DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 960/2025 Termo de Credenciamento nº 960/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RAC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 39.462.411/0001-34, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.035241/2025-24. Vigência: 11/02/2026 a 10/02/2031. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado IZAIAS DINIZ MAGALHAES JUNIOR (Administrador). EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a GATE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Hospital das Clínicas de Porto Velho), CNPJ: 84.715.051/0001-90. Objeto: Rescindir, a partir do dia 22/01/2026, o Termo de Credenciamento nº 1491/2022, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c no § 2º do artigo 137 da Lei nº 14.133/21. Ratificação: Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo, e Sandra Cristina de Araújo, Diretoria Executiva Adjunta. Processo nº 1.31.000.000821/2022-38. Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PELOTAS-RS EDITAL - DPU-PELOTAS/DAD PELOTAS - Nº 2/2026 PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM P E LOT A S / R S O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando o disposto no Edital de Abertura da Seleção de Residentes em Direito para atuação nos Ofícios Gerais da Defensoria Pública da União em Pelotas/RS, torna pública a prorrogação do prazo de inscrições, nos seguintes termos: 1. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES 1.1 - Fica prorrogado o prazo para realização das inscrições no processo seletivo de residentes em Direito, anteriormente previsto para encerrar-se em 13 de fevereiro de 2026, passando a vigorar como nova data limite o dia 27 de fevereiro de 2026, observadas as mesmas condições e procedimentos estabelecidos no edital de abertura. 1.2 - Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes no Edital de Abertura, inclusive quanto aos requisitos, etapas e critérios de seleção, ressalvada a retificação do calendário das demais etapas, que passa a constar no Anexo I deste edital, o qual substitui o cronograma anteriormente divulgado. 2.DA PUBLICIDADE Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Pelotas, 11 de fevereiro de 2026. JUNIOR LEITE AMARAL Defensor Público - Chefe ANEXO I CRONOGRAMA . .FA S ES .DAT A S . .Período de Inscrições .Dias: 02/02/2026 a 27/02/2026 . .Publicação no site da Relação de Inscritos(as) .Dia: 06/03/2026 . . Prazo de Interposição de Recursos contra a Lista de Inscritos(as) .Dia: 09/03/2026 . .Publicação das Respostas aos Recursos .Dia: 13/03/2026 . .Entrevistas .Dias: 16/03/2026 a 18/03/2026 . .Resultado provisório das entrevistas/lista provisória de aprovados .Dia: 23/03/2026 . .Prazo de Interposição de Recursos contra a Lista provisória de classificação .Dias: 24/03/2026 a 26/03/2026 . .Publicação do Resultado Final .Dia: 31/03/2026 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 05.437.734/0001-56, foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90004/2026. LARISSA COUTINHO DIÓGENES EDITAL DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO 2º EXAME NACIONAL DOS CARTÓRIOS - ENAC - 2025.2 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital de Homologação do Resultado do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), no que se refere à inclusão da informação da condição de sub judice dos candidatos abaixo relacionados, e para inclusão de candidato na homologação, conforme segue: I - Relação definitiva das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 107008612, JOÃO LUCAS WANICK MATTOS GUIMARÃES * * Sub Judice Min. MAURO CAMPBELL MARQUES Presidente da Comissão do Exame SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90015/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviço terceirizado de copeiragem com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIDEC - 13/02/2026) 050001-00001-2026NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 21966/2024. Objeto: Fornecimento de solução de gerenciamento de identidade e acesso (Identity and Access Management - IAM), na modalidade subscrição, incluindo prestação de serviços de instalação, configuração e integração. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/02/2026 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90010-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 12/02/2026) 50001-00001-2026NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO DE DESCREDENCIAMENTO ESPÉCIE: TERMO DE DESCREDENCIAMENTO CJF N. 14/2026 Ref. Termo de Credenciamento CJF N. 22/2022; COMPROMITENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIO: F. A. FERRARI DE SOUZA (FREEDOM EVENTOS E TRADUÇÕES), CNPJ/ME sob nº 14.945.616/0001-40; OBJETO: Descredenciamento da prestação dos serviços de tradução, versão e revisão, permanecendo impedida de solicitar novo credenciamento pelo prazo de 2 (dois) anos; FUNDAMENTAÇÃO: Edital de Credenciamento CJF 01/2021, Art. 79, I, da Lei n. 8.666/93; PROCESSO SEI N.: 0004053-01.2025.4.90.8000 e 0002297- 46.2020.4.90.8000; VIGÊNCIA: a partir da assinatura do respectivo termo de descredenciamento e publicação do seu extrato no Diário Oficial da União; AS S I N AT U R A : 10/02/2026; SIGNATÁRIO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas/CJF. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 48474/2025. Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNPG n. 01/2026. PARTÍCIPES: Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG. OBJETO: Conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao Ministério Público representados pelo CNPG, notadamente por seu órgão de intervenção processual, a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico - LUME e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021; Decreto n. 11531/2023, Portaria SEGES/MGI n. 3.506/2025. ASSINATURA: 12/02/2026. VIGÊNCIA: 12/02/2026 a 12/02/2031. SIGNATÁRIOS: Pedro Maia Souza Marques - Presidente do CNPG; Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur - Presidente da Linha Unificada do Ministério Público Estratégico e Ministro Herman Benjamin - Presidente do STJ. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 90027 Nº Processo: 0030235-64.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados na área de comunicação social de apoio técnico, de forma contínua, para atendimento na área de comunicação social para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes dos Anexos do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/02/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 13/02/2026) 90027-00001-2026NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 632/2025. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. Objeto: a cessão do sistema S AÚ D E J U S , criado pelo CEDENTE, bem como a manutenção evolutiva do sistema SAÚDEJUS pelo CESSIONÁRIO, cujos resultados deverão ser disponibilizados de imediato ao CEDENTE. Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2031. P.A. 0001840-15.2024.4.04.8000. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 12/02/2026.