DOU 18/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Região - CRECISP e Prefeitura Municipal de Mairinque Objeto: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar ao Município de Mairinque, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. Data da Assinatura: 10.02.2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected]. Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. Ped 2025/001222 - Rte: Gisele Mota Batista X Rdo(A): Davi Rodrigues da Costa - Corretor Me (Creci/Sp: 044771-J); Ped 2025/001223 - Rte: Gisele Mota Batista X Rdo(A): Davi Rodrigues da Costa (Creci/Sp: 245971-F); Ped 2025/000545 - Rte: Cleber Lopes de Araujo X Rdo(A): Alcançar Imóveis Eireli (Creci/Sp: 023295-J); Ped 2025/000546 - Rte: Cleber Lopes de Araujo X Rdo(A): Annalu Mercia Soldado de Alencar (Creci/Sp: 078900-F); Ped 2025/003241 - Rte: Hsu Te Pin X Rdo(A): Autêntico Imóveis Ltda - Me (Creci/Sp: 037464-J); Ped 2025/003242 - Rte: Hsu Te Pin X Rdo(A): Wesley Mateus da Silva (Creci/Sp: 112827-F); Ped 2025/000475 - Rte: Jose Maria Paiola X Rdo(A): Clodoaldo Barbosa da Silva (Creci/Sp: 112274-Foab/Sp-319451); Ped 2025/002279 - Rte: Edson Damasceno dos Santosoab/Sp-376292 X Rdo(A): Samuel de Freitas (Creci/Sp: 069278-F); Ped 2025/000958 - Rte: Laydiane de Oliveira Guardaoab/Sp-449945 X Rdo(A): Rodrigo Alves Ramos Gusmão de Souza (Creci/Sp: 263804-Foab/Sp-191983); Ped 2025/000562 - Rte: Marisa Peixoto dos Santos X Rdo(A): Hg Imoveis Negocios Imobiliarios Ltda - Me (Creci/Sp: 045928-J); Ped 2025/000563 - Rte: Marisa Peixoto dos Santos X Rdo(A): Henrique Santos Guimaraes (Creci/Sp: 197265-F); Ped 2025/000978 - Rte: Willian Enzo Guinosa e Roger Eike Guinosaoab/Sp-377590 X Rdo(A): Paulo Rogerio de Camillis (Creci/Sp: 100830-F); Ped 2025/000980 - Rte: Osmar Silva de Oliveira X Rdo(A): Andréa de Andrade Garcia (Creci/Sp: 181054-F); Ped 2025/000993 - Rte: Marcela Soares X Rdo(A): Meu Imovel Administracao e Assessoria Imob Ltda-Me (Creci/Sp: 036921-J); Ped 2025/000994 - Rte: Marcela Soares X Rdo(A): Irlana Cristina Mendes Torres Porto (Creci/Sp: 273363-F); Ped 2025/000976 - Rte: Melquesedec Eugenio Brazissaoab/Sp-168689 X Rdo(A): Perlati & Sette Ltda - Me (Creci/Sp: 027022-J); Ped 2025/001529 - Rte: Vanderlei Moller X Rdo(A): Helbia Andrea Querichelli de Souza (Creci/Sp: 297952-F); Ped 2025/002296 - Rte: Gabriel da Silva Marques X Rdo(A): Matheus de Sá Luiz (Creci/Sp: 290391-F); Ped 2025/003067 - Rte: Creci 2º Região X Rdo(A): Matheus de Sá Luiz (Creci/Sp: 290391-F); Ped 2025/001233 - Rte: Bruno de Sousa Silva X Rdo(A): Anderson Gomes de Campos (Creci/Sp: 218049-F); Ped 2025/000941 - Rte: Alessandra Luzia Batista X Rdo(A): Vanessa Fatima Noronha - Me (Creci/Sp: 033274-J); Ped 2025/000942 - Rte: Alessandra Luzia Batista X Rdo(A): Vanessa Fatima Noronha (Creci/Sp: 142989-F); Ped 2025/001714 - Rte: Glaucia Aparecida Pinto Freire X Rdo(A): Vanessa Fatima Noronha - Me (Creci/Sp: 033274-J); Ped 2025/001715 - Rte: Glaucia Aparecida Pinto Freire X Rdo(A): Vanessa Fatima Noronha (Creci/Sp: 142989-F); Ped 2025/003049 - Rte: Alexandre Firmino de Oliveira Schildoab/Sp-232490 X Rdo(A): Didol'S Empr Imob Ltda (Creci/Sp: 016835-Joab/Sp-257224); Ped 2025/003050 - Rte: Alexandre Firmino de Oliveira Schildoab/Sp-232490 X Rdo(A): Rosangela Santos Fernandes (Creci/Sp: 0698 6 2 - Fo a b / S p - 257224); Ped 2025/003192 - Rte: Alexandre Firmino de Oliveira Schildoab/Sp-232490 X Rdo(A): Denise Alves de Oliveira (Creci/Sp: 158582-Foab/Sp-257224); Ped 2025/000498 - Rte: