DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021900217 217 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRONICO Nº PE-020/2024 Extrato do 4º Termo de Aditivo ao Contrato Nº 2025002025 referente ao Processo Administrativo Nº 0612001-2024SEDUC - Pregão Eletrônico Nº PE-020/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: Contratação de empresa para locação de transporte de alunos da rede pública do ensino básico, junto a Secretaria de Educação do Município de Iracema/CE. CONTRATADA: VP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - (CNPJ: 39.836.020/0001-32). O Presente Termo de Aditivo Objetiva a Prorrogação de Prazo Contratual previsto no art. 107, da Lei nº 14133/21 Ficando Prorrogado por 12(doze) meses de 10 de Fevereiro de 2026 a 10 de Fevereiro de 2027. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Jakson Barbosa Gama - Secretário de Educação. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Paulo Victor Santos Penha - Representante Legal. DATA DO ADITIVO: 10/02/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2026.01.27.01 Edital de Concorrência Pública Nº. 2026.01.27.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Concorrência Pública Nº. 2026.01.27.01, Tipo - Menor Preço Global, destinada a Contratação de empresa especializada para executar os serviços de Construção de 25 (vinte e cinco) Unidades Habitacionais no Município de Irauçuba - CE, que se realizará às 09h00min do dia 06 de março de 2026. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação deste Aviso. Informações pelo Email: [email protected]. Irauçuba-CE, 13 de fevereiro de 2026 ADRIANA MESQUITA RODRIGUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 26.23.01-PE Aviso de Adendo Modificador do Edital do Pregão Nº 26.23.01-PE (Renumerado para Nº 26.23.02-PE) - A Secretaria de Infraestrutura, através de seu Secretário Executivo, comunica que houve um Adendo Modificador no Edital do Pregão Nº 26.23.01-PE (renumerado para Nº 26.23.02-PE), cujo OBJETO é a Aquisição de tubos PVC PBA JEI CL 12DN 50, para execução do Convênio SDA Nº 009/2023, destinados a manutenção e ampliação de sistema de abastecimento de água em diversas comunidades no município de Itapipoca-CE. Foi alterado o número do Certame nas peças administrativas pertinentes, inclusive Edital. Dessa forma: ONDE SE LÊ: Pregão Eletrônico N° 26.23.01-PE; LEIA-SE: Pregão Eletrônico N° 26.23.02-PE. A presente alteração decorre da constatação da existência de outro procedimento licitatório previamente registrado sob o mesmo número. Ressalta-se que a alteração possui natureza meramente formal, não implicando qualquer modificação no objeto, nas condições de participação, critérios de julgamento ou demais disposições do Edital. O Edital e seus anexos, bem como o referido Adendo encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, https://www.itapipoca.ce.gov.br/ e no PNCP. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião, CEP: 62508-170. Itapipoca-CE, 13 de Fevereiro de 2026. ANTÔNIO VITOR NOBRE DE LIMA Secretário Executivo da Secretaria de Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 26.11.01-PE O(A) Fundo Municipal de Saude, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09h30min, do dia 04 de Março de 2026, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 26.11.01-PE. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal (O2), em cilindros, em regime de comodato, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itapipoca/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no Endereço: Av. Anastacio Braga, Nº 195, São Sebastião, Itapipoca. CLEIDIANA PEREIRA DE ARAUJO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025091001-CP Objeto: contratação de empresa especializada para construção de um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no município de Jaguaribara junto A Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Vencedor: Foco Locacao Ambiental inscrita no CNPJ sob o n° 48.684.766/0001-69 com o valor total de R$ 564.053,88(Quinhentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos). Conforme a proposta anexada aos autos. Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica na forma da Lei 14.133/2021 de 1° de abril de 2021. Jaguaribara/CE, 12 de fevereiro de 2026 RAIMUNDA DIÓGENES SALDANHA Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.02.13.1 O Secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.02.13.1, cujo objeto é a aquisição de armas de fogo visando atender a demanda da Guarda Civil Metropolitana, por intermédio da Secretaria de Municipal de Segurança Pública de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 4 de março de 2026, a partir das 09:00 horas. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na R. Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199- 0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 13 de fevereiro de 2026 CLÁUDIO SERGEI LUZ E SILVA Ordenador de Despesas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.02.12.2 A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, por meio das suas Unidades Gestoras, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, por meio da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.02.12.2, cujo objeto é a aquisição de material de expediente destinado ao atendimento das necessidades de diversas Unidades Gestoras do Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 3 de março de 2026, a partir das 09:00 horas. Mais informações na sede da Central de Compras do Município, sito na R. Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010- 015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 12 de fevereiro de 2026 FRANCISCO HÉLIO ALVES DA SILVA Ordenador de Despesas AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.11.06.1 A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica Revogado o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.11.06.1 pelos motivos expostos no Termo de Revogação anexado na Plataforma BLLCompras. Os interessados ficam desde já convocados a manifestar interesse em apresentar recursos contra a decisão, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, conforme previsto no artigo 71 da Lei 14.133/21. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte/CE, 13 de fevereiro de 2026 MÁRCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04.26.02.10.001- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04.017/2025-CE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 2, PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o nº 48.684.766/0001-69, Rua Raimundo Alves Cavalcante, 1407, bairro Antônio Miguel - Itaitinga, Estado do Ceará, por seu representante legal, Sr. Vinicius Wagner Cavalcante Costa, portador do CPF nº *.776.783-, com o valor global de R$ 2.861.108,89 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e oito reais e oitenta e nove centavos), com vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data do Contrato: 10 de fevereiro de 2026. Prefeitura Municipal de Maranguape, em 10 de fevereiro de 2026. AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5.001/2026-CERP O Agente de Contratação da Prefeitura de Maranguape torna público, para conhecimento de todos os interessados que o Edital do processo licitatório modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05.001/2026-CERP, cujo objeto é o Registro de preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para implantação e execução dos serviços de telemedicina em especialidades médicas para atendimento aos pacientes da rede pública de saúde do município de Maranguape - Ceará, foi ALTERADO. Assim, nos termos do art. 55, § 1º da Lei Federal Nº 14133/21, considerando que a alteração realizada afeta a formulação das propostas, fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido para recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á até o dia 01/04/2026 às 08h00min. Abertura das Propostas: 01/04/2026 às 09h00min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 12 de fevereiro de 2026 MARIA CLEONICE DOS SANTOS CALDAS Secretária Municipal de Saúde AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4.017/2025-CE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04.017/2025-CE. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PROINFÂNCIA TIPO 2, PADRÃO FNDE NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. Empresa Vencedora: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.684.766/0001- 69, com endereço na Rua Raimundo Alves Cavalcante, 1407, bairro Antônio Miguel - Itaitinga, Estado do Ceará, com o valor global de R$ 2.861.108,89 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e um mil, cento e oito reais e oitenta e nove centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Maranguape/CE, 9 de fevereiro de 2026 RAIMUNDO SOARES RAMOS JÚNIOR Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISOS DE CREDENCIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.02.13.2 O Município de Milagres/CE, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 2026.02.13.2, para Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos para atender as necessidades do Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres, no Município de Milagres/CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta a partir do dia 20/02/2026, através do Portal de Compras do Município de Milagres no site https://www.licitacoesmilagres.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br, https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Site Oficial do Município https://www.milagres.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Milagres - Ceará no horário das 08:00 às 12:00hs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. CREDENCIAMENTO - CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.02.13.1 O Município de Milagres/CE, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público aos interessados, a Chamada Pública N° 2026.02.13.1, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, para a realização de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, no âmbito da atenção especializada à saúde, visando ao incremento temporário ou permanente dos recursos financeiros destinados à Média e Alta Complexidade (MAC) do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e proposta a partir do dia 20/02/2026, através do Portal de Compras do Município de Milagres no site