DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 16, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR TRE nº 374/2025, bem como o que consta do processo SEI nº 2026.0.000002248-5, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JOÃO DE SOUSA MARTINS NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604034, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P/TRE-SC N° 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão proferida no processo SEI 0010196-39.2025.6.24.8000, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, com efeitos a partir de 7.12.2025, a IVAN SANTOS DANTAS, até a data em que completar 21 (vinte e um) anos de idade, com fulcro nos arts. 23 e 26, § 7º da Emenda Constitucional 103, de 12.11.2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso II da Lei 8.213/1991, e no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). DES. CARLOS ALBERTO CIVINSKI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA TRE-SP Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0046660- 08.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Valéria da Silva, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago, nos termos do inciso VII do artigo 33 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ DIRETORIA-GERAL ATO Nº 12, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar da ocupação de funções comissionadas as servidoras e os servidores abaixo relacionados, em virtude de remoção pelo Ato n. 282/2025, no 57º Concurso Interno de Remoção, tratado no processo SEI n. 0040075-37.2025.6.26.8000: . .NOME .U N I DA D E .F U N Ç ÃO . .GABRIEL FERRARO FIGUEIRA .005ª ZE - JARDIM PAULISTA .ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1 . .MÁRCIO RENAULT MENEZES .010ª ZE - APIAÍ .ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1 . .MAÍRA LOPES SEABRA PEREIRA .012ª ZE - PARAGUAÇU PAULISTA .ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1 . .LETÍCIA BRUMATO .186ª ZE - SANTA BÁRBARA D´OESTE .ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1 . .TALITA BARROS CARNEIRO .258ª ZE - INDIANÓPOLIS .ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1 . .LEVI VIANA ESTEVES .420ª ZE - VILA SABRINA .ASSISTENTE I, NÍVEL FC-1 Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO Nº 40, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JULIANA BERNARDES FERREIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Planejamento e Monitoramento, designando-a para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão de Eleições. Art. 2º Dispensar ELIANA AMARAL DOS SANTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Gestão de Eleições. Art. 3º Dispensar TAIS RIGON BELINTANI, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Padrões e Qualidade de Sistemas, designando-a para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Planejamento e Monitoramento. Art. 4º Designar CRISTINA FERREIRA FREITAS ASSUNÇÃO REAMI, Analista Judiciária - Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Padrões e Qualidade de Sistemas. Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 9 de fevereiro de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO Nº 47, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar DIEGO GOMES DE BRITO, Analista Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral - Ibiúna. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 2 de fevereiro de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar MAIRA CRISTINA VENDRAMIN, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 298ª Zona Eleitoral - Bragança Paulista. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos no período de 27 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM ATO Nº 46, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar FERNANDA DE CARVALHO WERNECK MARIANO CEZAR, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 220ª Zona Eleitoral - Votorantim. Art. 2º Designar JANAÍNA BASSI TREVISAN, Analista Judiciária - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 220ª Zona Eleitoral - Votorantim. Art. 3º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos desde 3 de fevereiro de 2026. ANDRÉ LUIZ PAVIM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 213, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1003870/2026, resolve: Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO PENA FERREIRA, matrícula N. 320.438, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Segunda Turma Criminal, ficando dispensada CAMILA OLIVEIRA SOUSA SANTOS, matrícula N. 321.493, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA ATO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 José Carvalho Freitas Sobrinho, Tabelião do 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA, DF, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto nos parágrafos 1º e 4º do artigo 20 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, resolve: Fica alterado o ato de designação e de autorização nº 3, de 13/02/2012, publicado no DOU - Seção 2, de 15/02/2012, fls. 57, para que do mesmo fique excluída da função de chefia do setor de protesto a servidora ALESSANDRA JEANNE FREIRE SANTOS, permanecendo, tão somente, no cargo de Substituta, autorizando-a a praticar, simultaneamente com o Tabelião, todos os atos que lhe sejam próprios, exceto lavrar testamento. JOSÉ CARVALHO FREITAS SOBRINHO. Tabelião TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 287, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a FERNANDA MENEZES LUZ (22829), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função comissionada de Assistente de Juiz (T), FC-5, na 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, considerando o que consta no PROAD nº 653/2026, e de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005 (como assegurado no art. 3º da EC nº 103/2019), incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001) e 13 da Lei n° 11.416/2006 (alterado pela Lei nº 13.317/2016). 2. DISPENSAR, a contar de 19-02-2026, a servidora FERNANDA MENEZES LUZ ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária da função comissionada de Assistente de Juiz (T), FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de Assistente de Juiz (T), FC-5, acima referida. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