Antonia Maria da Penha X Rdo(A): Daniela Fernandes Rocha (Creci/Sp: 176975-F); Ped 2025/002386 - Rte: Claudio Ines Cavalheiro e Nelci Eda X Rdo(A): Marcos Roberto Monteiro - Me (Creci/Sp: 027276-Joab/Sp-421221); Ped 2025/002387 - Rte: Claudio Ines Cavalheiro e Nelci Eda X Rdo(A): Marcos Roberto Monteiro (Creci/Sp: 107742-F); Ped 2025/002723 - Rte: Prefeitura de Mogi das Cruzes X Rdo(A): Carlos Henrique Bento de Moraes (Creci/Sp: 176093-F); Ped 2025/001656 - Rte: Flavio Rodrigues X Rdo(A): Gilberto Amaral Ferreira Junior (Creci/Sp: 224029-F); Ped 2025/002502 - Rte: Francimar de Moura Pessoa X Rdo(A): Wagner Machado dos Santos - Me (Creci/Sp: 045578-J); Ped 2025/002503 - Rte: Francimar de Moura Pessoa X Rdo(A): Wagner Machado dos Santos (Creci/Sp: 254905-F). JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de clínica especializada para prestação de serviços nas áreas de segurança do trabalho e saúde ocupacional visando atender às necessidades do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO, conforme especificações contidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP0004/2026. DOTAÇÃO: Rúbrica Orçamentária: 6.2.2.1.01.01.055 - SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO. VIGÊNCIA: até 11/02/2027. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10 Região e: CT Nº 0010/2026 - 11.02.26 - INSTITUTO DE SAUDE OCUPACIONAL E MEDICINA ("ISOMEDICINA SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO") - R$3.600,00. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO POSSE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO - PERNAMBUCO - CREF12/PE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a nomeação e convoca para posse o Sr. ALYSSON DIOGENES CAVALCANTI DA SILVA, para o cargo de agente de orientação e fiscalização do CREF12/PE, em razão de haver logrado êxito no concurso público conforme Edital de Concurso Público nº 1/2025. Deve o nomeado comparecer presencialmente no dia 04/03/2026, em horário a ser comunicado via e-mail para assinatura do termo de posse. Demais informações estão disponíveis no Ed i t a l disponibilizado no site deste CREF/12PE: https://www.cref12.org.br/concurso/. Recife/PE, 11 de fevereiro de 2026 LÚCIO FRANCISCO DE ANTUNES BELTRÃO NETO Presidente. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo: 2056/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SHOPINGA COMÉRCIO DE MAT E R I A I S E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 49.728.772/0001-33. Objeto: Aquisição de material de copa, higiene e limpeza para uso do CREF4/SP, com entrega parcelada conforme demanda durante a vigência do contrato, de acordo com especificações do Termo de Referência, Anexo I do instrumento convocatório Data: 12/02/2026. Valor: R$ 2.060,70 (dois mil e sessenta reais e setenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso I, artigo 28, Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/009/2025, de 16 de janeiro de 2025, publicada no site https://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-sp/transparencia/portarias/idDocumento=40463, em 17 de janeiro de 2025, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 01/2026, nº 02/2026 e nº 03/2026, autorizada pelo titular do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, por intermédio do processo administrativo nº 768/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o setor Gabinete - Gestão Documental (GAB-GD) eliminará 153,13 metros lineares e 14.680.064 bytes dos documentos relativos a: Listagem nº 01/2026 - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO, REGISTRO E CADASTRO - GARC: 061.1 - ADOÇÃO E CONTROLE DOS PROCEDIMENTOS DE PROTOCOLO, do período de 2015 a 2019. Listagem nº 02/2026 - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GEFIS: 241 - SOLICITAÇÃO E EMISSÃO DE RESPONSABILIDADE OU ATIVIDADE TÉCNICA, do período de 1998 a 2021; 311 - INSPEÇÃO PERIÓDICA, do período de 1978 a 2011. Listagem nº 03/2025 - GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GGP: 021.2 - INSCRIÇÃO, do período de 2005; 021.3 - CONTROLE DE APLICAÇÃO DE PROVAS, do período de 2005 a 2007; 023.181 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS), do período de 1998 a 2011; 023.185 - IMPOSTO DE RENDA, do período de 1979 a 2015; 023.186 - LEI DOS DOIS TERÇOS. RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS), do período de 1977 a 2011. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Coren- SP, através do e-mail [email protected], a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. São Paulo, 10 de fevereiro de 2026. LUANA REIS LIMA Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Coren-SP EDITAIS DE CITAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado encontra-se em local incerto e não sabido, CITA o(a) Sr(a) JOELMA DE SOUZA PANTALEAO, inscrita no Coren-SP sob o n.º 396.500-ENF, nos autos do Processo Ético nº 8/2025, instaurado pelo Coren-SP mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 26, 44, 51 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para que apresente, por si ou por advogado devidamente constituído, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da Lei 5.905/1973, em cumprimento ao disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução Cofen nº 706/2022, e tendo em vista que o profissional abaixo indicado encontra-se em local incerto e não sabido, CITA o(a) Sr(a) NEILA ORTIZ CARRIELLO, inscrita no Coren-SP sob o n.º 800.673-AE, nos autos do Processo Ético nº 11/2025, instaurado pelo Coren-SP mediante denúncia que versa sobre a prática das condutas previstas nos artigos 24, 25, 26, 28, 29, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 50, 51, 61, 63, 64, 72, 96 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para que apresente, por si ou por advogado devidamente constituído, sua DEFESA PRÉVIA, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 32 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. A defesa prévia deverá ser escrita e endereçada à Gerência de Processos Éticos do Coren-SP, a qual poderá ser entregue pessoalmente na sede do Coren-SP ou remetida via postal. Em 11 de fevereiro de 2026 WAGNER ALBINO BATISTA 1º Secretário SÉRGIO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2025. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Pio Engenharia de Manutenção Comissionamento e Segurança Industrial Ltda; CNPJ nº 55.138.977/0001-61; OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 meses (12/02/2026 a 12/02/2027) para continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de subestação, SPDA e sistema de combate a incêndio, com fornecimento de materiais e peças de qualidade equivalente ou superior às originais, destinados ao Crea-CE; PROCESSO Nº: 00219/2026; ASSINATURA: 05/02/2026; CLASSIFICAÇÃO: Manutenção e Conservação Bens Móveis; VALOR: R$ R$ 38.674,97; ASSINA PELO CREA-CE: Eng. Civil Fernando Antônio Von Paumgartten de Galiza - Presidente; ASSINA PELA CONTRATADA: Sr. Ricardo Souza Santos, Representante Legal.