DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021900029 29 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor CONRADO KLEIN DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1648573, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do Painel de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPASP/24), na sede da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 14 a 22 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001422/2026-85. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor JOAO MARCELO DE CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "First Ramp Inspection Coordination and Standardisation (RICS) Meeting for 2026", no âmbito do Programa SAFA ("Safety Assessment of Foreign Aircraft"), em Colônia - Renânia do Norte - Alemanha, no período de 22 a 27 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001437/2026-43. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país dos servidores JOSE AFFONSO MOREIRA PENNA, matrícula SIAPE nº 1763324, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e SAMUEL SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1737972, Técnico em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 3, de 6 de janeiro de 2026, Seção 2, página 47, processo nº 00066.014841/2025-04. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.012492/2026-68, resolve: DESIGNAR TIAGO VIEIRA PAULA BENIA, matrícula SIAPE nº 3443763, para exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo em Comissão de Gerente Técnico de Imprensa e Conteúdo, código CGE IV, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.011393/2026-69, resolve: DESIGNAR GABRIELLA CRISTINA DA SILVA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1511542, para exercer o encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Desenvolvimento Normativo, código CCT III, da Gerência Técnica de Normas, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2-DG, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos III e V do art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto s/n de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020, e o que consta no processo nº 50300.023330/2024-42, resolve: Art. 1º Convocar a servidora CRISTINA CASTRO LUCAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1972200, para exercer interinamente o encargo de Diretora Substituta, na vaga decorrente do término do mandato da Diretora Flávia Morais Lopes Takafashi. Art. 2º Após o término do período de interinidade a servidora retornará ao cargo de Superintendente de ESG e Inovação. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FREDERICO DIAS Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 348, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.471491/2025-61, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SANDRA BATISTA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 1.503.276, Analista do Seguro Social, para perceber Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, NS (SPO), na Coordenação de Conformidade da Coordenação- Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIA PRES/INSS Nº 349, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.475506/2025-61, resolve: Designar FERNANDO ANTONIO CASTRO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1.637.297, CPF nº .185.544-*, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gerenciamento das Centrais de Teleatendimento da Coordenação de Atendimento, código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Gestão do Atendimento da Diretoria de Tecnologia da Informação, ficando dispensado, a pedido, da função que atualmente. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIA PRES/INSS Nº 353, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.461308/2025-10, resolve: Designar AURELIANO LOURENCO DOS SANTOS, matrícula nº 1.525.727, CPF nº .106.881-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Anastácio, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Campo Grande da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIA PRES/INSS Nº 358, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.014867/2026-15, resolve: Dispensar, a contar de 1º de janeiro de 2026, ADRIANA DE FATIMA SILVA, matrícula nº 1.527.948, CPF nº .326.626-, da Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada da Agência da Previdência Social Passos, código FCE 4.03, da Gerência-Executiva Divinópolis da Superintendência Regional Sudeste II. MARCIA ELIZA DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 98, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.015135/2026-42 e Tarefa PAT nº 625777033, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA RITA DA SILVA, matrícula SIAPE 0546871, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM VIENA PORTARIA N° 2, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM VIENA, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, JOÃO DE SOUSA LIMA FILHO, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice- cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta portaria. EDUARDO PAES SABOIA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 143, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Nomear MARCUS RECTOR TOLEDO SILVA, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1284857, para exercer o cargo de coordenador-geral da Coordenação-Geral de Cooperação Técnica - América Latina, Caribe e Europa, código CCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA