DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026021900040 40 Nº 33, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 206, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004233- 23.2026.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor GERALDO DONIZETE RAMALHO SILVA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado (Agente de Polícia Judicial), Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006, com redação dada pela Lei n° 15.292/2025. Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 247, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001178- 34.2026.4.01.8010, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal RODRIGO MENDES CERQUEIRA para, com prejuízo da jurisdição na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, responder pela 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da mesma Seccional, até o retorno do titular, Juiz Federal L EO N A R D O HERNANDEZ SANTOS SOARES, convocado para o Tribunal Superior Eleitoral. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 248, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0000813-10.2026.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 22 e 26/1/2026, e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em sessão realizada no dia 12/2/2026 (Certidão de Julgamento (1630698/TRF6)), resolve: CONCEDER 30 dias de trânsito ao Juiz Federal BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA, para fruição de 19/2 a 20/3/2026, em razão da sua remoção da Vara Única da Subseção Judiciária de Passos/MG, vinculada à Justiça Federal da 6ª Região, para a 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos termos do Ato Presi 117/2026 (24439692), publicado no DOU2 de 2/2/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 249, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0004754-65.2026.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal RODRIGO DE GODOY MENDES para, sem prejuízo da jurisdição da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, prestar no Gabinete da Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER o regime de auxílio de julgamento de que trata a Resolução Presi 1/2026 (24428147), de 19/2 a 19/12/2026. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI 251, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000246-40.2026.4.01.8012, resolve: FAZER CESSAR a designação da Juíza Federal JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL para atuar como representante da Seção Judiciária de Rondônia no Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº 238/2016), de que tratam o Ato Presi 7649794, publicado no DOU2 de 14/2/2019, e o Ato Presi 545 (15775220), publicado no DOU2 de 8/6/2022. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 252, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029809- 52.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR a servidora LILIAN COUTINHO SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Presidência. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 253, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029809- 52.2025.4.01.8000, resolve: EXONERAR o servidor CESAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Presidência. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 254, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029809- 52.2025.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor CESAR DE ALENCAR OLIVEIRA SILVA, à disposição deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria da Presidência, em decorrência da exoneração de Lilian Coutinho Silva. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 108, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014222-39.2015.4.01.8000, resolve: PRORROGAR a cessão da servidora PATRICIA CANDIDO ALVES FERREIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Goiás, para continuar ocupando cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça, até 1º/03/2027. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 73, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo 0002652- 43.2026.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR, a pedido, o servidor WILLIAM BRÁS CARVALHO HUBACK, Técnico Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Letícia De Santis Mello; II - NOMEAR a servidora WALERIA SARAIVA SANTOS ORNELAS RODRIGUES, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora removida para este Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do citado Gabinete, em vaga decorrente da exoneração de William Brás Carvalho Huback. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 7.506, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000356- 21.2026.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 26 de janeiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor EDUARDO ALENCAR DETOFOL. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.509, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000326- 83.2026.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 12 de janeiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GIUSEPPE DI SANTO POLIQUEZE. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.522, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011869-17.2025.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor ANTÔNIO SÉRGIO MARQUES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006; observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 7.530, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000984- 10.2026.4.03.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 14 de janeiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANNA LIVIA GOMES MELO. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.572, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos candidatos abaixo nominados, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo: FELIPE COIMBRA BICALHO, nomeado pelo Ato nº 7.279, de 12/11/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/11/2025 ARIELSON RIBEIRO LIMA, nomeado pelo Ato nº 7.279, de 12/11/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/11/2025 ANDERSON CLAYTON RODRIGUES BARBOSA, nomeado pelo Ato nº 7.370, de 17/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23/12/2025 Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e o processo administrativo nº 0012792-77.2024.4.03.8001, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato MICAEL SIQUEIRA SILVA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 7.281, de 12/11/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/11/2025. Des. Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA