DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação, conforme previsto no paragrafo único do Art. 24 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. JOSÉ ANTONIO GOMES DA FONSECA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 60, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a SUZAN EMERY DE CARVALHO BRAGA, matrícula SIAPE nº 2525551, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista (processo SEI nº 25410.001552/2026-81). ROBERTO DE ALMEIDA GIL PORTARIA INCA N° 61, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, no uso de suas atribuições subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30-10-2009, publicada no DOU nº 209, de 03-11-2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a MARTA ALVES DE AMORIM FILHA, matrícula SIAPE nº 242996, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.000211/2026-99). Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/006 - Técnico. ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SCTIE/MS Nº 3, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 Ref.: 25000.170633/2025-71. A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, bem como os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que a intitula como Diretora Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve: Art. 1º Designar a servidora Meiruze Sousa Freitas, SIAPE nº 1568803, como Coordenadora de Projeto do 182º Termo de Cooperação, celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e a OPAS, bem como o servidor Evandro de Oliveira Lupatini, SIAPE nº 2243332, como Suplente da Coordenadora. FERNANDA DE NEGRI SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SEIDIGI Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor GRÉGORY DOS PASSOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2490701, como responsável pela conformidade dos registros de gestão, no âmbito da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SEIDIGI nº 6, de, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2025, Seção 2, página 62. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA ESTELA HADDAD AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA PRESI Nº 5, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31/01/2022, resolve: Art. 1º Fica encerrada a partir de 11/02/2026 a liquidação extrajudicial da NOVA ODONTO LTDA, Registro ANS cancelado nº 42.266-5 e CNPJ nº 39.473.593/0001- 49, que foi decretada pela Resolução Operacional nº 2.963, de 22/01/2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/01/2025, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 1102122-91.2025.8.13.0024, que tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL DE ANS Nº 36, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31/01/2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada a partir de 11/02/2026 a Sra. Maria Cristina Nascimento, CPF nº XXX.662.446-XX, da função de liquidante extrajudicial da NOVA ODONTO LTDA, Registro ANS cancelado nº 42.266-5 e CNPJ nº 39.473.593/0001-49, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 04, de 22/01/2025, publicada no Diário Oficial da União em 27/01/2025, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 1102122-91.2025.8.13.0024, que tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 37, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Dispensar, a pedido, a partir do dia 10/02/2026, a servidora PATRICIA LEAO VIEIRA DE ALMEIDA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1559957, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência de Manutenção e Operação dos Produtos - GEMOP, da Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos - GGREP, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 179 - EDUARDO AGOSTINHO FREITAS FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491223, para participar do International Pharmaceutical Regulators Forum (IPRP), em Tashkent, Uzbequistão, no período de 20/03/26 a 28/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 20/2026. (Processo nº. 25351.948387/2025-94). Nº 180 - FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para realizar inspeção sanitária na empresa Shandong Erye Phamaceutical CO, LTD., em Heze, China, no período de 27/02/26 a 08/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2026. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). Nº 181 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491410, para realizar inspeção sanitária na empresa Shandong Erye Phamaceutical CO, LTD., em Heze, China, no período de 27/02/26 a 08/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2026. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). Nº 182 LETÍCIA OYAMADA SIZUKUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110788, para realizar inspeção sanitária na empresa B. Braun Medical S.A., em MAR DEL PLATA, Argentina, no período de 08/03/26 a 14/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2026. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). Nº 183 FERNANDA MOREIRA COURA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491219, para realizar inspeção sanitária na empresa B. Braun Medical S.A., em MAR DEL PLATA, Argentina, no período de 08/03/26 a 14/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2026. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). Nº 184 YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491075, para Participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, Suiça, no período de 28/02/26 a 07/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 47/2026. (Processo nº. 25351.901522/2026-19). Nº 185 LUCIANA DOS SANTOS LOPES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1092620, para participar da Visita ao Central Directorate for Anti-Drug Services (DCSA) para participar de reunião sobre o National Early Warning System on Drugs, em Roma, Itália, no período de 15/02/2026 a 25/02/2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 84/2026. (Processo nº. 25351.903668/2026-07). LEANDRO PINHEIRO SAFATLE PORTARIAS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 186 - FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491234, para realizar inspeção sanitária na empresa SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., em Ahmednagar, na Índia, no período de 12/03/26 a 22/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58). Nº 187 - CYRO BARBOSA CALDEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110338, para realizar inspeção sanitária na empresa SUN PHARMACEUTICAL INDUSTRIES LTD., em Ahmednagar, na Índia, e na empresa LIVZON NEW NORTH RIVER PHARMACEUTICAL CO., LTD, em Guangdong, China, no período de 12/03/26 a 29/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 87/2026 e 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025- 58). Nº 188 - IHATÂNDERSON ALVES DA SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492725, para para realizar inspeção sanitária nas empresas ZYDUS T A K E DA HEALTHCARE PVT., em Mumbai, na Índia, no período de 05/03/23 a 14/03/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.410/2025. (Processo nº. 25351.950725/2025-58).