DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026021800053 53 Nº 32, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Andrei Leça Borges, Ordenador de Despesas, em favor da Subdiretoria de Apoio Administrativo (SDAP), vem notificar a empresa NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 51.552.005/0001-68, após instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade 11/AJUR-4/2025, a cerca da sanção de MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR pelo período de 6 (seis) meses, devido a inexecução total do Contrato, item 11.2 do Contrato 123/CAE-SDAP/2024, combinado com alínea "c", do subitem 12.1, itens 1.2.10 e 1.2.14, da ICA 12-23/2023, além da EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO, incisos I e II, do art. 137. e inciso I, art. 138., da Lei nº 14.133/2021, , tendo sido garantida a ampla defesa e o contraditório, rígida submissão às formalidades legais, havendo notificação, compreendendo fundamentação legal e motivos suficientes que alicerçam a prática desse ato. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 157, da Lei nº 14.133, de 2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Rua Coronel Laurênio Lago, s/nº, Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21610-280, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. ANDREI LEÇA BORGES Cel Int Comandante do CAE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa STRATTNER & CIA LTDA., por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados, para manutenção preventiva e corretiva, no equipamento da marca INTUTIVE, instalados na sala cirurgia robótica na Unidade de Centro Cirúrgico (CC) do CTH do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected]. Rio de Janeiro - RJ, 11 de fevereiro de 2026. MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS Cel Med Ordenador de Despesas AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90167/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 67106.002225/2025. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de lavanderia externa e gerenciamento do setor de rouparia hospitalar do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). ANDREI LECA BORGES Ordenador de Despesas (SIDEC - 13/02/2026) 120195-00001-2025NE800845 GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 Processo: 67215.000725/2026-09 A Chefe Interina do GAP-BE, no exercício de suas atribuições legais, NOTIFICA , por meio do presente edital, a representante legal abaixo relacionada, em razão das tentativas infrutíferas de contato por correio eletrônico, telefone e e-mail acerca do Processo Administrativo de Apuração de irregularidades n° 002/PAAI/GAPBE/SSUB/2026. A comparecer ou entrar em contato, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, à sede do I COMAR, localizada na Avenida Julio Cesar S/N, bairro Souza, Belém-PA, CEP 66613-902, com o objetivo de tornar ciência dos fatos apurados e apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 157, 158 e 166, da Lei n° 14.133/2021. O atendimento será realizado de segunda a quinta-feira, no horário das 08h às 16h. Para esclarecimentos adicionais. A Assessoria de Riscos Contratuais (ARC) encontra- se à disposição, podendo ser contatada pelo telefone (91) 3204-9054 ou pelo e-mail: [email protected]. BEATRIZ BRUST DE SOUZA LTDA (PESSOA JURIDICA CNPJ 22.327.937/0001-09). Ten Cel Int LIDIA BORGES AMBRÓSIO Ordenador de Despesas AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90005/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67215004425202518. , publicada no D.O.U de 02/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição material de consumo necessário às atividades de perfuração/desmonte de rocha no aeródromo de Surucucu- RR, e produção de brita nas pedreiras da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica-COMARA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 18/02/2026 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza Souza - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 02/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 02/03/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIA BORGES AMBROSIO Ordenador de Despesas (SIDEC - 13/02/2026) 120628-00001-2026NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 120628 Nº Processo: 67215003553202536. Objeto: O presente Termo de Referência tem por objeto Aquisição de Material de Consumo tipo de Limpeza e Higiene, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidos neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIA BORGES AMBROSIO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/02/2026) 120628-00001-2026NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120633 Número do Contrato: 27/2025. Nº Processo: 67115.001862/2024-19. Pregão. Nº 90086/2024. Contratante: CENTRO REGIONAL DE CONTROLE DO ESPAÇO A É R EO SUDESTE. Contratado: 05.940.787/0001-95 - MAXWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato nº 027/GAPSP-CRCEASE/2025, cujo objeto é a contração de serviços de engenharia elétrica e civil na área técnica da torre de controle do DTCEA-MT. Vigência: 28/12/2025 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.538,24. Data de Assinatura: 27/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 120633 Nº Processo: 67438.001671/2024-12. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO. Contratado: 08.800.421/0001-09 - K'WINNER SERVIÇOS DE APOIO LTDA. Objeto: Termo de extinção unilateral do contrato n° 023/GAPSP-HFASP/2025, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de serviço de teleatendimento, a ser executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: A CONTAR DE 03/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2026). COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO LOGÍSTICO BASE DE APOIO LOGÍSTICO BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160304 Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 80753.000030/3720-16. Inexigibilidade. Nº 2/2017. Contratante: BATALHAO MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO. Contratado: 33.352.394/0001-04 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. Objeto: Serviço de fornecimento de água potável e esgoto. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160304 Número do Contrato: 2/2017. Nº Processo: 80753.000030/3720-16. Inexigibilidade. Nº 2/2017. Contratante: BATALHAO MANUTENCAO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO. Contratado: 33.352.394/0001-04 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE. Objeto: Serviço de fornecimento de água potável e esgoto. Vigência: 31/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160069 Número do Contrato: 53/2023. Nº Processo: 65492.010671/2023-34. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 31.735.454/0001-34 - M2 INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Vigência: 19/02/2026 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.619.700,00. Data de Assinatura: 10/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160069 Número do Contrato: 140/2025. Nº Processo: 65492.005105/2025-72. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.568.829,95. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160069 Número do Contrato: 141/2025. Nº Processo: 65492.005103/2025-83. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 999.994,94. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160069 Número do Contrato: 142/2025. Nº Processo: 65492.005106/2025-17. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Reajuste contratual. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 599.995,55. Data de Assinatura: 09/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).