?id=3381&fonte=Novo ". Maiores informações pelo email: [email protected] ou através do telefone: (85) 2028-0468 | CCEL. PROCESSO: Credenciamento Nº 006/2025. ORIGEM: Coordenadoria Especial de Apoio a Governança das Regionais - CEGOR. OBJETO: Seleção de pessoas físicas residentes no entorno do Parque Lagoa do Opaia, destinada ao fomento do empreendedorismo feminino, mediante permissão onerosa para uso dos boxes existente no parque, sendo 70% (setenta por cento) das unidades reservadas às mulheres e 30% (trinta por cento) destinadas aos homens. Fortaleza - CE, 12 de fevereiro de 2026. TÚLIO DE QUEIRÓS FURTADO Presidente da Comissão de Contratação Especial de Licitações - CCEL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 6/2025 Termo de Adjudicação e Homologação. Credenciamento Nº 006/2025 - EDITAL Nº 10978. A COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS - CEGOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Edital nº 10978 e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO: I - Que o Chamamento Público nº 006/2025 tem por objeto a seleção de pessoas físicas residentes no entorno do Parque Lagoa do Opaia, destinada ao fomento do empreendedorismo feminino, mediante permissão onerosa de uso dos boxes existentes no Parque, sendo 70% (setenta por cento) das unidades reservadas às mulheres e 30% (trinta por cento) destinadas aos homens; II - Que foi realizada a Segunda Sessão do Sorteio Público; III- Que, na mesma sessão, foi realizado o Terceiro Sorteio para ocupação de 09 (nove) boxes remanescentes, com a devida realocação de atividade econômica e gênero; IV - Que restaram definitivamente habilitados os candidatos(as) contemplados(as) nos sorteios realizados; V - Que o procedimento observou os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, encontrando-se formal e materialmente regular; VI - A competência da autoridade superior para adjudicar e homologar o resultado, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. resolve: Art. 1º - ADJUDICAR: ADJUDICAR o objeto do Chamamento Público nº 006/2025, referente ao Processo Administrativo nº P434492/2025, aos candidatos(as) declarados(as) HABILITADOS(AS) no Resultado da Segunda Sessão de Sorteio Público após decurso do prazo recursal e no Terceiro Sorteio realizado na mesma sessão. Art. 2º - HOMO LO G A R : HOMOLOGAR, em caráter definitivo, o resultado do Chamamento Público nº 006/2025, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ratificando todos os atos praticados pela Comissão de Acompanhamento do Sorteio Público. Art. 3º - PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES: Determina-se: I - A convocação dos(as) adjudicatários(as) para assinatura do respectivo Termo de Permissão Onerosa de Uso; II - A adoção das providências administrativas pertinentes quanto aos suplentes e eventual vacância superveniente; III - A publicação do presente ato no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 54 e art. 71 da Lei nº 14.133/2021. JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO Coordenador Adjunto Especial de Apoio à Governança das Regionais - CEGOR PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO N° CRED002/2026 A Comissão de Contratação do município de Frecheirinha/CE, torna público que receberá, no período de 18/02 a 31/12/2026, os documentos de habilitação referente ao Credenciamento N° CRED002/2026, que tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos para realização de plantões de saúde no Hospital Municipal de Frecheirinha/CE. O edital estará à disposição dos interessados no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, conforme lN04/2015, no sitio oficial do município: https://frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, no horário de 08 às 12 hs. Frecheirinha/CE, 13 de fevereiro de 2026. JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9.008/2025-CE Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - Aviso de Publicação da Concorrência Eletrônica Nº 09.008/2025-CE. A Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº 09.008/2025-CE, que tem como objeto a contratação exclusiva para empresas pré-qualificadas para execução dos serviços de reforma e construção de diversas praças no Município de Guaiúba/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site "Compras Gov", através dos endereços eletrônicos: http:// www.compras.gov.br; https://www.guaiuba.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Abertura das Propostas: 09h00min do dia 06/03/2026 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Guaiuba/CE, 18 de fevereiro de 2026 JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES JÚNIOR Secretário de Infraestrutura e Habitação AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 9.001/2026-PQ A Secretaria de Infraestrutura e Habitação através do Secretário Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que até o dia 12 de março de 2026, estará recebendo os documentos de pré-qualificação das empresas interessadas em participar da Concorrência Eletrônica Nº. 09.001/2026-CE cujo objeto destina-se à Pré-Qualificação visando à ampliação, modernização e eficientização da iluminação pública no Município de Guaiúba/CE - MAPP 677. Os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] ou enviados por via postal para o seguinte endereço: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, na Rua Pedro Augusto, 53, Bairro Centro, Guaiúba - CE. O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos sites: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br (Portal de Licitações do TCE/CE); https://www.guaiúba.ce.gov.br// (Site Oficial da Prefeitura Municipal de Guaiuba - CE) e https://www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Guaiúba/CE, 13 de fevereiro de 2026. JOSÉ WELLINGTON DE MELO GONÇALVES JÚNIOR Secretário de Infraestrutura e Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO - ADESÃO CARONA Nº 1/2026 - GABINETE Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo tipo viatura do tipo pick-up 4x4 destinado às atividades da Prefeitura do Município de Ibiapina - CE, junto ao Gabinete do Prefeito. PROCESSO Adjudicado e Homologado em favor do Proponente: MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI - CNPJ n° 03.093.776/0003-53, no valor global de R$ 309.033,33 (trezentos e nove mil e trinta e três reais e trinta e três centavos). Ibiapina/CE, 12 de fevereiro de 2026 ANA CLÁUDIA ARAGÃO CARVALHO DE QUEIROZ Ordenadora de Despesas EXTRATO DE CONTRATO O Gabinete do Prefeito do Município de Ibiapina, torna público o Extrato do Contrato nº 2026.10.02.01, resultante de ADESÃO CARONA Nº 001/2026 - Gabinete. Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito. Dotação orçamentária: 20.01.06.181.0402.2.007. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. Subelemento de Despesa: 4.4.90.52.99. Fonte de Recursos: 1500000000. Objeto: Aquisição de 1 (um) Veículo Tipo Viatura do Tipo PICK-UP 4X4 destinado às atividades da Prefeitura do Município de Ibiapina-CE, junto ao Gabinete do Prefeito. Vigência do Contrato: 12 meses. Contratante: Gabinete do Prefeito. Contratada: MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS EIRELI, CNPJ nº 03.093.776/0003-53. Valor Global: R$ 309.033,33 (trezentos e nove mil e trinta e três reais e trinta e três centavos). Assina pela Contratada: Manuella Jacob. Contratante: Ana Cláudia Aragão Carvalho de Queiroz. Ibiapina - CE, 13 de fevereiro de 2026. Ana Cláudia Aragão Carvalho de Queiroz - Ordenadora de Despesas do Gabinete do Prefeito AVISO DE RESCISÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022 - SEINFRA A Prefeitura Municipal de Ibiapina comunica a empresa L. B. CONSTRUÇÕES EIRELI., inscrita no CNPJ nº 40.454.732/0001 - 76, a intenção de rescindir o Contrato nº 2022.05.23.01, derivado da TOMADA DE PREÇOS nº 002/2022 - SEINFRA, conforme os motivos constantes no oficio de notificação Nº 003/2026. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. ORDENADOR DE DESPESAS Francisco Edson de Sá Primo, Secretaria de Infra-Estrutura, Transporte, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Ibiapina-CE, 13 de fevereiro de 2026. FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.08.01-PMI/DIVERSAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME (UNIDADE GESTORA) - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.08.01-PMI/DIVERSAS - OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de peças e acessórios dos veículos da frota municipal, destinado a atender as necessidades das Diversas Secretaria do município de Iguatu-CE. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor das empresas PAULO HOLANDA DE QUEIROZ - ME, inscrita no CNPJ sob o número 97.472.930/0001-80, L.M. DE LIMA PEREIRA , inscrita no CNPJ sob o número 05.787.388/0001-36, M.S. LOPES COMERCIO E SERV I CO S , inscrita no CNPJ sob o número 55.456.774/0001-13, vencedoras dos Grupos de Itens 01,02, 03, 04, 05, 06 e 07. DESCONTO/ PERCENTUAL: 36,50% para o GRUPO DE ITENS 01, 28,60% para o GRUPO DE ITENS 02, 35% para o GRUPO DE ITENS 03 , 33,50% para o GRUPO DE ITENS 07 e 22,50% para os GRUPOS DE ITENS 04, 05 e 06. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares, secretária da secretaria gestora da ATA. Secretaria de Educação - SME (UNIDADE GESTORA). Iguatu-Ce, 13 de fevereiro de 2026. Publique-se. Iguatu-CE, 13 de fevereiro de 2026. NATÁLIA BASTOS FERREIRA TAVARES secretária da secretaria gestora da ATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.11.01-PMI/SMS Secretaria de Saúde. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 2026.02.11.01- PMI/SMS. Objeto: Aquisição de veículo, tipo ambulância de simples remoção, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Iguatu-CE, através do convênio n° 118/2025, MAPP nº 5552, conforme quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital. Julgamento: Menor preço. Data da Sessão: 04 de março de 2026, às 09h:00m. Local: Portal de Compras do Município de Iguatu-Ce, no endereço eletrônico (www.licitacaoiguatu.com.br). Edital: Disponível nos sítios eletrônicos: Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE/CE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/); Sítio Eletrônico Oficial desta Prefeitura (https://iguatu.ce.gov.br/licitacoes) e, ainda, de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu, Ceará, das 07h:30m às 17h:30m. E-mail: [email protected]. Em 13 de fevereiro de 2025, Iguatu-Ce. Signatário: Gilderlândio Duarte da Costa - Agente de Contratação. Publique-se. Iguatu-CE, 13 de fevereiro de 2025 GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.02.10.01 Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Pregão Eletrônico nº 2026.02.10.01. Aviso de Licitação. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens da cesta básica e kit bebê, para concessão de benefícios eventuais de distribuição gratuita, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Local: sessão pública que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (www.licitacaoiguatu.com.br). Sessão: 04 de março de 2026, a partir das 09h:00m. Edital: Disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br); no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br); ainda no sítio eletrônico oficial desta Prefeitura (iguatu.ce.gov.br/licitações), e de forma presencial no Setor de Licitação e Contratos, situado na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, s/n°, Esplanada II, Iguatu-Ce, das 07h:30m às 17h:30m (horário de expediente). E-mail: [email protected]. Iguatu-CE, 13 de fevereiro de 2026. MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA COSTA Agente de Contratação