DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães - Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Maurício Viana Bernardino da Silva, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21447.000409/2025-13 - Contrato Administrativo nº 03/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB. CNPJ: 26.461.699/0003-42. Contratada: BUONO CAFFE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA - EPP, CNPJ: 21.508.986/0001-85 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina automatizada de autosserviço de café com fornecimento de insumos, incluído os serviços de instalação, treinamento do uso, manutenção preventiva e corretiva, para a CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, Superintendência Regional de Mato Grosso. Vigência: 12/02/2026 à 12/02/2031. Nota de Empenho: 2025NE000856 - Valor anual da Contratação: R$ 75.499,20. Data da Assinatura: 12/02/2026. Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Renan de Almeida Paiva - Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO CONAB/SUREG MG Nº 1/2026 A Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, por intermédio da Superintendência Regional de Minas Gerais, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade de LEILÃO ONLINE, do tipo maior lance e oferta, para alienação de bens móveis inservíveis, no dia 13 de março de 2026, às 09:30h, no site/plataforma www.sandrasantosleiloes.com.br. O edital e anexos poderão ser retirados diretamente no site https://www.conab.gov.br/licitacoes-e contratos/licitacoes-e- atas-de-registro-de-precos e/ou www.sandrasantosleiloes.com.br, ou solicitado através dos e-mails [email protected] ou [email protected] ou [email protected]. LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO 21219.000022/2026-31. Inexigibilidade de Licitação nº: 1/2026. Contrato de Credenciamento nº 1/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: DIB E QUEIROZ SERVIÇOS FISIOTERAPÊUTICOS LTDA EPP. CNPJ: 13.936.957/0001-96. Objeto: Credenciamento para a prestação de serviços paramédicos nas áreas de fisioterapia e hidroterapia, destinados aos titulares e dependentes típicos. Fundamento Legal: artigos 421 e 425 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, bem como Lei nº 13.303/201. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura. Declaração de Inexigibilidade em 13/2/2026 - Carlos Eduardo Dias - Gerente de Finanças e Administração. Ratificação em 13/2/2026 - Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.007676/2026-10. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 32/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Associação dos Ambulantes Feirantes Autônomos e Trabalhadores Informais da Cidade de São Paulo, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pela Presidente MARGARIDA BERNARDINA DOS SANTOS RAMOS. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre as partes, a fim de promover a inclusão socioeconômica de pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Fe d e r a l (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção no mercado de trabalho e do estímulo ao empreendedorismo, através da promoção e disponibilização de microcrédito produtivo orientado. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 09/02/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Margarida Bernardina dos Santos Ramos, pela Associação dos Ambulantes Feirantes Autônomos e Trabalhadores Informais da Cidade de São Paulo. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REVISÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL 914BRZ3051 PROCESSO: 71000.002318/2021-14. SIGNATÁRIOS: Osmar Ribeiro de Almeida Júnior pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ruy Carlos Pereira pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e Marlova Jovchelovitch Noleto pela Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (UNESCO). ESPÉCIE: PCTI 914BRZ3051. OBJETO: Apoio à consolidação das políticas de desenvolvimento social para a promoção e fortalecimento da cidadania no Brasil. ORÇAMENTO INICIAL: R$14.179.679,47 (quatorze milhões, cento e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). ORÇAMENTO REVISÃO 1: R$ 16.465.777,06 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e três centavos). ORÇAMENTO REVISÃO 2: R$ 13.242.187,51 (treze milhões, duzentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos). OBJETIVOS DA REVISÃO: Estender a vigência do projeto em 12 (doze) meses; revisar o orçamento; revisar estrutura lógica. VIGÊNCIA: 09/11/2021 a 09/11/2027 (72 meses). DATA DE ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2026. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 550005 Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 71000.067883/2024-61. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/02/2026 até 13/02/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 14/02/2026 a 13/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.421.982,97. Data de Assinatura: 12/02/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2026). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento código 945514. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: MEMORIAL CHICO MENDES, CNPJ nº 01934237000102. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 118.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/04/2026 a 31/10/2027. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ANTONIO ADEVALDO DIAS DA COSTA, CPF nº .708.202-*. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 7/2025 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", REPUBLICA o presente edital, publicado no DOU nº 240, de 17/12/2025, seção 3, página 61, para PRORROGAÇÃO do período de inscrições do processo seletivo para contratação de consultoria especializada, da vaga consultor nº 2, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.239477/2025-14. OBJETO: Contratação de 1 (uma) vaga [Consultor nº 2] pessoa física, na modalidade produto, para realizar pesquisa e levantamento de dados sobre a estrutura de gestão de políticas públicas para pessoas com deficiência nos municípios dos estados que aderiram ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver sem Limite (Decreto nº 11.793/2023), a saber: Rio Grande do Sul e Ceará. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo, conforme modelo disponível em https://www.gov.br/mdh/pt- br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico [email protected], a partir do dia 13/02/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 20/02/2026. O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados. O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital 07/2025 - [Consultor nº 2] - REPUBLICAÇÂO, a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/ editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. MARILEIA GOIN Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008