DOU 19/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publique-se no Diário Oficial da União. RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 20, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art.37, XLIV, do regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n° 9412/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CAIO ROMULO DINIZ SALDANHA com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 11% (onze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 10/10 (dez décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4, amparadas legalmente pelo art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e pelo art. 5º da Lei n.º 9.624/1998. Este Ato PRESI entra em vigor a partir da data de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO DE PESSOAL Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1, na forma que segue: Nome/classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo/lotação - ANNA PAULA SANDES DE OLIVEIRA, 136º lugar, em cargo de Analista Judiciário Área Judiciária sem Especialidade, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Danielle Conforto, criado pela Lei nº 10.770/03, posição 4837, fixando sua lotação no Gabinete da Exma. Desembargadora Ana Carolina Zaina. ARION MAZURKEVIC ATO Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP nº 5/2026, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária ao servidor EVANDRO SALES GRAEFF, nos termos do art. 20, I a IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) VPNI - vantagem pessoal nominalmente identificada, equivalente a 10/10 de FC-05, incorporados com base nas Leis nos 8.112/1990 (arts. 62 e 62-A), 8.911/1994 (art. 3º), 9.624/1998 (art. 5º) e 11.416/2006 (parágrafo único do art. 11); b) GATS - gratificação adicional por tempo de serviço, equivalente a 6% do vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e MP nº 2.225-45/2001; e c) AQ - adicional de qualificação, referente a curso de especialização, no importe de 7,5% sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ARION MAZURKEVIC TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 22, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000805- 97.2026.5.10.8000, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 3, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINE DUTRA DE MELO, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 4/2/2026. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2479/2026, resolve: Nº 26 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, DAVID BASTO NET O, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Leila Maria Cavalcanti Pereira Rebel. Nº 27 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, LEILA MARIA CAVALCANTI PEREIRA REBEL, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora CJ-02, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Ronie Carlos Serra. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2479/2026, resolve: Nº 24 - Exonerar, a partir da publicação, RONIE CARLOS SERRA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Coordenador CJ-02, do mesmo Quadro. Nº 25 - Exonerar, a partir da publicação, LEILA MARIA CAVALCANTI PEREIRA REBEL, Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica CJ- 01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 114, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2479/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RONIE CARLOS SERRA, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Qualidade de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando DAVID BASTO N E T O. VITOR DIAS FERNANDES PORTARIAS CPV DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2916/2026, resolve: Nº 124 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEX FELIX DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Jundiaí - Itu, da Secretaria Conjunta de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando LEA DUARTE LUIS. Nº 125 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LEA DUARTE LUIS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Jundiaí - Itapira, da Secretaria Conjunta de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. VITOR DIAS FERNANDES PORTARIAS CPV DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 O COORDENADOR DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2940/2026, resolve: Nº 127 - Designar, a partir da publicação desta portaria, REINALDO SIQUEIRA DA COSTA, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Amparo, à disposição deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Jundiaí - Amparo, da Secretaria Conjunta de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Posto Avançado FC-05, dispensando MARCOS DE GODOY. Nº 128 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCOS DE GODOY, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Pedreira, à disposição deste Tribunal, lotado na Área de Apoio de Jundiaí - Amparo, da Secretaria Conjunta de Jundiaí, para exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando REINALDO SIQUEIRA DA COSTA. VITOR DIAS FERNANDES