DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 25, de 28 de janeiro de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017 e pelo § 1º do art. 3º da Resolução COFIEX/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex: I - do Ministério do Planejamento e Orçamento: a) da Secretaria - Executiva: 1. 1º Suplente: Viviane Vecchi Mendes Müller; 2. 2º Suplente: Luiz Guilherme Pinto Henrique; b) da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento: 1. 1º Suplente: Felipe Caixeta Carvalho; 2. 2º Suplente: Carolina Pelegrini Holtz; c) da Secretaria Nacional de Planejamento: 1. 1º Suplente: Flávia Pedrosa Pereira; 2. 2º Suplente: Hugo Torres do Val; 3. 3º Suplente: Ricardo Dislich; d) da Secretaria de Orçamento Federal: 1. 1º Suplente: Victor Reis de Abreu Cavalcanti; 2. 2º Suplente: Gláucio Rafael da Rocha Charão II - do Ministério da Fazenda: a) da Secretaria do Tesouro Nacional: 1. 1º Suplente: Suzana Teixeira Braga; 2. 2º Suplente: Daniel Cardoso Leal; b) da Secretaria de Assuntos Internacionais: 1. 1º Suplente: Ivan Tiago Machado de Oliveira; 2. 2º Suplente: Camila Maia Carneiro Costa; 3. 3º Suplente: Livia Farias Ferreira de Oliveira c) da Secretaria de Política Econômica: 1. 1º Suplente: Débora Freire Cardoso; 2. 2º Suplente: Felipe Soares Luduvice; III - do Ministério das Relações Exteriores: 1. 1º Suplente: Felipe Augusto Ramos de Alencar da Costa; 2. 2º Suplente: Tiago Ribeiro dos Santos; Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MPO nº 319, de 17 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 86, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processos nº 03101.000297/2026-19, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível superior, de órgão central, a servidora RAISSA MORAIS CRUZEIRO, matrícula SIAPE nº 1366810, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, com exercício na Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 628, de 15 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País do servidor FÁBIO MARVULLE BUENO, Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, a fim de participar, na qualidade de Diretor Titular pelo Brasil, da 207ª Reunião da Diretoria Executiva e da Reunião do Comitê de Auditoria do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), bem como participar da inauguração do escritório de representação desse Banco de Desenvolvimento. Os eventos serão realizados nas cidades de Salta e de Buenos Aires, na Argentina, no período de 23/02/2026 a 26/02/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado.(Processo SEI: º 03101.000150/2026-11). LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 628, de 15 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE B U E N O, Coordenador-Geral de Instituições Financeiras Internacionais, a fim de participar, na qualidade de Diretor Alterno pelo Brasil, da CLXXXVIII Reunião do Diretório Executivo e da XLVII Reunião do Comitê de Auditoria do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), as quais serão realizadas em Lima, Peru, no período de 02 a 04/03/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: 03101.000427/2026-13). LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 628, de 15 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País do servidor JOÃO LUÍS ROSSI, Subsecretário de Organismos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar, na qualidade de Diretor Alterno pelo Brasil, da 207ª Reunião da Diretoria Executiva e da Reunião do Comitê de Auditoria do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), bem como participar da inauguração do escritório de representação desse Banco de Desenvolvimento. Os eventos serão realizados nas cidades de Salta e de Buenos Aires, na Argentina, no período de 23/02/2026 a 26/02/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI: º 03101.000149/2026-96). LUCIANA DUARTE BHERING DE CARVALHO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE Nº 243, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações que constam no processo nº 03601.000208/2024-23, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BEATRIZ DO ESPÍRITO SANTO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas do quadro de pessoal desse Instituto, para exercer a exercer a função de Assistente, código FCE 2.08, na Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria- Geral da Presidência da República, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, de acordo com o disposto no Art. 2º, da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Fundação IBGE ao término da requisição, observado o disposto no Artigo 8º, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. MARCIO POCHMANN PORTARIA IBGE Nº 267, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 0000003.00000127/2021-50, resolve: Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora ROSELI BIONE CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº1100111, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, lotada na Unidade Estadual em Pernambuco, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIAS IPEA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.000587/2026-82, resolve: N° 33 - Dispensar a servidora ENID ROCHA ANDRADE DA SILVA, Matrícula SIAPE nº XX766XX, do encargo de substituta eventual da Coordenadora de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. N° 34 - Designar o servidor ANTÔNIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº XX046XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações - COGRG código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000578/2026-91, resolve: Designar a servidora LETICIA BARTHOLO DE OLIVEIRA E SILVA, Matrícula SIAPE nº XX548XX, para excepcionalmente, em virtude de Férias da titular e Afastamento do País do substituto, responder pelas atribuições de Presidente, código CCE 1.17, do Ipea, no período de 26 a 27 de fevereiro de 2026. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.108230/2025-17, deliberado e aprovado na 6ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 9 a 13 de fevereiro de 2026, resolve: NOMEAR ANA SANTOS DE SÁ E BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1762778, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Qualidade Normativa, código CGE IV, na Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Governança e Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN